materia nº 576/2017

“Câmara Municipal de
Lagoa da Confusão - TO.
s menção ADS E ds
> — ADMINISTRAÇÃO 2017/2020
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SE Assinatura ne
PROJETO DE LEI Nº 576/2017.
pias Lagoa da.Confusão- Tocantins, 06 de Novembro de 2017.
| Câmara Municipal de
Lagoa da Confusão - TO.
ad A o E /7 “ACRESCENTA ARTIGO NA LEI Nº
As 688/2015 DE 15 DE JUNHO DE 2015 E DÁ
LS GO 0 Votação OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Em:
— "0 PREFEMO MUNICIPAL faz saber que a Câmara Municipal de Lagoa da
Confusão, Tocantins APROVA e EU sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Acrescenta-se o artigo 15 na Lei nº 688/2015 de 15 de junho de
2015, que vigorará o seguinte texto: Art. 15. Fica fazendo parte integrante
desta Lei os seguintes anexos, provenientes da 22 Conferência Municipal do
Plano Municipal de Educação de Lagoa da Confusão, realizada no dia 20 de
Outubro de 2017 conforme:
| — Decreto nº 293/2017 de 02 de Setembro de 2017, que, “Dispõe sobre a
convocação da Il Conferência Municipal de Educação de Lagoa da Confusão e
dá outras providências”.
Il — Decreto nº 302/2017 de 02 de Outubro de 2017, que, “Institui e nomeia
Comissão Coordenadora para Monitoramento Continuo e Avaliações
Periódicas do Plano Municipal de Educação — PME”.
ll — Decreto nº 303/2017 de 03 de Outubro de 2017, que, “Institui e
nomeia Equipe Técnica para Monitoramento Contínuo e Avaliações Periódicas
do Plano Municipal de Educação — PME”.
IV — Lista de Frequência e Participação da 2º Conferência Municipal de
Educação.
V — Regimento Interno da 2º Conferência Municipal de Educação —
Primeiro Biênio, de 20 de Outubro de 2017.
VI - Credenciamento dos Coordenadores (as), Secretários (as), Relator (a)
e Delegados dos referidos Eixos Temáticos: | - Educação Básica |, Meta 1, II -
Educação Básica Il, Metas 2,3,4,5 e 6, III — Diversidade, Metas 7,8,9,10,11 e
12, IV — Educação Profissional, Meta 13, V - Formação, Valorização e Carreira,
Metas 14,15,16,17 e 18 e VI — Gestão Democrática e Qualidade da Educação
Financiamento da Educação, Metas 19 e 20.
TZ PREFEITURA MUNICIPAL DE
EN mo LAGOA DA CONFUSÃO
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e — ADMINISTRAÇÃO 2017/2020
N
vil - Ata da 2º Conferência Municipal de Educação de Lagoa da
Confusão
VIII - Anexo | — Metas e Estratégias em conformidade com a Lei nº
13.005/2014 — PNE.
IX - Anexo Il- Notas Técnicas referente as devidas alterações
realizadas de acordo com a 22 Conferência Municipal de Educação.
Art. 2º, Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se
as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do Tocantins,
aos 06 dias do mês de Novembro de 2017.
ALVES MOREIRA
Prefeito Municipal
E “mara Municipai qe Câmara Municipal ac
i.ag0a da Confusão - TO. Lagoa da Contiado - TO.
O tema A ção
- - : AS ; +
si Assinatura.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
LAGOA DA CONFUSÃO
a, ADMINISTRAÇÃO 2017/2020
JUSTIFICATIVA
A preposição ora apresentada visa atender prioritariamente as
determinações legais previstas nas legislações pertinentes e também pela
recomendação dada conforme OFÍCIO Nº 111/2017 datado de 06 de Junho de
2017, (documento anexo) dirigida a Sra. Neura Maria Oliveira Rocha,
Secretária Municipal de Educação, cujo solicita “ elaborar ou adequar seus
planos de educação em consonância com as diretrizes, metas e estratégias
previstas no mesmo, orientamos que seja adequado o Plano Municipal de
Educação do seu município, realizando (grifo nosso) as alterações cunforme a
Lei exige, principalmente ao que refere-se à quantidade de metas. ...”
Em total observância aos dispositivos legais e a supra citada
recomendação da UNDIME, o município de Lagoa da Confusão, através da sua
Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Juventude, realizou portanto a 2º
Conferência Municipal de Educação, com objetivo primordial de estudar,
reformular e aperfeiçoar as metas e estratégias propostas na lei originária. Hoje
na apresentação do Projeto de Lei em epigrafe, estamos colocando a
disposição desta Augusta Casa de Leis, as adequações apresentadas na dita
Conferência Municipal, para que, os nobres edis possam analisar, discutir e
aprovar o referido projeto.
Certo da colaboração dos senhores e senhoras vereadores (as), no
entanto coloco-me a disposição sempre dessa Câmara Municipal, para que
juntos possamos escrever uma história prospera para nossa querida Lagoa da
Confusão.
Respeitosamente,
Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do Tocantins,
aos 06 dias do mês de Novembro de 2017.
EIRA
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Prefeito Municipal
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UNDIME TO Ofício nº 111/2017.
Palmas, 06 de junho de 2017
A Sua Senhoria a Senhora,
Neura Maria Oliveira Rocha
Dirigente Municipal de Educação de Educação de Lagua da Confusão
Assunto: Metas do PME
Senhora Dirigente,
Baseado no Plano Nacional de Educação - PNE, Lei nº 13.005/2014, o qual
define que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deveriam elaborar ou
adequar seus planos de educação em consonância com as diretrizes, metas e
estratégias previstas no mesmo, orientamos que seja adequado o Plano Municipal
de Educação do seu município, realizando as alterações conforme a Lei exige,
principalmente ao que refere-se à quantidade de metas.
Para maiores esclarecimentos procure informações coma a Avaliadora
Educacional da SASE/MEC, Celestina Maria Pereira de Souza, e-mail:
celestepsouza(Dhotmail.com
Colocamo-nos à disposição para esclarecer possiveis dúvidas por meio do e-
mail: undime-to(Dhotmail. com ou pelos telefones: 3234 0207/984183486.
Atenciosamente,
Bartolomeu -Moura Júnior
Presidente da UNDIME/TO
Av. JK, 104 Norte, Lote 28A- 2º Andar Ed. Via Nobre Empresarial - CEP: 77.006-014 -- Palmas /TO Fone (63) 3234-0207
Endereço eletrônico: undime-toQ hotmail.com
PREFEITURA MUNICIPAL DE
LAGOA DA CONFUSÃO
DECRETO Nº 293/2017
“SUMULA: Dispõe sobre a convocação da “II Conferencia Municipal de
Educação” de Lagoa da Confusão — Tocantins, e da outras providencias.
NELSON ALVES MOREIRA, prefeito Municipal de Lagoa da Confusão Tocantins,
no uso das suas atribuições legais.
DECRETA:
Art.lº - Fica convocada a II Conferencia Municipal de Educação de Lagoa da
Confusão, a realizar-se nos dias, vinte (20) de outubro de 2017, Lagoa da Confusão, promovida
pela Secretaria Municipal de Educação.
Art.2º- A Conferencia desenvolvera seus trabalhos sob o tema “Monitoramento e
Avaliação do Plano Municipal de Educação do “Primeiro Biênio”,
Art.3º-A Conferencia ser presidida pelo Secretario Municipal de Educação e na
ausência ou impedimento eventual pelo seu representante legal.
Art. 4º - O Secretario Municipal de Educação, expedirá, mediante Portaria e Regimento
Interno da II Conferencia Municipal de Educação, a ser elaborado e aprovado pelo Conselho
Municipal de Educação.
Art. 5º - As despesas com a realização da II Conferência Municipal de Educação
ocorrerão a cargo dos recursos orçamentários próprios da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 6º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrario.
Registre-se e publique-se.
Gabinete do prefeito, 02 de Setembro de 2017
ESTADO DO TOCANTINS
PREFE ITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 302/2017 DE 02 DE OUTUBRO DE 2017.
“INSTITUI E NOMEIA COMISSÃO
COORDENADORA PARA MONITORAMENTO
CONTÍNUO E AVALIAÇÕES PERIÓDICAS DO
PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO, Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições legais, institucionais que lhe são conferidas pelo
artigo 63, da Lei Orgânica deste município.
DECRETA:
Art. 1º Instituir a Equipe Técnica para o Monitoramento contínuo e Avaliações
Periódicas do Plano Municipal de Educação — PME, com a seguinte composição:
| SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
a)Neura Maria de Oliveira Rocha
b) Ana Rodrigues de Brito
c) Marinete Magalhães de Souza Rocha
d) Graciella de Alencar Rodrigues
Il- CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ajErlinda Rodrigues Panta
b)Patrícia Rodrigues Costa Cardoso
1I-COMISSÃO DO PCCR
a)Jerdelene Macena de Araújo
b)Elifâtima Duarte Cesário
IV-CONSELHO DO FUNBEB
a) Cirleyde Lacerda Andrade Lino
a) Claudete Noleto Dorta Lima
Rua Firmino Lacerda, No. 25, Quadra 53, Lote 07, Centro
CEP: 77.493 - 000 - Fone: (63) 3364 -1623
Lagoa da Confusão — Tocantins ) D y
ESTADO DO TOCANTINS
PREFE ITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO
GABINETE DO PREFEITO
V-COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DA CÁMARA DE VEREADORES
a)Ricardo de Oliveira Rocha
b)Welice Cardoso da Costa
VI OUTRAS INSTÂNCIAS LIGADAS À EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO
Escola Particular “Centro Educacional Dom Bosco”
aJAmarany Leite Lacerda
b)Soniha Maria Silva dos Santos
APAE- Associação de Pais e Amigos da Educação Especial
a) Raimunda de Oliveira Alencar
b) Ariane Carpeder Furtado de Oliveira Ribeiro
Art. 2º- A comissão ora composto terão mandato de 02 (dois) anos, cuja
recondução poderá ocorrer em 50% dos membros.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrario.
Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa da Confusão-TO, aos 02 (dois) dias do mês de
outubro de 2017.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PLACAR DA PREFEITURA
REGISTRADO EM: (115 O 1 DOS]
VES MOREIRA
PREFEITO MUNICIPA pUBSMpADO, DE: (12/10 1 LC)
IoNapi Góes:
Assistente Administrativo” —
Servidora Efetiva
Matricula nº 1AN
Rua Firmino Lacerda, No. 25, Quadra 53, Lote 07, Centro
CEP: 77.493 - 000 - Fone: (63) 3364 -1623
Lagoa da Confusão — Tocantins
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LAG DA ESTADO DO TOCANTINS
OA DA PREFE ITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO
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DECRETO Nº 303/2017, DE 03 DE OUTUBRO DE 2017
INSTITUI E NOMEIA EQUIPE TÉCNICA
PARA MONITORAMENTO CONTÍNUO E
AVALIAÇÕES PERIÓDICAS DO PLANO
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO, Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições legais, institucionais que lhe são conferidas pelo
artigo 63, da Lei Orgânica deste município,
DECRETA:
Art. 1º Instituir a Comissão Coordenadora para o Monitoramento continuo e
Avaliações Periódicas do Plano Municipal de Educação —- PME, com a seguinte
composição:
| SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO -
Neura Maria de Oliveira Rocha
ll- COORDENADORA TÉCNICA ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL
Sonia Maria Câmara Gomes
!i-COORDENADORA PEDAGÓGICA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Maria José Braga de Araújo.
IV- COORDENADORA TÉCNICA ESCOLAR DA EDUCAÇÃO INFANTIL
Graciella de Alencar Rodrigues
V ASSESSORIA TÉCNICA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Marinalda Dorta Santos
VI- PROFESSORA SUPERVISORA DO CENSO ESCOLAR
Patrícia Rodrigues Costa Cardoso
Rua Firmino Lacerda, No. 25, Quadra 53, Lote 07, Centro
CEP: 77.493 - 000 - Fone: (83) 3364 «1623 tis
Lagoa da Confusão — Tocantins | RA
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Art. 2º. A comissão ora composto terão mandato de 02 (dois) anos, cuja
recondução poderá ocorrer em 50% dos membros,
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrario.
REGISTRE -SE, PUBLIQUE - SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa da Confusão-TO, aos 03 (três) dias do mês de
outubro de 2017.
PLAÇAR DA PREFEITURA
REGISTRADO EM:(13 (JO 1.201)
PUBuARRAA. DE: DA [AO (el)
Rua na Lacerda, No. 25, Quadra 53, Lote 07, Centro
EP: 77.493 - 000 = Fone: (83) 3384 -1623
Lagoa da Confusão — Tocantins
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ESPORTE E JUVENTUDE
“EU. VOCÊ. TODOS PELA EDUCAÇÃO”
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPORTE E JUVENTUDE
| CONFERENCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DAS METAS DO PME LEI 688 DE 15 DE JUNHO DE
2015/LAGOA DA CONFUSÃO TOCANINS
“PRIMEIRO BIÊNIO”
A Conferência Municipal de Educação terá como tema principal “Monitoramento e
Avaliação do Plano Municipal de Educação Primeiro Biênio”, iss será discutido a partir
dos seguintes eixos temáticos:
EIXO | - Educação Básica | - Metal;
EIXO Il - Educação Básica Il - Metas 2, 3, 4, 5, 6.
EIXO Ill - Diversidade - Metas 7,8, 9, 10, 11 e 12;
EIXO IV - Educação Profissional, Superior e Tecnológica — Meta 13;
EIXO V - Formação valorização e carreira-Metas14, 15, 16, 17 e 18;
EIXO VI - Gestão Democrática e Qualidade da Educação — Meta 19;- Financiamento
da Educação — Meta 20.
LISTA DE FREQUÊNCIA/PARTICIPAÇÃO
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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPORTE E JUVENTUDE
REGIMENTO INTERNO
| CONFERENCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
“PRIMEIRO BIÊNIO”
CAPÍTULO |
DA PROMOÇAO, SEDE, DATA, REALIZAÇÃO E CARATER DA CONFERÊNCIA
Art. 1º — A Conferência Municipal de Educação, promovida pelo Gestor Municipal de Lagoa
da Confusão Tocantins, por meio da Secretaria Municipal de Educação, com o apoio e com
a participação das escolas municipais, estaduais e conveniadas, Câmara de Vereadores e
sociedade civil, tem como sede a cidade de Lagoa da Confusão Tocantins e acontecerá no
Centro Cultural Leda Bernadon Localizada na Avenida Vitorino Panta — Centro no dia 20
de outubro de 2017 a partir das 13h00minh.
CAPÍTULO Il
DOS OBJETIVOS E DO TEMÁRIO
Art. 2º - A Conferência Municipal possui caráter deliberativo e apresentará um conjunto de
propostas relativas ao monitoramento, avaliação e à efetiva implementação do Plano
Municipal de Educação de Educação (PME), aprovado pela Lei 688/2015 de 15 de junho
de 2015 tendo como objeto de discussão o "Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal
de Educação- Primeiro Biênio”. Além de promover a correção quanto a consonância com o
Plano Nacional de Educação — PNE.
Artigo 3º. A Conferência Municipal de Educação terá como tema principal
“Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação Primeiro Biênio”, que
será discutido a partir dos seguintes eixos temáticos:
e EIXO | — Educação Básica | - Meta 1;
e EIXO Il —- Educação Básica Il - Metas 2, 3, 4, 5, 6.
e EIXO III — Diversidade - Metas 7, 8, 9,10, 11 e 12;
e EIXO IV- Educação Profissional, Superior e Tecnológica — Meta 13;
Secretaria Municipal de educação Esporte e Juventude
CNPJ:19.607.632/0001-46
Avenida Vicente Barbosa Nº 1.291 QD 35 LT 09 centro Lagoa da Confusão — To.
Tel: (63) 3364 — 1898.
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LAGOA DA CONFUSÃO
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“A Ca ESPORTE E JUVENTUDE
“EU. VOCE. TODOS PELA EDUCAÇÃO.
e EIXO V- Formação valorização e carreira — Metas 14, 15, 16, 17 e 18;
e EIXO VI — Gestão Democrática e Qualidade da Educação — Meta 19;
e EIXO VIl — Financiamento da Educação — Meta 20.
Art. 4º A Conferência Municipal de Educação de Lagoa da Confusão tem como objetivos
específicos;
a) analisar dados e informações contido no Relatório dos eixos temáticos relacionado a
demanda educacional no território do município;
b) propiciar maior envolvimento da comunidade educativa e comunidade local, na avaliação
e monitoramento do PME;
c) promover um amplo debate após estudos dos eixos temáticos, para sistematizar as
propostas apresentadas;
d) Corrigir eventuais erros de consonância entre o Plano Municipal de Educação — PME e o
Plano Nacional de Educação — PNE.
CAPÍTULO III
DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO
Art. 5º — Serão membros da Conferencia Municipal da Educação o público em geral, as
escolas e as pessoas escritas como delegados (as).
