materia nº 496/2015

LAGOA DA
CONFUSÃO
PRA FRENTE LAGOA
Adm. 2013/2016
PROJETO DE LEI Nº 496/2015, DE 09 DE JUNHO DE 2015.
"ALTERA O ANEXO 1 DA LEI Nº LEI Nº 672/2015, A
QUAL AUTORIZA CONTRATAR SERVIDORES SEM
CONCURSO PÚBLICO POR PRAZO DETERMINADO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
O Prefeito do MUNICÍPIO DE LAGOA DA CONFUSÃO - ESTADO DO
TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais constantes na Constituição
Estadual e na Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara de
Vereadores APROVOU e EU SANCIONO a seguinte Lei e,
Art. 1° - Fica alterado o Anexo 1 da Lei nº 672/2015, nos termos
constantes na planilha em anexo.
Art.º 2º - O anexo 1 originário da Lei n.º 672/2015, a qual autoriza
contratar servidores sem concurso público por prazo determinado, será
substituído pelo anexo 1 da presente Lei, mantendo-se incólume os demais
artigos da referida Lei.
Art. 3º - Esta Lei que revoga somente o anexo 1 da Lei n.º 672/2015, e
entrará em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a
1° de Junho de 2015.
GABINETE DO PREFEITO MUNl1i~AL DE LAGOA DA CONFUSÃO,
aos 09 dias do mês de Junho d~~2015.1\ I_ .'
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LEONCIO~"\NP DE SOUSA NETO
Prefeito Municipal
Rua Firmino Lacerda, No. 25, Quadra 53, Lote 07, Centro
CEP: 77.493-000 - Fone: (63) 3364 -1623
Lagoa da Confusão - Tocantins
LAGOA DA
CONFUSÃO
PRA FRENTE LAGOA
Mm. 2013/2016
ANEXO 1
Agente comunitário de saúde 950,00 1 01
Agente de Vigilância Sanitária 788,00 1 01
Agente de Arrecadação e Tributos 788,00 1 01
Auxiliar de Serviços Gerais 788,00 1 05
Agente de Combate e Endemias 788,00 1 03
Assistente Administrativo 788,00 1 10
Auxiliar de Consultório Dentário 788,00 1 03
Ajudante de Obras 788,00 1 40
Cozinheira 788,00 1 04
Engenheiro Ambiental 2.500,00 1 01
Fiscal 788,00 1 02
Monitor Educacional Escolar 788,00 20
Monitor Educacional de Transporte 788,00
1 18
Escolar
Merendeira 788,00 1 03
Médico Veterinário 3.200,00 01
Recepcionista 788,00 1 03
Técnico de Enfermagem 788,00 1 14
Técnico em Higiene Dental 788,00 02
Entrevistador 788,00 1 04
Eletricista 788,00 1 01
Enfermeiro 2.845,00 04
Digita dor 788,00 1 02
Motorista 788,00 1 10
Motorista CNH D aeo.oe I . 01 r' 1 I !--- Ir) 11 !
Rua Firmino Lacerda, No. 25, Quadra 53, Lote 07, Centro ;:· .·.l;'il\
CEP: 77.493-000 - Fone: (63) 3364 -1623 J 1) ;\
Lagoa da Confusão - Tocantins ' ·
LAGOA DA
CONFUSÃO
PRA FRENTE LAGOA
Adm. 2013/2016
Técnico em Raio - X
1.356,00 01
Operador de Máquinas Pesadas 1,200,00 03
Pedreiro 1.500,00 02
Vigia 788,00 16
Fonoaudiólogo 1.900,00 01
Professor P1 20horas Lei específica 10
Professor P1 30 horas Lei específica 10
Professor P1 40 horas Lei específica 08
Professor P2 20horas Lei específica 11
Professor P2 30 horas Lei específica 10
Professor P2 40 horas Lei específica 10
Tratorista 800,00 04
GABINETE DO PREFEITO Ml/NICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO,
aos 09 dias do mês de Junho de 201Sr .
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LEONCtÓ UINODE SOUSA NETO
// Prefeito Municipal
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Câmara 9t1unicipalde lütJou
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Rua Firmino Lacerda, No. 25, Quadra 53, Lote 07, Centro
CEP: 77.493-000 - Fone: (63) 3364 -1623
Lagoa da Confusão - Tocantins
LAGOA DA
CONFUSÃO
PRA FRENTE LAGOA
Adm. 2013/2016
Oficio Mensagem
À Sua Senhoria, o Sr.
LUIZ EDVALDO COELHO DOS SANTOS
VEREADOR PRESIDENTE
Câmara de Vereadores
Lagoa da Confusão-TO.
Submeto à apreciação de V.Exª e dos dignos Pares o incluso Projeto de
Lei que Altera o Anexo da Lei nº 672/2015, a qual autoriza a contratar
servidores sem concurso público por prazo determinado e dá outras
providências.
O presente Projeto de Lei visa suprir as necessidades do Município, no
sentido de admitir mais profissionais para atuar na área da educação;
A necessidade temporária justifica-se pelo aumento contínuo na
quantidade de alunos matriculados nas escolas do Município e a carência de
pessoal para substituir os servidores municipais, conforme casos abaixo
citados:
• Em· razão da alteração na Carga Horária do Servidor Jadson de
Sousa Guimarães, surgiu a necessidade de contratar profissional
para o Cargo de Professor P2 20 horas;
• Para suprir o déficit na Escola Municipal Dona Júlia, é necessária a
contratação de Monitor Escolar e Merendeira.
• Em decorrência da exoneração a pedido da servidora Adriana
Carvalho da Rocha, torna-se necessário a contratação de
profissional para o Cargo de Monitor de Transporte;
• Há uma carência de profissionais para os Cargos de Monitor
Escolar na extensão da Creche Municipal Mãe Josefa, nas
Aldeias lbutuna e Aldeia Macaúba.
Certo de que o assunto terá a devida atenção que a matéria requer,
aguardo à pronta acolhida e aprovação por parte de V.Exa. e dignos Pares, do
presente Projeto de Lei, renovando protestos de estima e consideração.
Gabinete do Prefeito Municipal de 4agoa da Confusão-TO., aos 08 (oito)
dias de junho de 2015. \ \ v l
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L~NODE SOUSA NETO
.J Prefeito
Rua Firmino Lacerda, No. 25, Quadra 53, Lote 07, Centro
CEP: 77.493-000- Fone: (63) 3364 -1623
Lagoa da Confusão -Tocantins