materia nº 27/2008

= a
CÂMARA MUNICIPAL LAGOA DA CONFUSÃO
Estado do Tocantins
REQUERIMENTO Nº 027/2008
"Requer aumento de
salário para os funcionários
da Educação.”
O vereador que o presente subscreve, nos termos regimentais vigentes
requer, após ouvido o Plenário, que seja oficiado a Secretária Municipal
de Educação, para que estude a viabilidade em conceder aumento salarial
ao quadro de funcionários da Educação.
JUSTIFICATIVA
A área em especial requer uma atenção especial da Secretária e do Prefeito
Municipal, pois reflete muito no seu Governo, o Prefeito poderia utilizar o
Regime Jurídico Único do Servidor no Artigo 114 que é o adicional por
tempo de serviço — 1% de anuênio (direito adquirido pelo servidor) e
conceder um aumento aos funcionários concursados que a Lei nº 028/94
lhe dá essa prerrogativa.
CAMARA MUNICIPAL DE
Termos em que pede e espera deferimento. LAGOA DA CONFUSÃO - TO
Sala das Sessô 15 de F iro de 2008 APROVADO
ala das Sessões, em 15 de Fevereiro de ; em IS tod 10 y
/
(Lo) Gli VOTAÇÃO.
Mg
Itacir Antonio Roieski
Vereador
Av. Vicente Barbosa nº 1.770 Centro Cep. 77493 - 000 Fone: (63) 3364 — 1163 / 3364-1444
Lagoa da Confusão - Tocantins