materia nº 500/2015

"REVOGA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº
LEI Nº 394/2005, A QUAL CRIA O DIA DO
EVANGÉLICO NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA
CONFUSÃO-TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
O Prefeito do MUNICÍPIO DE LAGOA DA CONFUSÃO - ESTADO DO
TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais constantes na Constituição
Estadual e na Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara de
Vereadores aprova e eu sanciono a seguinte Lei e,
Art. 1° - Esta Lei passa a vigorar com a seguinte alteração:
Art. 2º - Fica instituído O DIA DO EVANGÉLICO no Município de Lagoa
da Confusão, a ser comemorado no terceiro sábado de setembro de cada ano.
Art. 3° - O DIA DO EVANGÉLICO criado pelo artigo anterior será em
todos os terceiros sábados de setembro de cada ano.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação,
ficando revogada a Lei nº 394/2005.
GABINETE DO PREFEITO MUNJqlPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO,
aos 04 dias do mês de agosto de 2015.
Rua Firmino Lacerda, No. 25, Quadra 53, Lote 07, Centro
CEP: 77.493-000 - Fone: (63) 3364 -1623
Lagoa da Confusão - Tocantins
LAGOA DA CONFUSÃO
PRA FRENTE LAGOA
Adm. 2013/2016
MENSAGEM
Senhor Presidente,
Senhores(a)Vereadores(a):
Encaminhamos para apreciação dessa Casa Legislativa, os Projetos de Lei, em
anexo.
PROJETO DE LEI Nº 500/2015: "REVOGA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº LEI
Nº 394/2005, A QUAL CRIA O DIA DO EVANGÉLICO NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA
CONFUSÃO-TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 501/2015: "Revoga e Altera dispositivo da Lei nº
690/2015,o institui o Calendário Cultural e Artístico do Município de Lagoa da
Confusão - Tocantins e dá outras providências".
O projetos de Lei acima citados visam atender solicitação da Associação
Evangélica Koynonia, representada pelos pastores e ministros evangélicos de
Lagoa da Confusão-TO, no sentido de modificar o dia do Evangélico para o terceiro
sábado de cada ano.
Segue em anexo cópia da solicitação encaminhada ao Poder Executivo deste
Município.
Sendo assim, solicitamos a compreensão e o apoio dos Senhores Vereadores para
a apreciação e aprovação da matéria.
Atenciosamente,
Rua Firmino Lacerda, No. 25, Quadra 53, Lote 07, Centro
CEP: 77.493-000 - Fone: (63) 3364 -1623
Lagoa da Confusão - Tocantins