$ A participação na Conferencia é facultada a qualquer pessoa interessada em
debater questões relativas à política municipal de educação, de acordo com a metodologia
proposta pela coordenação executiva da Conferencia;
$ Ao público em geral será permitido o acesso a solenidade de abertura, a palestra,
aos painéis e as atividades artístico-cultural;
$ Terão acesso aos grupos de trabalho e plenária geral, para apreciação coletiva
das propostas apresentadas, os delegados indicados por suas entidades, com direito a voz
e ao voto;
S$ Serão credenciados como delegados (as) os representantes das entidades de
conformidade com os seguintes critérios:
| - Representantes das Unidades Educacionais das Redes Municipais de Ensino:
- Municipal
Secretaria Municipal de educação Esporte e Juventude
CNPJ:19.607.632/0001-46
Avenida Vicente Barbosa Nº 1.291 QD 35 LT 09 centro Lagoa da Confusão — To.
Tel: (63) 3364 1898.
ls 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE
LAGOA DA CONFUSÃO
No SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ESPORTE E JUVENTUDE
“EU. VOCE. TODOS PELA EDUCAÇÃO.
- Estadual
- conveniada
- Particular
Il- Representantes das Entidades Civis organizadas e Governamentais e não-
governamentais:
- conselhos municipais; (FUNDEB, CAE, CME e comissões)
- secretarias municipais;
Ill- Poder Legislativo
- representantes da câmara de vereadores
Art. 6º — O credenciamento dos delegados (as) dar-se das 12h45m as 20h: 30min do dia
20 de outubro de 2017. Os/As participantes da Conferência poderão ser distribuídos/as nas
seguintes categorias, por exemplo
- Delegados eleitos, com direito a voz e voto;
- Delegados indicados/natos, com direito a voz e voto;
-Convidados, com direito a voz;
-Observadores.
Art. 7º — A Conferencia Municipal de Educação terá a seguinte organização:
- Credenciamento; 12h45min
- Abertura solene; 13h00min
- Apresentações culturais; 14h00min
(Grupo de dança “Novo Mais Educação” da Escola Municipal Pedro Guerra)
- Palestra de abertura; 14h45min (Secretária Municipal de Educação e Celestina )
- Plenária de aprovação do regimento interno (Leitura do Regimento do PME)
- Grupos de trabalho; 16h00min (Discussão dos eixos temáticos)
- Plenária final; 18h00min
- Encerramento. 20h30min
Art. 8º - Para cada Plenária de Eixo Temático haverá
1 (um) Coordenador,
Secretaria Municipal de educação Esporte e Juventude
CNPJ:19.607.632/0001-46
Avenida Vicente Barbosa Nº 1.291 QD 35 LT 09 centro Lagoa da Confusão — To.
Tel: (63) 3364 — 1898.
IN / PREFEITURA MUNICIPAL DE
E)
LAGOA DA CONFUSÃO
Ce SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
“ y ESPORTE E JUVENTUDE
“EU. VOCE. TODOS PELA EDUCAÇÃO.
1 (um) Secretário,
1 (um) relator e membros de apoio indicados pela Comissão Organizadora.
Art. 9 Caberá ao coordenador supervisionar as ações de todos os membros, conduzirem
debates e votações.
O Secretário será o responsável pela leitura do texto e controle do tempo das intervenções.
O relator será o responsável pelo manuseio do computador e registro dos destaques no
texto referência.
A Comissão de Comunicação serão os responsáveis pelo registro fotográfico, elaboração
da ata, coleta de assinatura dos presentes e demais funções necessárias ao bom
andamento dos trabalhos.
CAPÍTULO IV
DA COORDENAÇÃO EXECUTIVA
Pela Comissão Coordenadora para monitoramento continuo e avaliações periódicas do
Plano Municipal de Educação e pela Equipe Técnica para monitoramento contínuo e
avaliações periódicas do Plano Municipal de Educação, indicada estas pelo Poder
Executivo Municipal , por meio de decretos.
CAPÍTULO V
RECURSOS FINANCEIROS
Art. 11º- As despesas com a organização e com a realização da “Il Conferencia Municipal
de Educação Segundo Biênio” ocorrerá por conta de recursos orçamentários próprios da
Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Juventude.
CAPÍTULO VI
DAS DISPOSIÕES GERAIS E FINAIS
Art. 12º Os casos omissos neste Regimento serão resolvidos pela Comissão Executiva da
Conferência Municipal de Educação.
Parágrafo único: Este Regimento será considerado aprovado, em votação aberta no
início do evento, por metade mais um dos inscritos e presentes.
Secretaria Municipal de educação Esporte e Juventude
CNPJ:19.607.632/0001-46
Avenida Vicente Barbosa Nº 1.291 QD 35 LT 09 centro Lagoa da Confusão — To.
Tel: (63) 3364 — 1898.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
LAGOA DA CONFUSÃO
= SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ESPORTE E JUVENTUDE
“EU. VOCE. TODOS PELA EDUCAÇÃO.
Lagoa da Confusão — TO, 20 de outubro de 2017.
Assinaturas
Secretaria Municipal de educação Esporte e Juventude
CNPJ:19.607.632/0001-46
Avenida Vicente Barbosa Nº 1.291 QD 35 LT 09 centro Lagoa da Confusão — To.
Tel: (63) 3364 — 1898.
a PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO
V
= LAGOA DA CONFUSÃO
SS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,
“ ESPORTE E JUVENTUDE
ADM. 2017/2020 “EU, VOCÊ, TODOS PELA EDUCAÇÃO”
CREDENCIAMENTO
Il CONFERENCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PRIMEIRO BIÊNIO.
PLENARIA DE EIXO TEMÁTICO
EIXO I
EDUCAÇÃO BÁSICA I
META 1
01 | Graciella de A. Rodrigues | Coordenadora Supervisionar as ações de
todos os membros, conduzir
debates e votações.
02 | Soniha Silva Secretario. Responsável pela leitura do
texto e controle do tempo das
intervenções.
03 | Derismar Cuba Relatora Responsável pelo o registro dos |
destaques no texto referencia.
DELEGADOS
O4 | Amarany Leite Lacerda
Marley Bezerra Cortez
Neura Maria de Oliveira
Av.Vicente Barbosa, Nº1. 291 Qd. 35, Lt. 09 - Centro
Lagoa da Confusão — To CEP: 77493-000.
E-mail: seduclagoa(Dhotmail.com Fone: (63) 3364-1898.
O WA
+] PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO
V
am LAGOA DA CONFUSÃO :
NM = SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,
“a , ESPORTE E JUVENTUDE
ADM. 2017/2020 “EU, VOCÊ, TODOS PELA EDUCAÇÃO”
II CONFERENCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PRIMEIRO BIÊNIO
PLENARIA DE EIXO TEMÁTICO
EIXO II
EDUCAÇÃO BÁSICA II
META 234,5 e6
01 | Maysa Aires Negry Coordenadora Supervisionar as ações de |
todos os membros, conduzir
debates e votações.
02 | Elaine Andrade Secretario Responsável pela leitura do
texto e controle do tempo das
intervenções.
03 | Maria das Graças Silveira | Relatora Responsável pelo o registro dos
destaques no texto referencia.
Delegados do eixo II
04 | Oneide Martins
Andrea Rodrigues
Av.Vicente Barbosa, Nº1. 291 Qd. 35, Lt. 09 —- Centro
Lagoa da Confusão — To CEP: 77493-000.
E-mail: seduclagoa(Dhotmail.com Fone: (63) 3364-1898.
«sp a PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO
LAGOA DA CONFUSÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,
, ESPORTE E JUVENTUDE
ADM. 2017/2020 “EU, VOCÊ, TODOS PELA EDUCAÇÃO”
Il CONFERENCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PRIMEIRO BIÊNIO.
PLENARIA DE EIXO TEMÁTICO
EIXO HI
DIVERSIDADE
META 7,8,9,10,11 e 12
01 | Rayane Guarina Coordenadora Supervisionar as ações de
todos os membros, conduzir
debates e votações.
[02 | Professora Solange Secretário Responsável pela leitura do
texto e controle do tempo das
E intervenções.
03 | Adriana Joisa Relatora Responsável pelo o registro dos
destaques no texto referencia.
Delegados EIXO III
04 | Claudete Nôleto
Jerdelene Macena de Araújo
Av.Vicente Barbosa, Nº1. 291 Qd. 35, Lt. 09 - Centro
Lagoa da Confusão — To CEP: 77493-000.
E-mail: seduclagoa(Dhotmail.com Fone: (63) 3364-1898.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO
LAGOA DA CONFUSÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,
ESPORTE E JUVENTUDE
ADM. 2017/2020 “EU, VOCÊ, TODOS PELA EDUCAÇÃO”
Il CONFERENCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PRIMEIRO BIÊNIO.
PLENARIA DE EIXO TEMÁTICO
Ati lODO
EIXO IV
EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
META 13
01 | Patrícia Rodrigues Coordenadora Supervisionar as ações de
todos os membros, conduzir
|] debates e votações.
02 | Jadson Guimarães Secretario | Responsável pela leitura do
texto e controle do tempo das
AE intervenções.
03 | Valderez Barbosa Relatora Responsável pelo o registro dos
destaques no texto referencia.
Eme Delegados EIXO IV
04 | Mariley Leite
Edna Pereira de Deus
Av.Vicente Barbosa, Nº1. 291 Qd. 35, Lt. 09 — Centro
Lagoa da Confusão — To CEP: 77493-000.
E-mail: seduclagoa(Dhotmail.com Fone: (63) 3364-1898.
a “a PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO
= LAGOA DA CONFUSÃO
". SS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,
“a dá ESPORTE E JUVENTUDE
DM. 2017/2020 “EU, VOCÊ, TODOS PELA EDUCAÇÃO”
?)
II CONFERENCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PRIMEIRO BIÊNIO.
PLENARIA DE EIXO TEMÁTICO
EIXO V
FORMAÇÃO E VALORIZAÇÃO E CARREIRA
META 14, 15, 16,17e 18
01 | Magnólia Gomes Rocha Coordenadora Supervisionar as ações de
todos os membros, conduzir
debates e votações.
02 | Welice Cardoso Secretario Responsável pela leitura do
texto e controle do tempo das
intervenções.
03 | Gestrude Brito (Aninha) Relatora Responsável pelo o registro dos
Enab
destaques no texto referencia.
Delegados
Erlinda Rodrigues Panta
Marly Bezerra Mota Azevedo
Av.Vicente Barbosa, Nº1. 291 Qd. 35, Lt. 09 — Centro
Lagoa da Confusão - To CEP: 77493-000.
E-mail: seduclagoa(Dhotmail.com Fone: (63) 3364-1898.
EN 7. PREFEITURA MUNICIPAL DE
Bs « SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
iam ESPORTE E JUVENTUDE
“A É “EU, VOCE. TODOS PELA EDUCAÇÃO.”
Aos vinte dias do mês de outubro de dois mil e dezessete, as doze e quarenta e
cinco minutos, deu início ao credenciamento dos participantes na Il Conferencia
Municipal de Educação de Lagoa da Confusão Tocantins no Centro de
Convenções Lêda Bernadon, localizado na Avenida Vitorino Panta, local de
realização da Conferência, com o tema: "Monitoramento e Avaliação do Plano
Municipal de Educação- Primeiro Biênio”.
A Conferência foi aberta pelo cerimonialista, Geordani Oliveira, que presidiu a
abertura solene, foram convidados para a composição da mesa: Neura Maria
de Oliveira Rocha Secretaria Municipal de Educação; Luiz Edivaldo Coelho
Presidente da Câmara, nesse ato representado pelo o Sr. Vereador Ricardo
Rocha, Tiago Soares Carlos Vice Prefeito, Nelson Alves Moreira, que foi
representado pelo o Sr. Luiz Carlos Moreira Dias — Secretário Mun. De Adm, e
Finanças. Os agradecimentos foram estendidos aos demais secretários
presentes, Durval Ribeiro da Silva Junior (Secretario de Planejamento)
Marilson Ferreira dos Santos (Chefe de Gabinete). Agradecendo da mesma
forma todos os presentes. O cerimonialista convida a todos para se colocarem
de pé para execução do Hino nacional. Dando prosseguimento à programação,
foi convidada a Professora Magnólia Gomes Rocha para fazer um momento de
oração. Em seguida fizeram uso da palavra a Secretaria da Educação, Neura
Maria de Oliveira Rocha que ressaltou o objetivo da Conferência; os Senhores
vereadores Ricardo Lacerda e Welice Cardoso, falaram dos benefícios e da
modernização do PME para a educação do município de Lagoa da Confusão.
Ademais também usaram da palavra a Senhora Secretária Municipal de
Educação do município de Dueré a Sra. Zorionária Carvalho, que agradeceu 0
convite e parabenizou a todos pela iniciativa e discussão do PME, em seguida
fez uso da palavra o representante do o Sr. Prefeito Municipal o Sr. Luis Carlos
Moreira Dias, Sec. Mun. de Adm. e Finanças, que agradeceu a presença de
todos, e colocou a gestão sempre a disposição de uma educação eficaz e
eficiente. Discorreu também sobre os eixos XIX e XX, em que ele se dispõe a
participar e na sequência, a palavra foi cedida ao Sr. Tiago Soares Carlos,
Vice-prefeito Municipal, que parabenizou a iniciativa do órgão organizador e
Secretaria Municipal de educação Esporte e Juventude
CNPJ:19.607.632/0001-46
Avenida Vicente Barbosa Nº 1,291 QD 35 LT 09 centro Lagoa da Confusão — To,
Tel: (63) 3364 — 1898.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
<= ESPORTE E JUVENTUDE
WA” “EU.VOCE. TODOS PELA EDUCAÇÃO.”
falou da importância de eventos como esse em nosso município. “O
cerimonialista Geordani Oliveira, acrescenta que Arte é vida, é cultura e
convida o grupo de dança” Novo Mais Educação” da Escola Municipal Pedro
Guerra ,com apresentações culturais. Logo em seguida, fora convidada a Sra
Celestina Maria Pereira de Souza, Assessora Técnica da SEDUC, para
palestrar sobre o Plano Municipal de Educação e a importância das metas a
serem discutidas. Onde a mesma discorreu especificamente sobre a palestra,
detalhou cada meta do PME, enfatizando que o municipio precisa readequar as
estratégias suprimidas como também os estudos das metas que compõe o
PME. Apresentada a pauta, prosseguindo, o senhor Geordani Oliveira conduziu
a Plenária de Aprovação do Regimento Interno desta Conferência que
aprovado com unanimidade de votos dos presentes. Logo em seguida a
Assessora Técnica do PME no Estado Celestina Maria Pereira de Souza
continuou na condução do debate sobre Plano Municipal de Educação com
grupos de trabalho; (Leitura do Regimento do PME temáticos; EIXO | —
Educação Básica | Meta1;EIXO Il - Educação Básica Il — Metas 2, 3, 4, 5,
6.EIXO Ill — Diversidade Metas 7, 8, 9, 10, 11 e 12;EIXO IV — Educação
Profissional, Superior e Tecnológica — Meta 13;EIXO V = Formação valorização
e carreira-Metas14, 15, 16, 17 e 18;EIXO VI — Gestão Democrática e
Qualidade da Educação - Meta 19;EIXO VII - Financiamento da Educação —
Meta 20. Na conformidade do regimento apresentou a distribuição dos eixos
para cada grupo de debate. Os coordenadores, secretários, relatores e
delegados foram apresentados ao publico,os responsáveis credenciados para
conduzirem os grupos temáticos de acordo com a distribuição de eixos a serem
discutidos. Os grupos subdividiram em seis grupos distribuídos em eixos
temáticos. Os eixos foram discutidos em plenária final ocorreu iniciou-se as
18h00min, e tornou-se publico o processo de readequação do PME 688/2015.
Por fim, não havendo mais nada a ser tratado e a Pauta cumprida, foi
encerrada a Conferência Municipal de Municipal de Educação: Monitoramento
e Avaliação do Plano Municipal de Educação- Primeiro Biênio, conclamando
todos os envolvidos a aplicarem e assinarem as decisões tomadas. Nada mais
Secretaria Municipal de educação Esporte e Juventude
CN2):19.507.632/0001-46
Avenida Vicente Barbosa Nº 1.291 QD 35 LT 09 centro Lagoa da Confusão - To.
Tei: (63) 3364 — 1898.
no 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE
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ESPORTE E JUVENTUDE
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MOREIRA DIA Cherie» Sis do. op Scaido. Veda ]
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ÇA ereta : cede PAD
Secretaria Municipal de educação Esporte e Juventude
PJ:19.607.632/0001-46
Avenida Vicente Barbosa Nº dão 1 QD 35 LT 09 centro Lagoa da Confusão — To.
el: (63) 3364 — 1898.
a PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO
ú «agia LAGOA DA CONFUSÃO
Ego SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,
SA f ESPORTE E JUVENTUDE
20178020 “EU, VOCÊ, TODOS PELA EDUCAÇÃO”
MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DAS METAS DO PME LEI 688 DE 15 DE
JUNHO DE 2015/LAGOA DA CONFUSÃO TOCANINS.
