materia nº 199/2005

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CÂMARA MUNICIPAL LAGOA DA CONFUSÃO 
Estado do Tocantins 
REQUERIMENTO Nº 199/2005 
"Requer informações sobre 
ICMS Ecológico". 
O vereador que o presente subscreve, nos termos regimentais vigentes 
requer, após ouvido o Plenário, que seja oficiado ao Senhor Prefeito 
Municipal, informações sobre o ICMS Ecológico arrecadado e os gastos 
feitos com essa arrecadação. 
füSTIFICATIV A 
Gostaríamos de saber se realmente existe o ICMS Ecológico, quanto é 
arrecadado, e como é feito os gastos. 
Termos em que pede e espera deferimento. 
Sala das Sessões, em 13 de outubro de 2005. 
Vereador 
Av. Vicente Barbosa nº 1.770 Centro Ccp. 77493 - 000 Fone: (63) 364 - 1163 / 364-1444 
Lagoa da Confusão - Tocantins