materia nº 19/2008

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CÂMARA MUNICIPAL LAGOA DA CONFUSÃO
Estado do Tocantins
REQUERIMENTO Nº 019/2008 |
"Requer aumento de
salário para os funcionários
da Saúde.”
O vereador que o presente subscreve, nos termos regimentais vigentes
requer, após ouvido o Plenário, que seja oficiado a Secretária Municipal
) de Saúde, para que estude a viabilidade em conceder aumento salarial ao
quadro de funcionários da Saúde.
JUSTIFICATIVA
A área em especial requer uma atenção especial da Secretaria e do Prefeito
Municipal, pois reflete muito no seu Governo e os profissionais da Saúde
estão de parabéns pelo belo trabalho apesar das vezes trabalhar com a
mínima estrutura que dispõe, o Prefeito poderia utilizar o Regime Jurídico
Único do Servidor no Artigo 114 que é o adicional por tempo de serviço —
1% de anuênio (direito adquirido pelo servidor) e conceder um aumento
aos funcionários concursados que a Lei nº 028/94 lhe dá essa prerrogativa.
Termos em que pede e espera deferimento. CÂMARA MUNICIPAL DE
% i AGOA DA CONFUSÃO - TO
Sala das Sessões, em 14 de Fevereiro de 2008. ap ROVA DO
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T. ie» VOTAÇÃO.
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Itacir Antonio Roieski
Vereador
Av. Vicente Barbosa nº 1.770 Centro Cep. 77493 - 000 Fone: (63) 3364 — 1163 / 3364-1444
Lagoa da Confusão - Tocantins