RELATÓRIO DO 1º CICLO DE MONITORAMENTO DAS METAS DO PNE:
BIÊNIO 2015-2017
LEI MUNICIPAL Nº 688/2015
PERÍODO
2017
LAGOA DA CONFUSÃO TOCANTINS
OUTUBRO/2017
a PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO
es LAGOA DA CONFUSÃO
sc SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,
a f ESPORTE E JUVENTUDE
ADM. 20178020
É “EU, VOCÊ, TODOS PELA EDUCAÇÃO”
RESPONSÁVEIS PELA AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO
,
COMISSÃO COORDENADORA I SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO: DECRETO Nº302/2017
a) Neura Maria de Oliveira Rocha
b) Ana Rodrigues de Brito
c) Marinete Magalhães de Souza Rocha
d) Graciella de Alencar Rodrigues
H- CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
a)Erlinda Rodrigues Panta
b)Patrícia Rodrigues Costa Cardoso
HI-COMISSÃO DO PCR
a)Jerdelene Macena de Araújo
b)Elifátima Duarte Cesário
IV-CONSELHO DO FUNBEB
a) Cirleyde Lacerda Andrade Lino
a) Claudete Noleto Dorta Lima
V-COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DA CÁMARA DE VEREADORES
a)Ricardo de Oliveira Rocha
b)Welice Cardoso da Costa
VI OUTRAS INSTÂNCIAS LIGADAS À EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO
Escola Particular “Centro Educacional Dom Bosco”
a)Amarany Leite Lacerda
b)Soniha Maria Silva dos Santos
APAE- Associação de Pais e Amigos da Educação Especial
a) Raimunda de Oliveira Alencar
b) Ariane Carpeder Furtado de Oliveira Ribeiro
EQUIPE TÉCNICA DO PME EQUIPE TÉCNICA:
2
P
' em PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO
= LAGOA DA CONFUSÃO
= SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,
SA 4 ESPORTE E JUVENTUDE
ADM. 29178020 “EU, VOCÊ, TODOS PELA EDUCAÇÃO”
DECRETO Nº 303/2017
I SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Neura Maria de Oliveira Rocha
H- COORDENADORA TÉCNICA ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL
Sonia Maria Câmara Gomes
HI-COORDENADORA PEDAGÓGICA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Maria José Braga de Araújo.
IV- COORDENADORA TÉCNICA ESCOLAR DA EDUCAÇÃO INFANTIL
Graciella de Alencar Rodrigues
V- ASSESSORIA TÉCNICA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Marinalda Dorta Santos
VI- PROFESSORA SUPERVISORA DO CENSO ESCOLAR
Patrícia Rodrigues Costa Cardoso
COLABORADORES NA REDAÇÃO E CONSTRUÇÃO DO PME
Ester Braga de Araujo Bernardi
Geordani de Oliveira
Maysa Aires Negry
Magnólia Gomes da Rocha
<a PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO
dg LAGOA DA CONFUSÃO
Eq SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,
“ F. ESPORTE E JUVENTUDE
ADM. 2012020 “EU, VOCÊ, TODOS PELA EDUCAÇÃO”
Sumário
1.APRESENTAÇÃO.
Relatório do 1º ciclo de monitoramento das metas do PME: biênio 2015-
PAU Tg bica rsdsaadõa a seR Ria aaa on tsidisa oba ones asseio notando sa nsasesbsaa ai ERR ER 07
2. PROCESSO DE MONITORAMENTO DA EXECUÇÃO DO
3 - METAS ESTRATÉGIAS
4- RELATORIO DAS METAS ........
4.1 análise técnica da meta 1
COMA A LOM As Casas ent as en a as asas entes em m cosas cases ensasemeseneases 43
4.2 análise técnica da meta 2
O OS A na iii ie
4.4 análise técnica da meta 4
Di co id e RPE A RR NR 47
a go aa dc RS RR 48
4.7 nnAigo Mhchica de Mista 7... mesiomeerisias cnreseniisieesiem ecra icimam o 48-50
eia sd a RU SOR ERR AR E SOR 50
cora cod = mero E SPT ADD O A SR EN 50-51
ea gel mação o A DER E EN 51
E NA O is iai Al 51-52
ii nd simao E ca 2 NOR RENO JE SAE RR OE 52-53
E O O ii simon celas da 53-54
DR RR ironia nO 54-55
DR ei e A 55
BA o cai o EA RES E de DER 55-56
sé e arca o cu AREA RN NS 56-57
5 - CONCLUSÃO E RECOMENDAÇÕES sao o 58-59
a dd o GNR RR REINER RSRS 60
NOTA TÉCNICA PME DA LEI Nº 088/2015 )5%. cem seorcacprartdi na 61-85
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO
LAGOA DA CONFUSÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,
ESPORTE E JUVENTUDE
“EU, VOCÊ, TODOS PELA EDUCAÇÃO”
ererereresaenesesesessereresasasaenesesesesesesa 85
1- APRESENTAÇÃO
RELATÓRIO DO 1º CICLO DE MONITORAMENTO DAS METAS DO PME:
BIÊNIO 2015-2017
A sanção presidencial Lei nº 13.005, em 25 de junho de 2014, entregou à
sociedade brasileira o Plano Nacional de Educação (PNE), com vigência até o ano de
2024. O documento é fruto da construção coletiva que remete à Conferência Nacional
de Educação (Conae), realizada em 2010, a qual ofereceu os subsídios para o projeto de
lei enviado pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional, onde passou por diversas
alterações até sua aprovação como lei. Com o PME a sociedade e os entes federativos
passaram a contar com uma referência fundamental para as políticas educacionais.
O Plano aglutinou um conjunto de aspirações e finalidades para a educação do
Município de Lagoa da Confusão, que são expressas em suas diretrizes, e metas e em
um conjunto de estratégias — dimensões específicas do documento que devem ser vistas
de forma absolutamente integrada. Enquanto as diretrizes congregam macro-objetivos
voltados à melhoria da educação lagoense, as metas delimitam patamares educacionais
concretos que devem ser alcançados no Município. Por fim, as estratégias constituem os
meios para o planejamento das políticas públicas, que visam, a princípio, o alcance
definitivo das metas e, como resultado final do Plano, a consolidação das diretrizes.
Cabe salientar que o PME se caracteriza como política pública cujos
compromissos firmados são passíveis de aferição, visto que a maior parte das metas
delimita finalidades objetivas e quantificáveis para as quais é possível a construção de
medidas e indicadores de monitoramento. Nesse sentido, o artigo 5º, parágrafo 2º, da
Lei do PNE reservou ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio
Teixeira (Inep) a missão de, a cada dois anos, ao longo do período de vigência deste
Plano, publicar estudos para aferir a evolução do cumprimento das metas, com
informações organizadas por ente federado e consolidadas em âmbito nacional, tendo
como referência os estudos e as pesquisas de que trata o art. 4º desta Lei, sem prejuízo
de outras fontes e informações relevantes (Brasil, 2014). Em 2015, o Inep publicou o
documento PNE — Linha de Base, que apresentou uma contextualização, com base nos
dados disponíveis à época, da situação de cada uma das metas do Plano Nacional.
o : PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO
“ RS LAGOA DA CONFUSÃO
Ee SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,
BA “1 ESPORTE E JUVENTUDE
DM. 2012020 “EU, VOCÊ, TODOS PELA EDUCAÇÃO”
A presente publicação incorpora as propostas oriundas desses espaços de diálogo
e constitui o Relatório do 1º ciclo de monitoramento das metas do PME: biênio 2015-
2017. Desse modo, o documento objetiva apresentar mais uma etapa do contínuo
processo de aperfeiçoamento das atividades de monitoramento do PME 2015-2024 e
fomentar o debate acerca das melhores medidas e estratégias para o efetivo
acompanhamento dos resultados do Plano. O presente Relatório não pretende ser uma
versão acabada dos indicadores considerados no escopo do PME de Lagoa da Confusão,
mas contribuir para a criação de um sistema de monitoramento e avaliação do Plano de
Carreira e Remuneração de Lagoa da Confusão.
2- PROCESSO DE MONITORAMENTO DA EXECUÇÃO DO PME
O processo de monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação Lei
688/2015 de Lagoa da Confusão Tocantins iniciou-se com a análise da lei do PME dos
atos dos normativos inseridos dentro da agenda de trabalho inserida dentro do PME em
movimento. Após essa analise foram definidos os responsáveis pelo processo de
monitoramento e avaliação do PME. Nova Equipe Técnica e a Comissão Coordenadora
foi instituída através de decreto e definido em ato legal pelo prefeito municipal Nelson
Alves Moreira para dar continuidade no monitoramento continuo e de avaliação
periódica do documento.
Então, a equipe instituída para dar continuidade, foi organizado cronograma
de reuniões e dinâmica de estudos da comissão coordenadora e da equipe técnica. A
partir dessas reuniões e encontro com a avaliadora do PNE/PME Tocantins Celestina
Maria Pereira de Souza, foi reorganizada a agenda de trabalho e a ficha de
monitoramento do PME. A equipe coordenadora instituída deu continuidade no
monitoramento da metas e estratégias, debatendo a evolução das metas, construindo o
relatório sistematizado seguindo orientações do PNE em Movimento: Caderno de
orientações para monitoramento e Avaliação dos planos Municipais de Educação.
(Sase/MEC, Brasília, DF, 2016).
A partir das analise e discussão do documento 688/2015 foi colhido informações
relevante para a inserção das Metas 12,13 e 14 referentes ensino superior e técnico no
município. Diante doe estudo a análise técnica e o relatório anual foi construído
validando o trabalho técnico. No dia 20 de outubro de 2017 após ser organizado para
debate foi validado através da II Conferencia Municipal de Educação: Monitoramento e
6
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO
LAGOA DA CONFUSÃO
= SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,
A “1 ESPORTE E JUVENTUDE
ADM. 2012020 “EU, VOCÊ, TODOS PELA EDUCAÇÃO”
Avaliação do PME- Primeiro Biênio para consulta publica para analise e proposições ao
documento do PME: Versão Preliminar. As sugestões recebidas durante a consulta
foram sistematizadas e levadas em consideração a opinião publica para a produção do
processo de monitoramento e de avaliação do projeto PME, como também as alterações
necessárias para a sanção e publicação da lei de alteração do PME pela câmara de
vereadores e o prefeito municipal.
3 -METAS E ESTRATÉGIAS
META 1: universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as
crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação
infantil em creches, de forma a atender, no mínimo, 50% (cingiienta por cento) das
crianças de até 3 (três) anos até o final da vigência deste PNE,
Estratégias:
1.1 Estabelecer mecanismos de consulta, para periodicamente, em regime de
colaboração com outras Secretarias do Município, o levantamento da demanda para a
Educação Infantil das crianças de zero a cinco anos de idade, como forma de replanejar
a oferta de vagas e verificar o atendimento da demanda manifesta.
1.2 - Zelar pelo ingresso e fregiiência das crianças de zero a cinco anos de idade na
Educação Infantil, em parceria com a Saúde, Assistência Social e Conselho Tutelar,
preservando o direito de opção da família em relação à matrícula das crianças de três
anos de idade.
1.3 Melhorar o padrão de qualidade no atendimento da Educação Infantil, estabelecendo
diretrizes operacionais para os procedimentos de matrícula, definição de quantidade de
alunos por turma e módulo de funcionários, considerando as recomendações dos
Referenciais Curriculares Nacionais, as especificidades do currículo e a faixa etária
atendida.
1.4 — Garantir e autorizar, ano a ano, a construção, reformas, ampliação e adequação de
prédios escolares para a Educação Infantil, respeitando as normas de acessibilidade,
bem como aquisição de equipamentos em regime de colaboração com estado e união e
prever a adaptação de prédios existentes em funcionamento, conforme os padrões de
infra estruturar estabelecidos pela legislação vigente para atender a demanda.
la
Bia a PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO
x LAGOA DA CONFUSÃO
E SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,
“A Ps ESPORTE E JUVENTUDE
ADM. 20128020 “EU, VOCÊ, TODOS PELA EDUCAÇÃO”
1.5 - Definir, em regime de colaboração entre a União, o Estado, e o Município, metas
de expansão das respectivas redes públicas de educação infantil segundo padrão
nacional de qualidade, considerando as peculiaridades locais;
1.6 - Garantir que, ao final da vigência deste PME, seja inferior a 10% (dez por cento) a
diferença entre as taxas de fregiência à educação infantil das crianças de até 3 (três)
anos oriundas do quinto de renda familiar per capita mais elevado e as do quinto de
renda familiar per capita mais baixo;
1.7 - Promover a formação inicial e continuada dos (as) profissionais da educação
infantil, garantindo, progressivamente, o atendimento por profissionais com formação
superior e articular entre pós-graduação, núcleos de pesquisa e cursos, de modo a
garantir a elaboração de currículos e propostas pedagógicas que incorporem os avanços
de pesquisas ligadas ao processo de ensino aprendizagem.
1.8 - Fomentar o atendimento das populações do campo e das comunidades indígenas
em educação infantil nas respectivas comunidades, por meio do redimensionamento da
distribuição territorial da oferta, limitando a nucleação de escolas e o deslocamento de
crianças, de forma a atender às especificidades dessas comunidades, garantido consulta
prévia e informada;
1.9 - Priorizar o acesso à educação infantil e fomentar a oferta do atendimento
educacional especializado complementar e suplementar aos (às) alunos (as) com
deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação,
assegurando a educação bilíngiie para crianças surdas e a transversalidade da educação
especial nessa etapa da educação básica;
1.10 - Estimular o acesso à educação infantil em tempo integral para todas as crianças
de até 5 (cinco) anos, conforme estabelecimento nas diretrizes curriculares nacionais
para a educação infantil.
1.11- Reestruturar os processos pedagógicos de alfabetização, na pré-escola,
articulando-os com as estratégias desenvolvidas nos anos iniciais do ensino fundamental
com qualificação e valorização dos (as) professores (as) alfabetizadores e com apoio
pedagógico específico, a fim de garantir a alfabetização plena de todas as crianças;
Análise das estratégias
1.1 Foi verificada através de um levantamento no município para atender a Educação
Infantil que meta não foi alcançada a demanda atingida foi de 48,9%. A pretensão
de atendimento está em universalizar a meta um(1) para 100% .
a PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO
LAGOA DA CONFUSÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,
AS a “EU, vo TODO PALA EDICAÇÃO”
1.2 A proposta do PME (Plano Nacional de Educação ) é de universalizar o
atendimento em até o final de vigência do PNE.
1.3 Na realização deste item foi observado que há um número considerável,
considerando a qualidade do atendimento da Educação Infantil o município define
estratégias para o próximo triênio.
1.4 Não foi realizada construção reforma, ampliação e adequação de prédios para a
Educação Infantil.
1.5 As metas de expansão não foram atingidas devido a falta de espaço, Faz parte do
planejamento do município atender a demanda.Foi realizado monitoramento para
esta estratégia através do Bolsa Família .
1.6 .Essa estratégia é de responsabilidade da União, visto que a única etapa da
Educação Básica que não possui avaliação instituída no Sistema Nacional de
Avaliação, é a Educação Infantil;
1.7 — Implantar, até o segundo ano de vigência deste PME, avaliação da educação
infantil, a ser realizada a cada 2 (dois) anos, com base em parâmetros nacionais de
qualidade, a fim de aferir a infra estrutura física, o quadro de pessoal, as condições
de gestão, os recursos pedagógicos, a situação de acessibilidade, entre outros
indicadores relevantes.
1.8 O acesso inclusivo esta sendo realizado. Quanto ao atendimento especializado de
libras durante este período de monitoramento do PME não foi diagnosticado.
1.9 Já está sendo atendido parcialmente, mas até o final de vigência do plano a meta é
alcançar 100% do atendimento a essas comunidades.
1.10 Estimular o acesso à educação infantil em tempo integral para todas as crianças
de até 5 (cinco) anos, conforme estabelecimento nas diretrizes curriculares
nacionais para a educação infantil
1.11 O atendimento para a ação de tempo integral , não foi atendida. O projeto foi
solicitado no PAR para o Próximo biênio.
1.12Esta estratégia esta em consonância com a meta 18 e para o próximo biênio
conclui-se a Reestruturação do PCR.
|)
Meta 2: universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a
população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 95% (noventa
e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o
último ano de vigência deste PME.
