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materia nº 499/2015

Tipo Projeto de Lei - Executivo
Número / Ano 499 / 2015
Date 2015-08-04
EmentaALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 672/2015, A QUAL AUTORIZA CONTRATAR SERVIDORES SEM CONCURSO PÚBLICO POR PRAZO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Autoria

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LAGOA DA CONFUSÃO
PRA FRENTE LAGOA
Adm. 2013/2016
PROJETO DE LEI Nº 499/2015, DE 04 DE AGOSTO DE 2015.
"ALTERA O ANEXO 1 DA LEI Nº LEI Nº 672/2015, A
QUAL AUTORIZA CONTRATAR SERVIDORES SEM
CONCURSO PÚBLICO POR PRAZO DETERMINADO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
O Prefeito do MUNICÍPIO DE LAGOA DA CONFUSÃO - ESTADO DO
TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais constantes na Constituição
Estadual e na Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara de
Vereadores APROVOU e EU SANCIONO a seguinte Lei e,
Art. 1° - Fica alterado o Anexo 1 da Lei nº 672/2015, nos termos
constantes na planilha em anexo.
Art.º 2º - O anexo 1 originário da Lei n.º 672/2015, a qual autoriza
contratar servidores sem concurso público por prazo determinado, será
substituído pelo anexo 1 da presente Lei, mantendo-se incólume os demais
artigos da referida Lei.
Art. 3º - Esta Lei que revoga somente o anexo 1 da Lei n.?672/2015, e
entrará em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a
03 de Agosto de 2015, ficando revogada a Lei nº 689/2015 de 15/06/2015.
GABINETE DO PREFEITO MUN
aos 04 dias do mês de Agosto de 2015.
AGOA DA CONFUSÃO,
SOUSA NETO
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Rua Firmino Lacerda, No. 25, Quadra 53, Lote 07, Centro
CEP: 77.493-000 - Fane: (63) 3364 -1623
Lagoa da Confusão - Tocantins
ANEXOI
LAGOA DA CONFUSÃO
PRA FRENTE LAGOA
Adm. 2013/2016
Agente comunitário de saúde 950,00 1 01
Agente de Vigilância Sanitária 788,00 01
Agente de Arrecadação e Tributos 788,00 01
Auxiliar de Serviços Gerais 788,00 1 10
Agente de Combate e Endemias 788,00 03
Assistente Administrativo 788,00 10
Auxiliar de Consultório Dentário 788,00 1 03
Ajudante de Obras 788,00 40
Cozinheira 788,00
1
04
Engenheiro Ambiental
1
2.500,00 01
Fiscal 788,00 02
Monitor Educacional Escolar 788,00 20
Monitor Educacional de Transporte 788,00 18 Escolar
Merendeira 788,00 06
Médico Veterinário 3.200,00 01
Recepcionista 788,00 03
Técnico de Enfermagem 788,00 1 14
Técnico em Higiene Dental 788,00 1 02
Técnico em Raio-X 1.576,00 01
Entrevistador 788,00 04
Eletricista 1 788,00 01
Enfermeiro 1 2.845,00 04
Digitador
1
788,00
1 Lii Motorista 788,00 l l= 1
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Rua Firmino Lacerda, No. 25, Quadra 53, Lote 07, Centro
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LAGOA DA CONFUSÃO
PRA FRENTE LAGOA
Adrn.2013/2016
.
Motorista CNH D 800,00 07
Técnico em Raio - X 1.356,00 01
Operador de Máquinas Pesadas 1,200,00 03
Odontólogo 3.020,00 01
Pedreiro 1.500,00 02
Vigia 788,00 21
Fonoaudiólogo 1.900,00 01
Professor P1 20horas Lei específica 10
Professor P1 30 horas Lei específica 10
Professor P1 40 horas Lei específica 08
Professor P2 20horas Lei específica 11
Professor P2 30 horas Lei específica 10
Professor P2 40 horas Lei específica 10
Tratorista 800,00 04
E LAGOA DA CONFUSÃO,
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Rua Firmino Lacerda, No. 25, Quadra 53, Lote 07, Centro
CEP: 77.493-000 - Fone: (63) 3364 -1623
Lagoa da Confusão - Tocantins
LAGOA DA
CONFUSÃO
PRA FRENTE LAGOA
Adm. 2013/2016
Oficio Mensagem
À Sua Senhoria, o Sr.
LUIZ EDVALDO COELHO DOS SANTOS
VEREADOR PRESIDENTE
Câmara de Vereadores
Lagoa da Confusão-TO.
Submeto à apreciação de V.Exª e dos dignos Pares o incluso Projeto de
Lei que Altera o Anexo da Lei nº 672/2015, a qual autoriza a contratar
servidores sem concurso público por prazo determinado e dá outras
providências.
O presente Projeto de Lei visa suprir as necessidades do Município nos
seguintes cargos:
Técnico em Raio - X, Odontólogo, Vigia, Auxiliar de Serviços Gerais e
Merendeira.
Certo de que o assunto terá a devida atenção que a matéria requer,
aguardo à pronta acolhida e aprovação por Pfirte de V.Exa. e dignos Pares, do
presente Projeto de Lei, renovando protestos ~e estima e consideração.
a da Cqnfusão-TO., aos 04 (três)
/
Gabinete do Prefeito Muni
dias de agosto de 2015.
Rua Firmino Lacerda, No. 25, Quadra 53, Lote 07, Centro
CEP: 77.493-000 - Fone: (63) 3364 -1623
Lagoa da Confusão -Tocantins

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