Estratégias:
2.1 - A Secretaria Municipal de Educação, em articulação e colaboração com o
Estado, o e a União, deverá, até o final do 20 (segundo) ano de vigência deste PME,
elaborar e encaminhar ao Conselho Municipal de Educação, precedida de consulta
pública municipal, proposta de direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento
para os (as) alunos (as) do ensino fundamental;
e Rc] PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO
LAGOA DA CONFUSÃO
Ea SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,
o: f £L ESPORTE E JUVENTUDE
ADM. 2812020 “EU, VOCÊ, TODOS PELA EDUCAÇÃO”
2.2 - Pactuar entre União, Estado, e Município, no âmbito da instância
permanente de que trata o 8 5º do art. 7º desta Lei, a implantação dos direitos e
objetivos de aprendizagem e desenvolvimento que configurarão a base nacional comum
curricular do ensino fundamental;
2.3 - Criar mecanismos para o acompanhamento individualizado dos (as) alunos
(as) do ensino fundamental;
2.4 - Fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso, da
permanência e do aproveitamento escolar dos beneficiários de programas de
transferência de renda, bem como das situações de discriminação, preconceitos e
violências na escola, visando ao estabelecimento de condições adequadas para o sucesso
escolar dos (as) alunos (as), em colaboração com as famílias e com órgãos públicos de
assistência social, saúde e proteção à infância, adolescência e juventude;
2.5 - Promover a busca ativa de crianças e adolescentes fora da escola, em
parceria com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância,
adolescência e juventude;
2.6 - Desenvolver tecnologias pedagógicas que combinem, de maneira
articulada, a organização do tempo e das atividades didáticas entre a escola e o ambiente
comunitário, considerando as especificidades da educação especial, das escolas do
campo e das comunidades indígenas;
2.7 - Disciplinar, no âmbito do sistema de ensino, a organização flexível do
trabalho pedagógico, incluindo adequação do calendário escolar de acordo com a
realidade local, a identidade cultural e as condições climáticas da região;
2.8 - Promover a relação das escolas com instituições e movimentos culturais, a
fim de garantir a oferta regular de atividades culturais para a livre fruição dos (as)
alunos (as) dentro e fora dos espaços escolares, assegurando ainda que as escolas se
tornem pólos de criação e difusão cultural;
2.9 - Incentivar a participação dos pais ou responsáveis no acompanhamento das
atividades escolares dos filhos por meio do estreitamento das relações entre as escolas e
as famílias;
2.10- Estimular a oferta do ensino fundamental, em especial dos anos iniciais,
para as populações do campo, indígenas , nas próprias comunidades;
2.11 Desenvolver formas alternativas de oferta do ensino fundamental, garantida
a qualidade, para atender aos filhos e filhas de profissionais que se dedicam a atividades
de caráter itinerante;
2.12 Oferecer atividades extracurriculares de incentivo aos (às) estudantes e de
estímulo a habilidades, inclusive mediante certames e concursos nacionais;
2.13) Promover atividades de desenvolvimento e estímulo a habilidades
esportivas nas escolas, interligadas a um plano de disseminação do desporto
educacional e de desenvolvimento esportivo municipal, estadual e nacional.
2.14 Promover em regime de colaboração entre as escolas estaduais e municipais
acompanhamento pedagógico com os alunos dos 5º e 9º anos para verificação de
requisitos necessários para a mudança de um nível para outro.
10
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO
LAGOA DA CONFUSÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,
ESPORTE E JUVENTUDE
28128020 “EU, VOCÊ, TODOS PELA EDUCAÇÃO”
+
Análise das estratégias:
2.1 Constatou-se que a meta pretendida não foi atiginda na sua totalidade alcançando
88,5%, requer busca de novos mecanismos de incentivo como: adequar o espaço físico
das salas de aula, climatização as salas como também redução do numero de alunos por
sala. Equipar os laboratórios de informáticas, as salas de recursos e equipar as
bibliotecas. O esperado é que até o final de vigência do PME atinja 100%.
2.2 Averiguou-se que houve parcialmente a consonância entre União, Estado e
Município quanto a implantação dos direitos e objetivos de aprendizagem e
desenvolvimento garantido no $5º do art.7º desta Lei, pois alguns direitos não foram
assegurados concomitante à LDB, isto é, falta infra-estruturar física para atender a
demanda. A execução dessa estratégia está em andamento, visto que a Base Nacional
Curricular Comum está em implantação.
2.3 Verificou-se a existência de alguns programas de atendimento individualizado como
sala de recursos Multifuncionais, Programa Mais Educação, reforço escolar, Mas
constatamos que há necessidade de ampliação e adesão de outros mecanismos Junto ao
FNDE.
2.4 Contatou-se que é necessário ampliar e fortalecer grupos específicos e permanente
para o acompanhamento e monitoramento dos projetos de atendimento ao aluno
individualizado para um melhor aproveitamento escolar. Em parceria com CRAS;
CREAS, conselho tutelar, tele centro, biblioteca, psicólogo fonoaudióloga, dentistas e
outros. Desta forma pretende-se atingir 100% até a vigência deste.
2.5 Promover constantemente a busca de crianças e adolescentes fora da escola em
parceria com órgãos responsáveis como assistência social saúde e proteção à infância
adolescência e juventude. Espera-se que até o final desta vigência concretize os 100%
de aproveitamento.
2.6. Desenvolver tecnologias pedagógicas que combinem, de maneira articulada,
a organização do tempo e das atividades didáticas entre a escola e o ambiente
comunitário, considerando as especificidades da educação especial, das escolas do
campo e das comunidades indígenas;(Responsabilidade da União)
2.7- Disciplinar, no âmbito do sistema de ensino, a organização flexível do
trabalho pedagógico, incluindo adequação do calendário escolar de acordo com a
realidade local, a identidade cultural e as condições climáticas da região;
2.8 Buscar tecnologias e capacitações pedagógicas articuladas às atividades
didáticas considerando as especificidades da educação especial das escolas e
comunidades indígenas. Pois neste biênio não houve aquisição de tecnologias e
capacitações, sabendo que são necessários para melhoria no ensino aprendizagem dessa
geração, que precisa ser atendida dentro de uma organização didática flexível de acordo
com a realidade local e a identidade cultural e condições climáticas. Promovendo no
âmbito do sistema de ensino essa organização a fim de que possa acontecer uma relação
11
Ns
m a PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO
«ses LAGOA DA CONFUSÃO
“a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,
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ADM. 2012020 “EU, VOCÊ, TODOS PELA EDUCAÇÃO”
das escolas com instituições e movimentos culturais garantindo a oferta regular de
atividades culturais. Estará no plano de ação para 2018.
2.9 — Sabendo que os pais são peças fundamentais no acompanhamento das atividades
escolares dos filhos a unidade escolar está sempre atenta nos convites de reuniões,
festividades projetos escolares e quaisquer ações promovendo debates e buscando
opiniões para que por meio da parceria seja estreitado os laços das relações entre as
escolas e as famílias;
2.10- E ofertado o ensino fundamental, em especial dos anos iniciais, para as
populações do campo, indígenas, nas próprias comunidades;
2.11 O Município procura sempre desenvolver formas e alternativas de oferta
do ensino fundamental, garantida a qualidade, para atender aos filhos e filhas de
profissionais que se dedicam a atividades de caráter itinerante;
2.12 O município fomenta atividades extracurriculares de incentivo aos (às)
estudantes e de estímulo a habilidades, inclusive mediante certames e concursos
nacionais;
2.13) O município promove atividades de desenvolvimento e estímulo a
habilidades esportivas nas escolas, interligadas a um plano de disseminação do desporto
educacional e de desenvolvimento esportivo municipal, estadual e nacional.
2.14 O município não promoveu em regime de colaboração entre as escolas
estaduais e municipais acompanhamento pedagógico com os alunos dos 5º e 9º anos
para verificação de requisitos necessários para a mudança de um nível para outro. Esta
estratégia está no plano de ação para 2018
Meta 3: universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15
(quinze)a 17 (dezessete) anos e elevar, até o final do período de vigência deste PNE,
a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85% (oitenta e cinco por cento).
3.1 Apoiar programa nacional de renovação do ensino médio, a fim de incentivar
práticas pedagógicas com abordagens interdisciplinares estruturadas pela relação entre
teoria e prática, por meio de currículos escolares que organizem, de maneira flexível e
diversificada, conteúdos obrigatórios e eletivos articulados em dimensões como ciência,
trabalho, linguagens, tecnologia, cultura e esporte, garantindo-se a aquisição de
equipamentos e laboratórios, a produção de material didático específico, a formação
continuada de professores e a articulação com instituições acadêmicas, esportivas e
culturais;
3.2 pactuar entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, no âmbito da instância
permanente de que trata o $ 5o do art. 7o desta Lei, a implantação dos direitos e
objetivos de aprendizagem e desenvolvimento que configurarão a base nacional comum
curricular do ensino médio; 3.4 o município apóia a fruição de bens e espaços culturais,
12
“ai, a PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO
= LAGOA DA CONFUSÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,
ESPORTE E JUVENTUDE
Ma “EU, VOCÊ, TODOS PELA EDUCAÇÃO”
de forina nl bem como a ampliação da prática desportiva, integrada ao currículo
escolar;
iQ
3.3 Apoiar e incentivar programas e ações de correção de fluxo do ensino fundamental,
por meio do acompanhamento individualizado do (a) aluno (a) com rendimento escolar
defasado e pela adoção de práticas como aulas de reforço no turno complementar,
estudos de recuperação e progressão parcial, de forma a reposicioná-lo no ciclo escolar
de maneira compatível com sua idade;
3.4 Apoiar o Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM, fundamentado em matriz de
referência do conteúdo curricular do ensino médio e em técnicas estatísticas e
psicrométricas que permitam comparabilidade de resultados, articulando-o com o
Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica - SAEB, e promover sua utilização
como instrumento de avaliação sistêmica, para subsidiar políticas públicas para a
educação básica, de avaliação certificadora, possibilitando aferição de conhecimentos e
habilidades adquiridos dentro e fora da escola, e de avaliação classificatória, como
critério de acesso à educação superior;
3.5 fomentar a expansão das matrículas gratuitas de ensino médio integrado à educação
profissional, observando-se as peculiaridades das populações do campo, das
comunidades indígenas e quilombolas e das pessoas com deficiência;
3.6 fortalecer e apoiar com ações permanentes dos órgãos responsáveis o
acompanhamento e o monitoramento do acesso e da permanência dos e das jovens
beneficiários (as) de programas de transferência de renda, no ensino médio, quanto à
frequência, ao aproveitamento escolar e à interação com o coletivo, bem como das
situações de discriminação, preconceitos e violências, práticas irregulares de exploração
do trabalho, consumo de drogas, gravidez precoce, em colaboração com as famílias e
com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à adolescência e juventude;
3.7 manter parceria com órgãos responsáveis com implementação de busca ativa da
população de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos fora da escola, em articulação com os
serviços de assistência social, saúde e proteção à adolescência e à juventude;
3.8 Apoiar fomentar programas de educação e de cultura para a população urbana e do
campo de jovens, na faixa etária de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos, e de adultos, com
qualificação social e profissional para aqueles que estejam fora da escola e com
defasagem no fluxo escolar;
3.9 apoiar o redimensionamento da oferta de ensino médio nos turnos diurno e noturno,
bem como a distribuição territorial das escolas de ensino médio, de forma a atender a
toda a demanda, de acordo com as necessidades específicas dos (as) alunos (as);
3.10 apoiar o desenvolvimento das formas alternativas de oferta do ensino médio,
garantida a qualidade, para atender aos filhos e filhas de profissionais que se dedicam a
atividades de caráter itinerante;
13
o p= PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO
«E LAGOA DA CONFUSÃO
= SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,
“a SS 5º ESPORTE E JUVENTUDE
ADM. 8120020 “EU, VOCÊ, TODOS PELA EDUCAÇÃO”
3.11 manter políticas de prevenção à evasão motivada por preconceito ou quaisquer
formas de discriminação, criando rede de proteção contra formas associadas de
exclusão;
3.12 estimular a participação dos adolescentes nos cursos das áreas tecnológicas e
científicas.
Meta 4: universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com
deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou
superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional
especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de
sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas
ou serviços especializados, públicos ou conveniados.
Estratégias:
4.1 contabilizar, para fins do repasse do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação -
FUNDEB, as matrículas dos (as) estudantes da educação regular da rede pública que
recebam atendimento educacional especializado complementar e suplementar, sem
prejuízo do cômputo dessas matrículas na educação básica regular, e as matrículas
efetivadas, conforme o censo escolar mais atualizado, na educação especial oferecida
em instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos,
conveniadas com o poder público e com atuação exclusiva na modalidade, nos termos
da Lei no 11.494, de 20 de junho de 2007;
4.2 promover, no prazo de vigência deste PME, 50% do atendimento escolar à
demanda manifesta pelas famílias de crianças de O (zero) a 3 (três) anos com
deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação,
observado o que dispõe a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as
diretrizes e bases da educação nacional;
4.3 implantar, ao longo deste PME, salas de recursos multifuncionais e fomentar
a formação continuada de professores e professoras para o atendimento educacional
especializado nas escolas urbanas, do campo, indígenas;
4.4 garantir atendimento educacional especializado em salas de recursos
multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados,
nas formas complementar e suplementar, a todos (as) alunos (as) com deficiência,
transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação,
matriculados na rede pública de educação básica, conforme necessidade identificada por
meio de avaliação, ouvidos a família e o aluno;
4.5 implantar a criação de centros multidisciplinares de apoio, pesquisa e
assessoria, articulados com instituições acadêmicas e integrados por profissionais das
áreas de saúde, assistência social, pedagogia e psicologia, para apoiar o trabalho dos (as)
professores da educação básica com os (as) alunos (as) com deficiência, transtornos
globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação;
4.6 manter e ampliar programas suplementares que promovam a acessibilidade
nas instituições públicas, para garantir o acesso e a permanência dos (as) alunos (as)
14
” do : E PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO
LAGOA DA CONFUSÃO
ndo SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,
“Y » Es ESPORTE E JUVENTUDE
ADM. 20172020 “EU, VOCÊ, TODOS PELA EDUCAÇÃO”
com deficiência por meio da adequação arquitetônica, da oferta de transporte acessível e
da disponibilização de material didático próprio e de recursos de tecnologia assistiva,
assegurando, ainda, no contexto escolar, em todas as etapas, níveis e modalidades de
ensino, a identificação dos (as) alunos (as) com altas habilidades ou superdotação;
)
4.7 garantir a oferta de educação bilíngue, em Língua Brasileira de Sinais -
LIBRAS como primeira língua e na modalidade escrita da Língua Portuguesa como
segunda língua, aos (às) alunos (as) surdos e com deficiência auditiva de O (zero) a 17
(dezessete) anos, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas, nos termos do
art. 22 do Decreto no 5.626, de 22 de dezembro de 2005, e dos arts. 24 e 30 da
Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, bem como a adoção do
Sistema Braille de leitura para cegos e surdos-cegos;
4.8 garantir a oferta de educação inclusiva, vedada a exclusão do ensino regular
sob alegação de deficiência e promovida a articulação pedagógica entre o ensino regular
e o atendimento educacional especializado;
4.9 fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso à escola e ao
atendimento educacional especializado, bem como da permanência e do
desenvolvimento escolar dos (as) alunos (as) com deficiência, transtornos globais do
desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação beneficiários (as) de programas de
transferência de renda, juntamente com o combate às situações de discriminação,
preconceito e violência, com vistas ao estabelecimento de condições adequadas para o
sucesso educacional, em colaboração com as famílias e com os órgãos públicos de
assistência social, saúde e proteção à infância, à adolescência e à juventude;
4.10 fomentar pesquisas voltadas para o desenvolvimento de metodologias,
materiais didáticos, equipamentos e recursos de tecnologia assistiva, com vistas à
promoção do ensino e da aprendizagem, bem como das condições de acessibilidade dos
(as) estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas
habilidades ou superdotação;
4.11 promover a articulação intersetorial entre órgãos e políticas públicas de
saúde, assistência social e direitos humanos, em parceria com as famílias, com o fim de
desenvolver modelos de atendimento voltados à continuidade do atendimento escolar,
na educação de jovens e adultos, das pessoas com deficiência e transtornos globais do
desenvolvimento com idade superior à faixa etária de escolarização obrigatória, de
forma a assegurar a atenção integral ao longo da vida;
4.12 apoiar a ampliação das equipes de profissionais da educação para atender à
demanda do processo de escolarização dos (das) estudantes com deficiência, transtornos
globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, garantindo a oferta de
professores (as) do atendimento educacional especializado, profissionais de apoio ou
auxiliares, tradutores (as) e intérpretes de Libras, guias-intérpretes para surdos-cegos,
professores de Libras, prioritariamente surdos, e professores bilíngues;
4.13 promover parcerias com instituições comunitárias, confessionais ou
filantrópicas sem fins lucrativos, conveniadas com o poder público, instituições privada
visando a ampliar as condições de apoio ao atendimento escolar integral das pessoas
com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou
superdotação matriculadas nas redes públicas de ensino;
ts
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO
LAGOA DA CONFUSÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,
ESPORTE E JUVENTUDE
“EU, VOCÊ, TODOS PELA EDUCAÇÃO”
4.14 promover parcerias com instituições comunitárias, confessionais ou
filantrópicas sem fins lucrativos, conveniadas com o poder público, visando a ampliar a
oferta de formação continuada e a produção de material didático acessível, assim como
Os serviços de acessibilidade necessários ao pleno acesso, participação e aprendizagem
dos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas
habilidades ou superdotação matriculados na rede pública e privada de ensino;
4.15 promover parcerias com instituições comunitárias, confessionais ou
filantrópicas sem fins lucrativos, conveniadas com o poder público, a fim de favorecer a
participação das famílias e da sociedade na construção do sistema educacional
inclusivo.
Análise das estratégias:
4.1Foi implantado somente numa escola a sala de Recursos Multifuncionais com
atendimento especializado. O acesso inclusivo é ofertado nesta sala. Até o final da
vigência deste plano o atendimento educacional especializado será atingido 100%
4.3 Foram atendidas toda a demanda na sala recursos multifuncional. Foi realizado
formação para professora que trabalha na sala de recursos para melhor atender a
demanda.
4.4 Foram garantidos o atendimento Ed. Especializado em sala de recursos
Multifuncionais para alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e
altas habilidades.
4.5 Esta ação foi realizada junto às escolas por parceiros do CREAS, CRAS, saúde
Assistência sócia, Saúde para apoiar os professores da Ed, Básica co alunos e alunas
com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou
superdotação. Até o final da vigência deste PME atingiremos os 100% de
intensificação destes profissionais.
4.6. Foi garantido o atendimento em língua brasileira de sinais-LIBRA para alunos
surdos e com deficiência auditiva. Até o final de vigência deste PME atingirá a meta de
100% conforme o art.22 do decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005 e dos art. 24 e
30 da Convenção sobre os direitos das Pessoas com deficiência. Bem como
acessibilidade nas instituições públicas, transporte e da disponibilidade do material
didático próprio e de recursos de tecnologia assistiva, para que se garanta o acesso e a
permanência dos alunos com deficiência.
4.7(fomentar a expansão das matrículas gratuitas de ensino médio integrado à educação
profissional, observando-se as peculiaridades das populações do campo, das
comunidades indígenas e quilombolas e das pessoas com deficiência) Obs Não
contempla esta estratégia no município.
4.8 estruturar e fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso e da
permanência dos e das jovens beneficiários (as) de programas de transferência de renda,
16
a
LAGOA DA CONFUSÃO
sm SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,
A Fo ESPORTE E JUVENTUDE
am. Bbi2Mozo “EU, VOCÊ, TODOS PELA EDUCAÇÃO”
no ensino médio, quanto à frequência, ao aproveitamento escolar e à interação com o
coletivo, bem como das situações de discriminação, preconceitos e violências, práticas
irregulares de exploração do trabalho, consumo de drogas, gravidez precoce, em
colaboração com as famílias e com órgãos públicos de assistência social, saúde e
proteção à adolescência e juventude;
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO
4.9 esta ação foi realizada através de palestras, formações, reuniões, planejamentos de
aulas envolvendo teatro, filmes com temas envolvendo assuntos de preconceito e
discriminaçã4.10 fomentar programas de educação e de cultura para a população urbana
e do campo de jovens, na faixa etária de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos, e de adultos,
com qualificação social e profissional para aqueles que estejam fora da escola e com
defasagem no fluxo escolar;
4.10 fomentar programas de educação e de cultura para a população urbana e do campo
de jovens, na faixa etária de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos, e de adultos, com
qualificação social e profissional para aqueles que estejam fora da escola e com
defasagem no fluxo escolar;
4.11 redimensionar a oferta de ensino médio nos turnos diurno e noturno, bem como a
distribuição territorial das escolas de ensino médio, de forma a atender a toda a
demanda, de acordo com as necessidades específicas dos (as) alunos (as);
4.12 desenvolver formas alternativas de oferta do ensino médio, garantida a qualidade,
para atender aos filhos e filhas de profissionais que se dedicam a atividades de caráter
itinerante;
4.13 implementar políticas de prevenção à evasão motivada por preconceito ou
quaisquer formas de discriminação, criando rede de proteção contra formas associadas
de exclusão;
4.14 estimular a participação dos adolescentes nos cursos das áreas tecnológicas e
científicas.
META 5: alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º (terceiro) ano
do ensino fundamental. (correta)
Estratégias:
5.1 estruturar os processos pedagógicos de alfabetização, nos anos iniciais do
ensino fundamental, articulando-os com as estratégias desenvolvidas na pré-escola, com
qualificação e valorização dos (as) professores (as) alfabetizadores e com apoio
pedagógico específico, a fim de garantir a alfabetização plena de todas as crianças;
5.2 instituir instrumentos de avaliação municipal, periódicos e específicos para
aferir a alfabetização das crianças, aplicados a cada ano, bem como estimular os
sistemas de ensino e as escolas a criarem os respectivos instrumentos de avaliação e
monitoramento, implementando medidas pedagógicas para alfabetizar todos os alunos e
alunas até o final do terceiro ano do ensino fundamental;
17
a ea PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO
«gas. LAGOA DA CONFUSÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,
Va ESPORTE E JUVENTUDE
ADM. ZO1AOZo “EU, VOCÊ, TODOS PELA EDUCAÇÃO”
5.3 selecionar, certificar e divulgar tecnologias educacionais para a alfabetização
de crianças, asseguradas a diversidade de métodos e propostas pedagógicas, bem como
o acompanhamento dos resultados nos sistemas de ensino em que forem aplicadas,
devendo ser disponibilizadas, preferencialmente, como recursos educacionais abertos;
)
5.4 fomentar o desenvolvimento de tecnologias educacionais e de práticas
pedagógicas inovadoras que assegurem a alfabetização e favoreçam a melhoria do fluxo
escolar e a aprendizagem dos (as) alunos (as), consideradas as diversas abordagens
metodológicas e sua efetividade;
5.5 apoiar a alfabetização de crianças do campo, indígenas, e de populações
itinerantes, com a produção de materiais didáticos específicos, e desenvolver
instrumentos de acompanhamento que considerem o uso da língua materna pelas
comunidades indígenas.
5.6 promover e estimular a formação inicial e continuada de professores (as) para a
alfabetização de crianças, com o conhecimento de novas tecnologias educacionais e
práticas pedagógicas inovadoras, estimulando a articulação entre programas de pós-
graduação stricto sensu e ações de formação continuada de professores (as) para a
alfabetização;
5.7 apoiar a alfabetização das pessoas com deficiência, considerando as suas
especificidades, inclusive a alfabetização bilíngue de pessoas surdas, sem
estabelecimento de terminalidade temporal.
Meta 6: oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% (cinquenta por
cento) das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% (vinte e cinco por
cento) dos(as)alunos(as) da educação básica.
Estratégias:
6.1 promover, com o apoio da União, a oferta de educação básica pública em
tempo integral, por meio de atividades de acompanhamento pedagógico e
multidisciplinares, inclusive culturais e esportivas, de forma que o tempo de
permanência dos (as) alunos (as) na escola, ou sob sua responsabilidade, passe a ser
igual ou superior a 7 (sete) horas diárias durante todo o ano letivo, com a ampliação
progressiva da jornada de professores em uma única escola;
6.2 instituir, em regime de colaboração, programa de construção de escolas com
padrão arquitetônico e de mobiliário adequado para atendimento em tempo integral,
prioritariamente em comunidades pobres ou com crianças em situação de
vulnerabilidade social;
6.3 institucionalizar e manter, em regime de colaboração, programa nacional de
ampliação e reestruturação das escolas públicas, por meio da instalação de quadras
poliesportivas, laboratórios, inclusive de informática, espaços para atividades culturais,
bibliotecas, auditórios, cozinhas, refeitórios, banheiros e outros equipamentos, bem
como da produção de material didático e da formação de recursos humanos para a
educação em tempo integral;
18
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO
LAGOA DA CONFUSÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,
é ESPORTE E JUVENTUDE
ADM. 2012020 “EU, VOCÊ, TODOS PELA EDUCAÇÃO”
6.4 fomentar a articulação da escola com os diferentes espaços educativos,
culturais e esportivos e com equipamentos públicos, como centros comunitários,
bibliotecas, praças, parques, museus, teatros, cinemas e planetários;
6.5 estimular a oferta de atividades voltadas à ampliação da jornada escolar de
alunos (as) matriculados nas escolas da rede pública de educação básica por parte das
entidades privadas de serviço social vinculadas ao sistema sindical, de forma
concomitante e em articulação com a rede pública de ensino;
6.6 orientar a aplicação da gratuidade de que trata o art. 13 da Lei nº 12.101, de 27
de novembro de 2009, em atividades de ampliação da jornada escolar de alunos (as) das
escolas da rede pública de educação básica, de forma concomitante e em articulação
com a rede pública de ensino;
6.7 atender às escolas do campo e de comunidades indígenas e quilombolas na
oferta de educação em tempo integral, com base em consulta prévia e informada,
considerando-se as peculiaridades locais;
6.8 garantir a educação em tempo integral para pessoas com deficiência,
transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na faixa
etária de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos, assegurando atendimento educacional
especializado complementar e suplementar ofertado em salas de recursos
multifuncionais da própria escola ou em instituições especializadas;
6.9 adotar medidas para otimizar o tempo de permanência dos alunos na escola,
direcionando a expansão da jornada para o efetivo trabalho escolar, combinado com
atividades recreativas, esportivas e culturais
Meta 7: fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e
modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem, de modo a atingir
as seguintes médias nacionais para o IDEB: 6,0 nos anos iniciais do ensino
fundamental; 5,5 nos anos finais do ensino fundamental; 5,2 no ensino médio
Estratégias:
7.1 estabelecer e implantar, mediante pactuação interfederativa, diretrizes pedagógicas
para a educação básica e a base nacional comum dos currículos, com direitos e objetivos
de aprendizagem e desenvolvimento dos alunos (as) para cada ano do ensino
fundamental e médio, respeitados a diversidade regional, estadual e local;
7.2 assegurar que:a) no quinto ano de vigência deste PME, pelo menos 70% (setenta por
cento) dos (as) alunos (as) do ensino fundamental e do ensino médio tenham alcançado
nível suficiente de aprendizado em relação aos direitos e objetivos de aprendizagem e
desenvolvimento de seu ano de estudo, e 50% (cinquenta por cento), pelo menos, o
nível desejável
7.2 assegurar que: a) no quinto ano de vigência deste PME, pelo menos 70% (setenta
por cento) dos (as) alunos (as) do ensino fundamental e do ensino médio tenham
alcançado nível suficiente de aprendizado em relação aos direitos e objetivos de
aprendizagem e desenvolvimento de seu ano de estudo, e 50% (cinquenta por cento),
19
4
E] PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO
a
os LAGOA DA CONFUSÃO
= SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,
“A Fo ESPORTE E JUVENTUDE
ADM. B01702z0 “EU, VOCÊ, TODOS PELA EDUCAÇÃO”
pelo menos, o nível desejável; b) no último ano de vigência deste PME, todos os (as)
estudantes do ensino fundamental e do ensino médio tenham alcançado nível suficiente
de aprendizado em relação aos direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento
de seu ano de estudo, e 80% (oitenta por cento), pelo menos, o nível desejável;
7.3 constituir, em colaboração entre a União, os Estados, o e os Municípios, um
conjunto nacional de indicadores de avaliação institucional com base no perfil do
alunado e do corpo de profissionais da educação, nas condições de infraestrutura das
escolas, nos recursos pedagógicos disponíveis, nas características da gestão e em outras
dimensões relevantes, considerando as especificidades das modalidades de ensino;
7.4 induzir processo contínuo de autoavaliação das escolas de educação básica, por
meio da constituição de instrumentos de avaliação que orientem as dimensões a serem
fortalecidas, destacando-se a elaboração de planejamento estratégico, a melhoria
contínua da qualidade educacional, a formação continuada dos (as) profissionais da
educação e o aprimoramento da gestão democrática;
7.5 formalizar e executar os planos de ações articuladas dando cumprimento às metas de
qualidade estabelecidas para a educação básica pública e às estratégias de apoio técnico
e financeiro voltadas à melhoria da gestão educacional, à formação de professores e
professoras e profissionais de serviços e apoio escolares, à ampliação e ao
desenvolvimento de recursos pedagógicos e à melhoria e expansão da infraestrutura
física da rede escolar;
7.6 associar a prestação de assistência técnica financeira à fixação de metas
intermediárias, nos termos estabelecidos conforme pactuação voluntária entre os entes,
priorizando sistemas e redes de ensino com Ideb abaixo da média nacional;
7.7 aprimorar continuamente os instrumentos de avaliação da qualidade do ensino
fundamental e médio, de forma a englobar o ensino de ciências nos exames aplicados
nos anos finais do ensino fundamental, e incorporar o Exame Nacional do Ensino
Médio, assegurada a sua universalização, ao sistema de avaliação da educação básica,
bem como apoiar o uso dos resultados das avaliações nacionais pelas escolas e redes de
ensino para a melhoria de seus processos e práticas pedagógicas;
7.8 desenvolver indicadores específicos de avaliação da qualidade da educação especial,
bem como da qualidade da educação bilíngue para surdos;
7.9 orientar as políticas das redes e sistemas de ensino, de forma a buscar atingir as
metas do Ideb, diminuindo a diferença entre as escolas com os menores índices e a
média nacional, garantindo equidade da aprendizagem e reduzindo pela metade, até o
último ano de vigência deste PME, as diferenças entre as médias dos índices do Estado
e do Município;
7.10 fixar, acompanhar e divulgar bienalmente os resultados pedagógicos dos
indicadores do sistema nacional de avaliação da educação básica e do Ideb, relativos às
escolas, às redes públicas de educação básica e aos sistemas de ensino da União, do
Estado, do Município, assegurando a contextualização desses resultados, com relação a
indicadores sociais relevantes, como os de nível socioeconômico das famílias dos (as)
20
a
m = PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO
LAGOA DA CONFUSÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,
A sa ESPORTE E JUVENTUDE
ADM. 2012020 “EU, VOCÊ, TODOS PELA EDUCAÇÃO”
alunos (as), e a transparência e o acesso público às informações técnicas de concepção e
operação do sistema de avaliação;
N
7.11 melhorar o desempenho dos alunos da educação básica nas avaliações da
aprendizagem no Programa Internacional de Avaliação de Estudantes - PISA, tomado
como instrumento externo de referência, internacionalmente reconhecido, de acordo
com as seguintes projeções:
7.12 incentivar o desenvolvimento, selecionar, certificar e divulgar tecnologias
educacionais para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio e
incentivar práticas pedagógicas inovadoras que assegurem a melhoria do fluxo escolar e
a aprendizagem asseguradas à diversidade de métodos e propostas pedagógicas, com
preferência para softwares livres e recursos educacionais abertos, bem como o
acompanhamento dos resultados nos sistemas de ensino em que forem aplicadas;
7.13 garantir transporte gratuito para todos (as) os (as) estudantes da educação do
campo na faixa etária da educação escolar obrigatória, mediante renovação e
padronização integral da frota de veículos, de acordo com especificações definidas pelo
Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, e financiamento
compartilhado, com participação da União proporcional às necessidades dos entes
federados, visando a reduzir a evasão escolar e o tempo médio de deslocamento a partir
de cada situação local;
7.14 desenvolver pesquisas de modelos alternativos de atendimento escolar para a
população do campo que considerem as especificidades locais e as boas práticas
nacionais e internacionais;
7.15 universalizar e garantir, até o quinto ano de vigência deste PM E, o acesso à rede
mundial de computadores em banda larga de alta velocidade e triplicar, até o final da
década, a relação computador/aluno (a) nas escolas da rede pública de educação
básica, promovendo a utilização pedagógica das tecnologias da informação e da
comunicação;
7.16 apoiar técnica e financeiramente a gestão escolar mediante transferência direta de
recursos financeiros à escola, garantindo a participação da comunidade escolar no
planejamento e na aplicação dos recursos, visando à ampliação da transparência e ao
efetivo desenvolvimento da gestão democrática;
7.17 ampliar programas e aprofundar ações de atendimento ao (à) aluno (a), em todas as
etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-
escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde;
7.18 assegurar a todas as escolas públicas de educação básica o acesso a energia
elétrica, abastecimento de água tratada, esgotamento sanitário e manejo dos resíduos
sólidos, garantirem o acesso dos alunos a espaços para a prática esportiva, a bens
culturais e artísticos e a equipamentos e laboratórios de ciências e, em cada edifício
escolar, garantir a acessibilidade às pessoas com deficiência;
21
p=” PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO
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Eee SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,
“A Es ESPORTE E JUVENTUDE
ADM. Bh1Mozo * “EU, VOCÊ, TODOS PELA EDUCAÇÃO”
7.19 institucionalizar e manter, em regime de colaboração, programa nacional de
reestruturação e aquisição de equipamentos para escolas públicas, visando à equalização
regional das oportunidades educacionais;
7.20 prover equipamentos e recursos tecnológicos digitais para a utilização pedagógica
no ambiente escolar a todas as escolas públicas da educação básica, criando, inclusive,
mecanismos para implementação das condições necessárias para a universalização das
bibliotecas nas instituições educacionais, com acesso a redes digitais de computadores,
inclusive a internet;
7.21 união, em regime de colaboração com os entes federados subnacionais,
estabelecerá, no prazo de 2 (dois) anos contados da publicação desta Lei, parâmetros
mínimos de qualidade dos serviços da educação básica, a serem utilizados como
referência para infra-estrutura das escolas, recursos pedagógicos, entre outros insumos
relevantes, bem como instrumento para adoção de medidas para a melhoria da qualidade
do ensino;
7.22 garantir políticas de combate à violência na escola, inclusive pelo
desenvolvimento de ações destinadas à capacitação de educadores para detecção dos
sinais de suas causas, como a violência doméstica e sexual, favorecendo a adoção das
providências adequadas para promover a construção da cultura de paz e um ambiente
escolar dotado de segurança para a comunidade;
7.23 implementar políticas de inclusão e permanência na escola para adolescentes e
jovens que se encontram em regime de liberdade assistida e em situação de rua,
assegurando os princípios da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança
e do Adolescente;
7.24 garantir nos currículos escolares conteúdos sobre a história e as culturas afro-
brasileira e indígenas e implementar ações educacionais, nos termos das Leis nº 10.639
de 9 de janeiro de 2003, e 11.645, de 10 de março de 2008, assegurando-se a
implementação das respectivas diretrizes curriculares nacionais, por meio de ações
colaborativas com fóruns de educação para a diversidade étnico-racial, conselhos
escolares, equipes pedagógicas e a sociedade civil;
7.25 Consolidar a educação escolar no campo de populações tradicionais, de populações
itinerantes e de comunidades indígenas, respeitando a articulação entre os ambientes
escolares e comunitários e garantindo: o desenvolvimento sustentável e preservação da
identidade cultural; a participação da comunidade na definição do modelo de
organização pedagógica e de gestão das instituições, considerada as práticas
socioculturais e as formas particulares de organização do tempo; a oferta bilíngue na
educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental, em língua materna das
comunidades indígenas e em língua portuguesa; a reestruturação e a aquisição de
equipamentos; a oferta de programa para a formação inicial e continuada de
profissionais da educação; e o atendimento em educação especial;
7.26 desenvolver currículos e propostas pedagógicas específicas para educação escolar
para as escolas do campo e para as comunidades indígenas e, incluindo os conteúdos
culturais correspondentes às respectivas comunidades e considerando o fortalecimento
das práticas socioculturais e da língua materna de cada comunidade indígena,
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> Rs] PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO
LAGOA DA CONFUSÃO
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VA s ESPORTE E JUVENTUDE
ADM. 20172020 “EU, VOCÊ, TODOS PELA EDUCAÇÃO”
produzindo e disponibilizando materiais didáticos específicos, inclusive para os (as)
alunos (as) com deficiência;
)
7.27 mobilizar as famílias e setores da sociedade civil, articulando a educação formal
com experiências de educação popular e cidadã, com os propósitos de que a educação
seja assumida como responsabilidade de todos, cada um assumindo seu papel, conforme
a Constituição Federal, Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da
família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao
pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua
qualificação para o trabalho e de ampliar o controle social sobre o cumprimento das
políticas públicas educacionais;
7.28 — promover espaços de debate sobre educação familiar com os pais, cujo objetivo
seja o de preparar as crianças e os jovens para ocupar o espaço escolar como
entendimento que a escola tem o papel de preparar para o trabalho e a família para a
vida.
7.29 promover a articulação dos programas da área da educação, de âmbito local e
nacional, com os de outras áreas, como saúde, trabalho e emprego, assistência social,
esporte e cultura, possibilitando a criação de rede de apoio integral às famílias, como
condição para a melhoria da qualidade educacional;
7.30 universalizar, mediante articulação entre os órgãos responsáveis pelas áreas da
saúde e da educação, o atendimento aos (às) estudantes da rede escolar pública de
educação básica por meio de ações de prevenção, promoção e atenção à saúde;
7.31 estabelecer ações efetivas especificamente voltadas para a promoção, prevenção,
atenção e atendimento à saúde e à integridade física, mental e emocional dos (das)
profissionais da educação, como condição para a melhoria da qualidade educacional;
7.32 fortalecer, com a colaboração técnica e financeira da União, em articulação com o
sistema nacional de avaliação, os sistemas estaduais de avaliação da educação básica,
com participação, por adesão, das redes municipais de ensino, para orientar as políticas
públicas e as práticas pedagógicas, com o fornecimento das informações às escolas e à
sociedade;
7.33 promover, com especial ênfase, em consonância com as diretrizes do Plano
Nacional do Livro e da Leitura, a formação de leitores e leitoras e a capacitação de
professores e professoras, bibliotecários e bibliotecários e agentes da comunidade para
atuar como mediadoras e mediadoras da leitura, de acordo com a especificidade das
diferentes etapas do desenvolvimento e da aprendizagem;
7.34 instituir, em articulação com os Estados e os Municípios, programa nacional de
formação de professores e professoras e de alunos e alunas para promover e consolidar
política de preservação da memória nacional; municipal.
7.36 promover a regulação da oferta da educação básica pela iniciativa privada, de
forma a garantir a qualidade e o cumprimento da função social da educação;
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4
4
Pa “a PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO
LAGOA DA CONFUSÃO
= SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,
“ 1 > ESPORTE E JUVENTUDE
M. 2912020 “EU, VOCÊ, TODOS PELA EDUCAÇÃO”
7.37 estabelecer e criar projetos de estímulos às escolas que melhorarem o desempenho
no IDEB,de modo a valorizar o mérito do corpo docente da direção da escola, da
comunidade escolar com eventos que venham medalhar, pelo esforço e dedicação,
Meta 8: elevar a escolaridade média da população de 18 (dezoito) a 29 (vinte e
nove) anos, de modo a alcançar, no mínimo, 12 (doze) anos de estudo no último ano
de vigência deste Plano, para as populações do campo, da região de menor
escolaridade no País e dos 25% (vinte e cinco por cento) mais pobres, e igualar a
escolaridade média entre negros e não negros declarados à Fundação Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística — IBGE.
Estratégias:
8.1) institucionalizar programas e desenvolver tecnologias para correção de fluxo, para
acompanhamento pedagógico individualizado e para recuperação e progressão parcial,
bem como priorizar estudantes com rendimento escolar defasado, considerando as
especificidades dos segmentos populacionais considerados;
8.2) implementar programas de educação de jovens e adultos para os segmentos
populacionais considerados, que estejam fora da escola e com defasagem idade-série,
associados a outras estratégias que garantam a continuidade da escolarização, após a
alfabetização inicial;
8.3) Apoiar o acesso gratuito a exames de certificação da conclusão dos ensinos
fundamental e médio;
8.4) expandir a oferta gratuita de educação profissional técnica por parte das entidades
privadas de serviço social e de formação profissional vinculadas ao sistema sindical, de
forma concomitante ao ensino ofertado na rede escolar pública, para os segmentos
populacionais considerados;
8.5) promover, em parceria com as áreas de saúde e assistência social, o
acompanhamento e o monitoramento do acesso à escola específicos para os segmentos
populacionais considerados, identificar motivos de absenteísmo e colaborar com os
Estados, o Distrito Federal e os Municípios para a garantia de frequência e apoio à
aprendizagem, de maneira a estimular a ampliação do atendimento desses (as)
estudantes na rede pública regular de ensino;
8.6) promover busca ativa de jovens fora da escola pertencentes aos segmentos
populacionais considerados, em parceria com as áreas de assistência social, saúde e
proteção à juventude.
Estratégias:
9.1) assegurar a oferta gratuita da educação de jovens e adultos a todos os que não
tiveram acesso à educação básica na idade própria;
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LAGOA DA CONFUSÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,
VA f ”, ESPORTE E JUVENTUDE
ADM. 20172020 “EU, VOCÊ, TODOS PELA EDUCAÇÃO”
9.2) realizar diagnóstico dos jovens e adultos com ensino fundamental e médio
incompletos, para identificar a demanda ativa por vagas na educação de jovens e
adultos;
9.3) implementar ações de alfabetização de jovens e adultos com garantia de
continuidade da escolarização básica;
9.4) acompanhar benefício adicional no programa nacional de transferência de renda
para jovens e adultos que fregiuentarem cursos de alfabetização;
9.5) realizar chamadas públicas regulares para educação de jovens e adultos,
promovendo-se busca ativa em regime de colaboração entre entes federados e em
parceria com organizações da sociedade civil;
9.6) realizar avaliação, por meio de exames específicos, que permita aferir o grau de
alfabetização de jovens e adultos com mais de 15 (quinze) anos de idade;
9.7) executar ações de atendimento ao (à) estudante da educação de jovens e adultos por
meio de programas suplementares de transporte, alimentação e saúde, inclusive
atendimento oftalmológico e fornecimento gratuito de óculos, em articulação com a área
da saúde;
9.8) assegurar a oferta de educação de jovens e adultos, nas etapas de ensino
fundamental e médio, às pessoas privadas de liberdade em todos os estabelecimentos
penais, assegurando-se formação específica dos professores e das professoras e
implementação de diretrizes nacionais em regime de colaboração;
9.9) apoiar técnica e financeiramente projetos inovadores na educação de jovens e
adultos que visem ao desenvolvimento de modelos adequados às necessidades
específicas desses (as) alunos (as);
9.10) estabelecer mecanismos e incentivos que integrem os segmentos empregadores,
públicos e privados, e os sistemas de ensino, para promover a compatibilização da
jornada de trabalho dos empregados e das empregadas com a oferta das ações de
alfabetização e de educação de jovens e adultos;
9.11) implementar programas de capacitação tecnológica da população jovem e adulta,
direcionados para os segmentos com baixos níveis de escolarização formal e para os
(as) alunos (as) com deficiência, articulando os sistemas de ensino, a Rede Federal de
Educação Profissional, Científica e Tecnológica, as universidades, as cooperativas e as
associações, por meio de ações de extensão desenvolvidas em centros vocacionais
tecnológicos, com tecnologias assistivas que favoreçam a efetiva inclusão social e
produtiva dessa população;
9.12) considerar, nas políticas públicas de jovens e adultos, as necessidades dos idosos,
com vistas à promoção de políticas de erradicação do analfabetismo, ao acesso à
tecnologias educacionais e atividades recreativas, culturais e esportivas, à
implementação de programas de valorização e compartilhamento dos conhecimentos e
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Rs LAGOA DA CONFUSÃO
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Va E ESPORTE E JUVENTUDE
ADI h 020 “EU, VOCÊ, TODOS PELA EDUCAÇÃO”
experiência dos idosos e à inclusão dos temas do envelhecimento e da velhice nas
escolas.
)
Meta 10: oferecer, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) das matrículas de
educação de jovens e adultos, no Ensino Fundamental e Médio, na forma integrada
à educação profissional.
Estratégias:
10.1) expandir as matrículas na educação de jovens e adultos, de modo a articular a
formação inicial e continuada de trabalhadores com a educação profissional,
objetivando a elevação do nível de escolaridade do trabalhador e da trabalhadora;
10.2) fomentar a integração da educação de jovens e adultos com a educação
profissional, em cursos planejados, de acordo com as características do público da
educação de jovens e adultos e considerando as especificidades das populações
itinerantes e do campo e das comunidades indígenas e quilombolas, inclusive na
modalidade de educação a distância;
10.3) ampliar as oportunidades profissionais dos jovens e adultos com deficiência e
baixo nível de escolaridade, por meio do acesso à educação de jovens e adultos
articulada à educação profissional;
10,4) estimular a diversificação curricular da educação de jovens e adultos, articulando
a formação básica e a preparação para o mundo do trabalho e estabelecendo inter-
relações entre teoria e prática, nos eixos da ciência, do trabalho, da tecnologia e da
cultura e cidadania, de forma a organizar o tempo e o espaço pedagógicos adequados às
características desses alunos e alunas;
10.5) fomentar a produção de material didático, o desenvolvimento de currículos e
metodologias específicas, os instrumentos de avaliação, o acesso a equipamentos e
laboratórios e a formação continuada de docentes das redes públicas que atuam na
educação de jovens e adultos articulada à educação profissional;
10.6) fomentar a oferta pública de formação inicial e continuada para trabalhadores e
trabalhadoras articulada à educação de jovens e adultos, em regime de colaboração e
com apoio de entidades privadas de formação profissional vinculadas ao sistema
sindical e de entidades sem fins lucrativos de atendimento à pessoa com deficiência,
com atuação exclusiva na modalidade;
10.7) institucionalizar programa nacional de assistência ao estudante, compreendendo
ações de assistência social, financeira e de apoio psicopedagógico que contribuam para
garantir o acesso, a permanência, a aprendizagem e a conclusão com êxito da educação
de jovens e adultos articulada à educação profissional;
10.8) orientar a expansão da oferta de educação de jovens e adultos articulada à
educação profissional, de modo a atender às pessoas privadas de liberdade nos
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N
o Ss PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO
o LAGOA DA CONFUSÃO
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ADM. 2017242020 “EU, VOCÊ, TODOS PELA EDUCAÇÃO”
estabelecimentos penais, assegurando-se formação específica dos professores e das
professoras e implementação de diretrizes nacionais em regime de colaboração:
À
10.9) implementar mecanismos de reconhecimento de saberes dos jovens e adultos
trabalhadores, a serem considerados na articulação curricular dos cursos de formação
inicial e continuada e dos cursos técnicos de nível médio.
Meta 11: triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio,
assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% (cinquenta por cento) da
expansão no segmento público.
Estratégias:
11.1) Apoiar as matrículas de educação profissional técnica de nível médio no Instituto
Federal do Tocantins, levando em consideração a responsabilidade do Instituto na
ordenação territorial municipal, sua vinculação com arranjos produtivos, sociais e
culturais locais e regionais, bem como a interiorização da educação profissional;
11.2) Apoiar a expansão da oferta de educação profissional técnica de nível médio nas
redes públicas estaduais de ensino;
11.3) Apoiar a expansão da oferta de educação profissional técnica de nível médio na
modalidade de educação a distância, com a finalidade de ampliar a oferta e democratizar
o acesso à educação profissional pública e gratuita, assegurado padrão de qualidade;
11.4) estimular a expansão do estágio na educação profissional técnica de nível médio e
do ensino médio regular, preservando-se seu caráter pedagógico integrado ao itinerário
formativo do aluno, visando à formação de qualificações próprias da atividade
profissional, à contextualização curricular e ao desenvolvimento da juventude;
11.5) Incentivar e apoiar a oferta de programas de reconhecimento de saberes para fins
de certificação profissional em nível técnico;
11.6) apoiar a oferta de matrículas gratuitas de educação profissional técnica de nível
médio pelas entidades privadas de formação profissional vinculadas ao sistema sindical
e entidades sem fins lucrativos de atendimento à pessoa com deficiência, com atuação
exclusiva na modalidade;
11.7) apoiar a oferta de financiamento estudantil à educação profissional técnica de
nível médio oferecida em instituições privadas de educação superior;
11.8) Apoiar o sistema de avaliação da qualidade da educação profissional técnica de
nível médio das redes escolares públicas e privadas;
11.9) Apoiar o atendimento do ensino médio gratuito integrado à formação profissional
para as populações do campo e para as comunidades indígenas e quilombolas, de acordo
com os seus interesses e necessidades;
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E
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= SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,
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ADM. Bi ZOZo “EU, VOCÊ, TODOS PELA EDUCAÇÃO”
11.10) apoiar a oferta de educação profissional técnica de nível médio para as pessoas
com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou
superdotação;
11.11) Apoiar gradualmente a taxa de conclusão média dos cursos técnicos de nível
médio na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica para 90%
(noventa por cento) e elevar, nos cursos presenciais, a relação de alunos (as) por
professor para 20 (vinte);
11.12) Apoiar gradualmente o investimento em programas de assistência estudantil e
mecanismos de mobilidade acadêmica, visando a garantir as condições necessárias à
permanência dos (as) estudantes e à conclusão dos cursos técnicos de nível médio;
11.13) Apoiar a redução das desigualdades étnico-raciais e regionais no acesso e
permanência na educação profissional técnica de nível médio, inclusive mediante a
adoção de políticas afirmativas, na forma da lei;
11.14) Apoiar a estrutura do sistema nacional de informação profissional, articulando a
oferta de formação das instituições especializadas em educação profissional aos dados
do mercado de trabalho e a consultas promovidas em entidades empresariais e de
trabalhadores.
Meta 12: elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50%
(cinquenta por
(cento) e a taxa líquida para 33% (trinta e três por cento) da população de 18
(dezoito) a 24 (vinte e quatro) anos, assegurada a qualidade da oferta e expansão
para, pelo menos, 40% (quarenta por cento) das novas matrículas, no segmento
público.
Estratégias:
12.1 Regulamentar legislação específica e assegurar o repasse de transferências
voluntárias da União na área da educação no âmbito do município, para a seleção e
nomeação de diretor (a) de unidade escolar que considere critérios técnicos de mérito e
desempenho e a participação da comunidade escolar, garantindo que todas as escolas
públicas municipais estejam inseridas neste processo, levando em consideração as
especificidades locais e regionais da população do campo e das comunidades indígenas
e o princípio da gestão democrática,assegurando recursos financeiros para a execução
do processo de seleção , formação, acompanhamento e avaliação do desempenho
dos(as) diretores(as) de unidade de ensino;
12.2 Ampliar os programas de apoio e formação aos (às) conselheiros (as) dos
conselhos de acompanhamento e controle social do Fundeb, dos conselhos de
alimentação escolar, dos conselhos regionais e de outros e aos (às) representantes
educacionais em demais conselhos de acompanhamento de políticas públicas,
28
s est PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO
LAGOA DA CONFUSÃO
d SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,
VA » ESPORTE E JUVENTUDE
ADM. 20172020 “EU, VOCÊ, TODOS PELA EDUCAÇÃO”
garantindo a esses colegiados recursos financeiros, espaço físico adequado,
equipamentos e meios de transporte para visitas à rede escolar, com vistas ao bom
desempenho de suas funções efetiva.
)
ço
12. 3 Regulamentar o Fórum Permanente de Educação, com o intuito de
coordenar as conferências municipais, bem como efetuar o acompanhamento de todos
Conselhos e da execução das estratégias do PME ,com períodos para análise semestrais
(Janeiro e Agosto).
12.4 Estimular na rede de educação básica, a constituição e o fortalecimento de
grêmios estudantis e associações de pais, assegurando-lhes, inclusive, espaços
adequados e condições de funcionamento nas escolas e fomentando a sua articulação
orgânica com os conselhos escolares, por meio das respectivas representações e
parceiros da comunidade.
12.5 Estimular o fortalecimento de conselhos escolares e conselho municipal de
educação, como instrumentos de participação e fiscalização na gestão escolar e
educacional, inclusive por meio de programas de formação de conselheiros,
assegurando-se condições de funcionamento autônomo;
12.6 Estimular a participação e a consulta de profissionais da educação, alunos
(as) e seus familiares na formulação dos projetos político-pedagógicos, currículos
escolares, planos de gestão escolar e regimentos escolares, assegurando a participação
dos pais na avaliação de docentes e gestores escolares;
12.7 Favorecer processos de autonomia pedagógica, administrativa e de gestão
financeira nos estabelecimentos de ensino.
Meta 13: elevar a qualidade da educação superior e ampliar a proporção de
mestres e doutores do corpo docente em efetivo exercício no conjunto do sistema de
educação superior para 75% (setenta e cinco por cento), sendo, do total, no
mínimo, 35% (trinta e cinco por cento) doutores.
Estratégias:
13.1) adequar o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES,
de que trata a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, fortalecendo as ações de avaliação,
regulação e supervisão;
13.2) aperfeiçoar a cobertura do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes -
ENADE, de modo a ampliar o quantitativo de estudantes e de áreas avaliadas no que diz
respeito à aprendizagem resultante da graduação:
13.3) estimular processo contínuo de autoavaliação das instituições de educação
superior, fortalecendo a participação das comissões próprias de avaliação, bem como a
29
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. a PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO
o) LAGOA DA CONFUSÃO
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= Ff rd ESPORTE E JUVENTUDE
ADM. 20172020 “EU, VOCÊ, TODOS PELA EDUCAÇÃO”
aplicação de instrumentos de avaliação que orientem as dimensões a serem fortalecidas,
destacando-se a qualificação e a dedicação do corpo docente;
13.4)contribuir a melhoria da qualidade dos cursos de pedagogia e licenciaturas,
por meio da aplicação de instrumento próprio de avaliação aprovado pela Comissão
Nacional de Avaliação da Educação Superior - CONAES, integrando-os às demandas e
necessidades das redes de educação básica, de modo a permitir aos graduandos a
aquisição das qualificações necessárias a conduzir o processo pedagógico de seus
futuros alunos (as), combinando formação geral e específica com a prática didática,
além da educação para as relações étnico-raciais, a diversidade e as necessidades das
pessoas com deficiência;
13.5) apoiar o padrão de qualidade das universidades, direcionando sua atividade,
de modo que realizem, efetivamente, pesquisa institucionalizada, articulada a programas
de pós-graduação stricto sensu;
13.7) contribuir a formação de consórcios entre instituições públicas de educação
superior, com vistas a potencializar a atuação regional, inclusive por meio de plano de
desenvolvimento institucional integrado, assegurando maior visibilidade nacional e
internacional às atividades de ensino, pesquisa e extensão;
13.8)estimular gradualmente a taxa de conclusão média dos cursos de graduação
presenciais nas universidades públicas, de modo a atingir 90% (noventa por cento) e,
nas instituições privadas, 75% (setenta e cinco por cento), em 2020, e fomentar a
melhoria dos resultados de aprendizagem, de modo que, em 5 (cinco) anos, pelo menos
60% (sessenta por cento) dos estudantes apresentem desempenho positivo igual ou
superior a 60% (sessenta por cento) no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes -
ENADE e, no último ano de vigência, pelo menos 75% (setenta e cinco por cento) dos
estudantes obtenham desempenho positivo igual ou superior a 75% (setenta e cinco por
cento) nesse exame, em cada área de formação profissional;
13.9) incentivar a formação inicial e continuada dos (as) profissionais técnico-
administrativos da educação superior.
META 14 Elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação stricto
sensu, de modo a atingir a titulação anual de 15 (pós graduados stricto Sensu) mestres e
5. (cinco) doutores.
Meta - 14- Docente da Rede de Ensino por Nível e Formação e Etapa/Modalidade de
Atuação no município de Lagoa da Confusão Tocantins.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO
LAGOA DA CONFUSÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,
ESPORTE E JUVENTUDE
“EU, VOCÊ, TODOS PELA EDUCAÇÃO”
VEN
Estratégias:
Estratégias
14.1) Divulgar o financiamento estudantil por meio do Fies à pós-graduação stricto
sensu;
14.2estimular a integração e a atuação articulada entre a Coordenação de
Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES e as agências estaduais de
fomento à pesquisa;
14.3 Apoiar a expansão através de divulgações por pessoas capacitadas sob o
financiamento estudantil por meio do FIES à pós graduação Stricto Sensu
14.4) Apoiar e divulgar a oferta de cursos de pós-graduação stricto sensu, utilizando
inclusive metodologias, recursos e tecnologias de educação a distância;
14.5) Apoiar ações para reduzir as desigualdades étnico-raciais e regionais e para
favorecer o acesso das populações do campo e das comunidades indígenas e
quilombolas a programas de mestrado e doutorado;
14.6) Apoiar e divulgar a oferta de programas de pós-graduação stricto sensu,
especialmente os de doutorado, nos campi novos abertos em decorrência dos programas
de expansão e interiorização das instituições superiores públicas;
14.7) Divulgar e apoiar programa de acervo digital de referências bibliográficas para os
cursos de pós-graduação, assegurada a acessibilidade às pessoas com deficiência;
14.8) Estimular a participação das mulheres nos cursos de pós-graduação stricto sensu,
em particular aqueles ligados às áreas de Engenharia, Matemática, Física, Química,
Informática e outros no campo das ciências;
14.9) Apoiar e firmar programas, projetos e ações que objetivem a internacionalização
da pesquisa e da pós-graduação brasileiras, incentivando a atuação em rede e o
fortalecimento de grupos de pesquisa;
14.10) Divulgar e apoiar o intercâmbio científico e tecnológico, nacional e
internacional, entre as instituições de ensino, pesquisa e extensão;
14.11) Incentivar o investimento em pesquisas com foco em desenvolvimento e
estímulo à inovação, bem como incrementar a formação de recursos humanos para a
ai
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO
LAGOA DA CONFUSÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,
ESPORTE E JUVENTUDE
“EU, VOCÊ, TODOS PELA EDUCAÇÃO”
inovação, de modo a buscar o aumento da competitividade das empresas de base
tecnológica;
14.12 Fomentar, em colaboração com a Instituição de Ensino Superior do Município de
Lagoa da Confusão, a oferta de programas de pós graduação stricto sensu,
especialmente os de mestres nos campus novos aberto no município.
14.13) Incentivar qualitativa e quantitativamente o desempenho científico e tecnológico
do País e a competitividade internacional da pesquisa brasileira, ampliando a
cooperação científica com empresas, Instituições de Educação Superior - IES e demais
Instituições Científicas e Tecnológicas - ICTs;
14.14) estimular a pesquisa científica e de inovação e promover a formação de recursos
humanos que valorize a diversidade regional e a biodiversidade da região amazônica e
do cerrado, bem como a gestão de recursos hídricos no semiárido para mitigação dos
efeitos da seca e geração de emprego e renda na região;
14.15) estimular a pesquisa aplicada, no âmbito das IES e das ICTs, de modo a
incrementar a inovação e a produção e registro de patentes.
Meta 15: garantir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito
Federal e os Municípios, no prazo de 1 (um) ano de vigência deste PNE, política
nacional de formação dos profissionais da educação de que tratam os incisos I, II e
HI do caput do art. 61 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, assegurado que
todos os professores e as professoras da educação básica possuam formação
específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de
conhecimento em que atuam.
Estratégias:
15.1) atuar conjuntamente, com base em plano estratégico que apresente diagnóstico das
necessidades de formação de profissionais da educação e da capacidade de atendimento,
por parte de instituições públicas e comunitárias de educação superior existentes nos
Estados, Distrito Federal e Municípios, e defina obrigações recíprocas entre os
partícipes;
15.2) apoiar o financiamento estudantil a estudantes matriculados em cursos de
licenciatura com avaliação positiva pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação
Superior - SINAES, na forma da Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, inclusive a
amortização do saldo devedor pela docência efetiva na rede pública de educação básica;
15.3) incentivar programa permanente de iniciação à docência a estudantes
matriculados em cursos de licenciatura, a fim de aprimorar a formação de profissionais
para atuar no magistério da educação básica;
15.4) Incentivar e apoiar plataforma eletrônica para organizar a oferta e as matrículas
em cursos de formação inicial e continuada de profissionais da educação, bem como
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LAGOA DA CONFUSÃO
«= SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,
E ESPORTE E JUVENTUDE
MM 3 ozo * “EU, VOCÊ, TODOS PELA EDUCAÇÃO”
divulgar e atualizar seus currículos eletrônicos;
15.5) apoiar programas específicos para formação de profissionais da educação para as
escolas do campo e de comunidades indígenas e quilombolas e para a educação
especial;
15.6) estimular a reforma curricular dos cursos de licenciatura e estimular a renovação
pedagógica, de forma a assegurar o foco no aprendizado do (a) aluno (a), dividindo a
carga horária em formação geral, formação na área do saber e didática específica e
incorporando as modernas tecnologias de informação e comunicação, em articulação
com a base nacional comum dos currículos da educação básica, de que tratam as
estratégias Del; 22; 3:22 e 3.3 deste PME;
15.7) divulgar e apoiar, por meio das funções de avaliação, regulação e supervisão da
educação superior, a plena implementação das respectivas diretrizes curriculares;
15.8) incentivar a valorização das práticas de ensino e os estágios nos cursos de
formação de nível médio e superior dos profissionais da educação, visando ao trabalho
sistemático de articulação entre a formação acadêmica e as demandas da educação
básica;
15.9) Incentivar a implementação de cursos e programas especiais para assegurar
formação específica na educação superior, nas respectivas áreas de atuação, aos
docentes com formação de nível médio na modalidade normal, não licenciados ou
licenciados em área diversa da de atuação docente, em efetivo exercício;
15.10) estimular a oferta de cursos técnicos de nível médio e tecnológicos de nível
superior destinados à formação, nas respectivas áreas de atuação, dos (as) profissionais
da educação de outros segmentos que não os do magistério;
15.11) implantar, no prazo de 1 (um) ano de vigência desta Lei, política nacional de
formação continuada para os (as) profissionais da educação de outros segmentos que
não os do magistério, construída em regime de colaboração entre os entes federados;
15.12) apoiar ofertar em regime de colaboração com formação continuada de
professores de idiomas das escolas públicas de educação básica através de estudos de
imersão e aperfeiçoamento nos países que tenham como idioma nativo as línguas que
lecionem; 005
15.13) estimular a formação docente para a educação profissional que valorizem a
experiência prática, por meio da oferta, nas redes federal e estaduais de educação
profissional, de cursos voltados à complementação e certificação didático-pedagógica
de profissionais experientes.
38:
n ua PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO
Es LAGOA DA CONFUSÃO
“= SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,
SA f ESPORTE E JUVENTUDE
ADM. 2812020 “EU, VOCÊ, TODOS PELA EDUCAÇÃO”
Meta 16: formar, em nível de pós-graduação, 50% (cinquenta por cento) dos
professores da educação básica, até o último ano de vigência deste PNE, e garantir
a todos (as) os (as) profissionais da educação básica formação continuada em sua
área de atuação, considerando as necessidades, demandas e contextualizações dos
sistemas de ensino.
Estratégias:
16.1) realizar, em regime de colaboração, o planejamento estratégico para
dimensionamento da demanda por formação continuada e fomentar a respectiva oferta
por parte das instituições públicas de educação superior, de forma orgânica e articulada
às políticas de formação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
16.2) implementar em regime de colaboração políticas sólidas de formação de
professores (as) da educação básica, definindo diretrizes, áreas prioritárias, instituições
formadoras e processos de certificação das atividades formativas;
16.3) apoiar programa de composição de acervo de obras didáticas paradidáticas e de
literatura e de dicionários, e programa específico de acesso a bens culturais, incluindo
obras e materiais produzidos em Libras e em Braille, sem prejuízo de outros, a serem
disponibilizados para os professores e as professoras da rede pública de educação
básica, favorecendo a construção do conhecimento e a valorização da cultura da
investigação;
16.4) apoiar em regime de colaboração ao portal eletrônico para subsidiar a atuação
dos professores e das professoras da educação básica, disponibilizando gratuitamente
materiais didáticos e pedagógicos suplementares, inclusive aqueles com formato
acessível
16.5) apoiar e divulgar a oferta de bolsas de estudo para pós-graduação dos professores
e demais profissionais da educação básica;
16.6) fortalecer a formação dos professores e das professoras das escolas publicas de
educação básica por meio da implementação das ações do Plano Nacional do Livro €
Leitura e da instituição de programa nacional de disponibilização de recursos para
acesso a bens culturais pelo magistério público.
Meta 17: valorizar os(as) profissionais do magistério das redes públicas de
educação básica de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos(as) demais
profissionais com escolaridade equivalente, até o final do sexto ano de vigência
deste PNE.
Estratégias:
17.1 constituir, comissão permanente por iniciativa da Secretaria Municipal de
Educação, até o final de vigência deste PME, Fórum Permanente, com representação do
Poder Executivo, do Poder Legislativo, do Ministério Público, Conselho Municipal de
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E sa SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,
“a fas ESPORTE E JUVENTUDE
ADM. 20172020 “EU, VOCÊ, TODOS PELA EDUCAÇÃO”
Educação, do FUNDESB, Gestores Educacionais e professores da rede municipal eleitos
p ,
pelos pares, para acompanhamento da atualização progressiva do valor salarial para os
profissionais do magistério público da educação básica do município.
[/
)
17.2 constituir como tarefa da comissão o acompanhamento da evolução salarial
por meio de indicadores da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios - PNAD, e
de acordo com recursos oriundos do FUNDEB e dos 25% da arrecadação própria do
município.
17.3 Revisar de dois em dois anos o Plano de Cargos, Carreira e Subsídios
assegurando a evolução das progressões horizontal e vertical.
17.4 ampliar a assistência financeira específica do município para
implementação de políticas de valorização dos (as) profissionais do magistério, em
particular o piso salarial nacional profissional.
Meta 18: assegurar, no prazo de 2 (dois) anos, a existência de planos de Carreira
para os(as) profissionais da educação básica e superior pública de todos os
sistemas de ensino e, para o plano de Carreira dos(as) profissionais da educação
básica pública, tomar como referência o piso salarial nacional profissional,
definido em lei federal, nos termos do inciso VIII do art. 206 da Constituição
Federal.
Estratégias:
18.1) fomentar e estruturar as redes públicas de educação básica de modo que, até o
início do terceiro ano de vigência deste PNE, 90% (noventa por cento), no mínimo, dos
respectivos profissionais do magistério e 70% (setenta por cento), no mínimo, dos
respectivos profissionais da educação não docentes sejam ocupantes de cargos de
provimento efetivo e estejam em exercício nas redes escolares a que se encontrem
vinculados;
18.2) implantar nas redes públicas de educação básica e superior, acompanhamento dos
profissionais iniciantes, supervisionados por equipe de profissionais experientes, a fim
de fundamentar, com base em avaliação documentada, a decisão pela efetivação após o
estágio probatório e oferecer, durante esse período, curso de aprofundamento de estudos
na área de atuação do (a) professor (a), com destaque para os conteúdos a serem
ensinados e as metodologias de ensino de cada | disciplina;
18.3 assegurar a avaliação de desempenho dos profissionais do magistério da rede
municipal de educação em conformidade com a Lei 661/2015 (PCR)
18.4) prever, nos planos de Carreira dos profissionais da educação do município,
licenças remuneradas e incentivos para qualificação profissional, em nível de pós-
graduação stricto sensu;
18.6) considerar as especificidades socioculturais das escolas do campo e das
comunidades indígenas e quilombolas no provimento de cargos efetivos para essas
escolas;
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a e ei PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO
(2
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E: ESPORTE E JUVENTUDE
ADM. 20172020 “EU, VOCÊ, TODOS PELA EDUCAÇÃO”
18.8) apoiar a existência de comissões permanentes de profissionais da educação de
todos os sistemas de ensino, em todas as instâncias do município, para subsidiar os
órgãos competentes na elaboração, reestruturação e implementação dos planos de
Carreira.
Meta 19: assegurar condições, no prazo de 2 (dois) anos, para a efetivação da
gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e
desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas
públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto.
Estratégias:
19.1 Regulamentar legislação específica e assegurar o repasse de transferências
voluntárias da União na área da educação no âmbito do município, para a seleção e
nomeação de diretor (a) de unidade escolar que considere critérios técnicos de mérito e
desempenho e a participação da comunidade escolar, garantindo que todas as escolas
públicas municipais estejam inseridas neste processo, levando em consideração as
especificidades locais e regionais da população do campo e das comunidades indígenas
e o princípio da gestão democrática,assegurando recursos financeiros para a execução
do processo de seleção , formação, acompanhamento e avaliação do desempenho
dos(as) diretores(as) de unidade de ensino;
19.2 Ampliar os programas de apoio e formação aos (às) conselheiros (as) dos
conselhos de acompanhamento e controle social do Fundeb, dos conselhos de
alimentação escolar, dos conselhos regionais e de outros e aos (às) representantes
educacionais em demais conselhos de acompanhamento de políticas públicas,
garantindo a esses colegiados recursos financeiros, espaço físico adequado,
equipamentos e meios de transporte para visitas à rede escolar, com vistas ao bom
desempenho de suas funções efetiva.
19. 3 Regulamentar o Fórum Permanente de Educação, com o intuito de
coordenar as conferências municipais, bem como efetuar o acompanhamento de todos
Conselhos e da execução das estratégias do PME ,com períodos para análise semestrais
(Janeiro e Agosto).
19.4 Estimular na rede de educação básica, a constituição e o fortalecimento de
grêmios estudantis e associações de pais, assegurando-lhes, inclusive, espaços
adequados e condições de funcionamento nas escolas e fomentando a sua articulação
orgânica com os conselhos escolares, por meio das respectivas representações e
parceiros da comunidade.
19.5 Estimular o fortalecimento de conselhos escolares e conselho municipal de
educação, como instrumentos de participação e fiscalização na gestão escolar e
educacional, inclusive por meio de programas de formação de conselheiros,
assegurando-se condições de funcionamento autônomo;
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DA 7 ESPORTE E JUVENTUDE
ADM. 2017020 “EU, VOCÊ, TODOS PELA EDUCAÇÃO”
19.6 Estimular a participação e a consulta de profissionais da educação, alunos
(as) e seus familiares na formulação dos projetos político-pedagógicos, currículos
escolares, planos de gestão escolar e regimentos escolares, assegurando a participação
dos pais na avaliação de docentes e gestores escolares;
LA
Z
)
19.7 Favorecer processos de autonomia pedagógica, administrativa e de gestão
financeira nos estabelecimentos de ensino
Meta 20: ampliar o investimento público em educação pública de forma a atingir,
no mínimo, o patamar de 7% (sete por cento) do Produto Interno Bruto (PIB) do
País no 5º (quinto) ano de vigência desta Lei e, no mínimo, o equivalente a 10%
(dez por cento) do PIB ao final do decênio.
Estratégias:
20.1 Ampliar e garantir no mínimo 20% do valor total aplicado em relação ao
exercício anterior através de fontes de financiamento permanentes e sustentáveis para
todos os níveis, etapas e modalidades da educação básica, observando-se as políticas de
colaboração entre os entes federados, em especial as decorrentes do art. 60 do Ato das
Disposições Constitucionais Transitórias e do 8 lo do art. 75 da Lei no 9.394, de 20 de
dezembro de 1996, que tratam da capacidade de atendimento e do esforço fiscal de cada
ente federado, com vistas a atender suas demandas educacionais à luz do padrão de
qualidade nacional;
20.2 Regulamentar a afixação de um plano de metas com estabelecimento de
percentuais a curto, médio e longo prazo, com estratégias eficazes para garantir o
cumprimento dos objetos propostos e consequentemente a clareza e definição de fontes
de recursos financeiros a fim de suprir as necessidades propostas no plano de gestão. O
Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica- FUNDEB, constituído por impostos
conforme prevê a legislação. Juntamente com os 25% que são provenientes da
arrecadação de impostos municipais ( IPTU,ISSQN,ITBI) .
20.3 Aperfeiçoar e ampliar os mecanismos de acompanhamento da arrecadação
da contribuição social do salário-educação e assegurar a aplicação do mesmo.
20.4) Garantir a execução de manutenção e desenvolvimento do ensino, em
acréscimo aos recursos vinculados nos termos do art. 212 da Constituição Federal, na
forma da lei específica, a parcela da participação no resultado ou da compensação
financeira pela exploração de petróleo e gás natural e outros recursos, com a finalidade
de cumprimento da meta prevista no inciso VI do caput do art. 214 da Constituição
Federal;
20.5) Fortalecer os mecanismos e instrumentos que assegurem, nos termos do
parágrafo único do art. 48 da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, a
transparência e o controle social na utilização dos recursos públicos aplicados em
educação, especialmente a realização de audiências públicas, a criação de portais
eletrônicos de transparência e a capacitação dos membros de conselhos de
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Da É
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“A 1 £ E ESPORTE E JUVENTUDE
ADM. 2917020 “EU, VOCÊ, TODOS PELA EDUCAÇÃO”
acompanhamento e controle social do Fundeb, com a colaboração entre o Ministério da
Educação, a Secretaria de Educação do Estado e do Município e os Tribunais de Contas
da União, do Estado e da Câmara Municipal.
20.6 ) Acompanhar,os indicadores por meio do Instituto Nacional de Estudos e
Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP, estudos e acompanhamento regular dos
investimentos e custos por aluno da educação básica, em todas as suas etapas e
modalidades;
(20.7) Implementar o Custo Aluno Qualidade - CAQ como parâmetro para o
financiamento da educação de todas etapas e modalidades da educação básica, a partir
do cálculo e do acompanhamento regular dos indicadores de gastos educacionais com
investimentos em qualificação e remuneração do pessoal docente e dos demais
profissionais da educação pública, em aquisição, manutenção, construção e conservação
de instalações e equipamentos necessários ao ensino e em aquisição de material
didático-escolar, alimentação e transporte escolar;
20.8 Regulamentar o parágrafo único do art. 23 e o art. 211 da Constituição
Federal, no prazo de 2 (dois) anos, por lei complementar, de forma a estabelecer as
normas de cooperação entre a União, o Estado, e o Municípios, em matéria
educacional, e a articulação do sistema nacional de educação em regime de colaboração,
com equilíbrio na repartição das responsabilidades e dos recursos e efetivo
cumprimento das funções redistributiva e supletiva da União no combate às
desigualdades educacionais;
20.9 Caberá à União, na forma da lei, a complementação de recursos financeiros
ao Município que não conseguir atingir o valor do CAQ;
20.10 Aprovar, no prazo de 1 (um) ano, Lei de Responsabilidade Educacional,
assegurando padrão de qualidade na educação básica,no sistema e rede municipal de
ensino, aferida pelo processo de metas de qualidade aferidas por institutos oficiais de
avaliação educacionais;
20.11 Aplicar e respeitar os critérios para distribuição dos recursos adicionais
dirigidos à educação ao longo do decênio, que considerem a equalização das
oportunidades educacionais, a vulnerabilidade socioeconômica e o compromisso técnico
e de gestão do sistema de ensino, a serem pactuados na instância prevista no $ 5o do art.
7o desta Lei;
20.12 Garantir, ao gestor da pasta da educação, no âmbito municipal, autonomia
financeira plena como ordenadora e executora de despesa financeira, de acordo a
legislação vigente.
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4- RELATORIO DAS METAS
4.1 ANALISE TECNICA DA META 1
Para o atendimento desta meta é necessário universalizar a oferta de vagas na
educação infantil, para quatro e cinco anos. Conforme os dados analisados, apenas
48,9% das crianças foram atendidos. E para as crianças de zero a três anos, a meta
pretende garantir atendimento pelo menos 50% da demanda. No município foram
atendidos 10,6% das crianças dessa faixa etária. Conforme pode ser observado nos
gráficos ou tabelas listados abaixo.
Meta Prevista
Situação Atual
Meta Município 3S0OSS
cce e
TO — Lagoa da Confusao
O município tem procurado atender os padrões nacionais de qualidade para a
oferta educação infantil e tem estratégias para melhorias desse atendimento para o
próximo biênio como: Construir e reformar creches. Não foi realizada construção
reforma ampliação e adequação de prédios para a Educação Infantil, por isso as
metas de expansão não foram atingidas devido à falta de espaço, mas a parte do
planejamento do município atender a demanda com inclusão de ações no PAR no
intuito de garantir recursos para execução. Sobre o monitoramento da frequência
das crianças de família mais carentes, o Projeto Presença tem ações dentro do
Programa Bolsa Família, que são desenvolvidas a fim de garantir que as crianças
oriundas de família de baixa renda não deixem de frequentar a escola. O município
pretende ampliar essas ações com participação das diversas secretarias municipais,
como saúde, assistência social, administração e planejamento. A educação inclusiva
é ofertada no município com atendimento conforme a demanda. Por exemplo, não
foi demandado ainda o atendimento com Libras na rede municipal. Conforme
estudo do PME, o atendimento integral ainda não é ofertado, mas temos
planejamento com ações sendo inseridas no PAR a fim de garantir recurso. A
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á
Vi
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LAGOA DA CONFUSÃO
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pisca 1.10 trata do estimulo ao acesso não pode ser executada, pois o município
Ip ,
não possui espaço adequado para receber as crianças em tempo integral. A plenária
sugere que para o ano de 2018 haja um plano de ação para executar a estratégia de
estimulo de acesso a educação.
4.2 ANALISE TECNICADA META 2
Ao analisar as estratégias da meta 02 do PME, verificou-se que as metas
estabelecidas foram atendidas parcialmente, mas pretende-se alcançá-las 100% até o
final do PME. Quanto a implantação dos direitos e objetivos de aprendizagem e
desenvolvimento garantido no $5º do art.7º desta Lei, não foram assegurados de acordo
com a LDB, isto é, por falta de infra-estrutura física para atender a demanda. No entanto
há alguns programas de atendimento individualizado como sala de recursos
Multifuncionais, Programa Mais Educação, reforço escolar. Constatamos que há
necessidade de ampliação e fortalecimento de grupos específicos e permanentes como
também adesão de outros mecanismos junto ao FNDE.
Desta forma é necessário ampliar e fortalecer o acompanhamento e
monitoramento dos projetos de atendimento ao aluno individualizado para um melhor
aproveitamento escolar. Mantendo parceria com CRAS; CREAS, Conselho Tutelar,
Tele Centro, Biblioteca, psicólogo fonoaudióloga, dentistas e outros. Requer busca de
novos mecanismos de incentivo como: adequar o espaço físico das salas de aula,
climatização as salas como também redução do numero de alunos por sala. Equipar os
laboratórios de informáticas, as salas de recursos e equipar as bibliotecas. Buscar
tecnologias e capacitações pedagógicas articuladas às atividades didáticas considerando
as especificidades da educação especial das escolas e comunidades indígenas. Pois neste
biênio não houve aquisição de tecnologias e capacitações. O município fomenta
atividades extracurriculares de incentivo aos estudantes e de estímulo a habilidades,
inclusive mediante certames e concursos nacionais, como também promove atividades
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» PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO
«go LAGOA DA CONFUSÃO
& ESA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,
“a MM. ESPORTE E JUVENTUDE
ADM. 20172020 “EU, VOCÊ, TODOS PELA EDUCAÇÃO”
de desenvolvimento e estímulo a habilidades esportivas nas escolas, interligadas a um
plano de disseminação do desporto educacional e de desenvolvimento esportivo
municipal, estadual e nacional Pretendem-se em todas as estratégias atingir 100% até a
vigência deste PME. Assegurar com constantemente a busca de crianças e adolescentes
fora da escola em parceria com órgãos responsáveis como Assistência Social, Conselho
Tutelar, Saúde e Proteção à Infância Adolescência e Juventude. Espera-se que até o
final desta vigência concretize os 100% de aproveitamento.
4.3 ANALISE TECNICADA META 3
O município de Lagoa da Confusão apóia programa nacional de renovação do
ensino médio, a fim de incentivar práticas pedagógicas com abordagens
interdisciplinares estruturadas pela relação entre teoria e prática, por meio de currículos
escolares que organizem, de maneira flexível e diversificada, conteúdos obrigatórios e
eletivos articulados em dimensões como ciência, trabalho, linguagens, tecnologia,
cultura e esporte, garantindo-se a aquisição de equipamentos e laboratórios, a produção
de material didático específico, a formação continuada de professores e a articulação
com instituições acadêmicas, esportivas e culturais; como também a fruição de bens e
espaços culturais, de forma regular, bem como a ampliação da prática desportiva,
integrada ao currículo escolar; Apóia programas e ações de correção de fluxo do ensino
fundamental, por meio do acompanhamento individualizado do (a) aluno (a) com
rendimento escolar defasado e pela adoção de práticas como aulas de reforço no turno
complementar, estudos de recuperação e progressão parcial, de forma a reposicioná-lo
no ciclo escolar de maneira compatível com sua idade; o Exame Nacional do Ensino
Médio - ENEM, fundamentado em matriz de referência do conteúdo curricular do
ensino médio e em técnicas estatísticas e psicrométricas que permitam comparabilidade
de resultados, articulando-o com o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica -
SAEB, vem ainda apoiar o fortalecimento dos órgãos responsáveis na criação de ações
permanentes para o acompanhamento e o monitoramento do acesso e da permanência
dos e das jovens beneficiários (as) de programas de transferência de renda, no ensino
médio, quanto à frequência, ao aproveitamento escolar e à interação com o coletivo,
bem como das situações de discriminação, preconceitos e violências, práticas irregulares
de exploração do trabalho, consumo de drogas, gravidez precoce, em colaboração com
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LAGOA DA CONFUSÃO
Es ii] SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,
“a, à Vá ESPORTE E JUVENTUDE
ADM. 201792020 “EU, VOCÊ, TODOS PELA EDUCAÇÃO”
as famílias e com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à adolescência
e juventude; como manter parceria com órgãos responsáveis com implementação de
busca ativa da população de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos fora da escola, em
articulação com os serviços de assistência social, saúde e proteção. Apóia e fomenta
programas de educação e de cultura para a população urbana e do campo de jovens, na
faixa etária de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos, e de adultos, com qualificação social e
profissional para aqueles que estejam fora da escola e com defasagem no fluxo escolar;
o redimensionamento da oferta de ensino médio nos turnos diurno e noturno, bem como
a distribuição territorial das escolas de ensino médio, de forma a atender a toda a
demanda, de acordo com as necessidades específicas dos (as) alunos (as); e o
desenvolvimento das formas alternativas de oferta do ensino médio, garantida a
qualidade, para atender aos filhos e filhas de profissionais que se dedicam a atividades
de caráter itinerante; manter políticas de prevenção à evasão motivada por preconceito
ou quaisquer formas de discriminação, apoiando a criação rede de proteção contra
formas associadas de exclusão; estimular a participação dos adolescentes nos cursos das
áreas tecnológicas e científicas.
4.4 ANALISE TECNICADA META 4
Foi implantado e consentido parcialmente nas escolas da rede municipal a sala
de Recursos Multifuncionais com atendimento especializado. Pretende-se atender 100%
no próximo biênio. Foi realizada formação direcionada para o profissional atuante do
setor. Garantindo atendimento Ed. Especializado em sala de recursos Multifuncionais
para alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas
habilidades. Desta forma realizou-se junto às escolas em parceria com CREAS, CRAS,
Saúde Assistência Social, apoio aos professores da Ed, Básica. Atendendo os alunos
com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou
superdotação. Até o final da vigência deste PME atingiremos os 100% de intensificação
destes profissionais. Procurou garanti o atendimento em língua brasileira de sinais-
LIBRA para alunos surdos e com deficiência auditiva. Até o final de vigência deste
PME atingirá a meta de 100% conforme o art.22 do decreto nº 5.626, de 22 de
dezembro de 2005 e dos artigos 24 e 30 da Convenção sobre os direitos das Pessoas
com deficiência bem como acessibilidade nas instituições públicas, transporte e da
disponibilidade do material didático próprio e de recursos de tecnologia assistiva. Para
garantir o acesso e a permanência dos alunos com deficiência. Foi solicitado palestras,
formações, reuniões, bem como planejamentos de aulas envolvendo teatro, filmes com
temas envolvendo assuntos de preconceito e discriminação.
4.5 ANALISE TECNICADA META 5
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NM ”. ESPORTE E JUVENTUDE
ADM. 9170020 “EU, VOCÊ, TODOS PELA EDUCAÇÃO”
Alfabetizar todas as crianças, sem exceção, e no momento certo até o final do
terceiro ano do ensino fundamental, quando elas completam oito anos. Este é um dos
maiores desafios enfrentados na rede municipal de ensino. A partir das dificuldades
encontradas o Município fez adesão ao PNAIC, O Programa conta com uma variedade
de recursos para que verdadeiramente aconteça a alfabetização. Temos professores
capacitados. Coordenadores do Programa que recebem capacitações para estes fins. São
realizadas formações continuadas para coordenadores e professores. Mas infelizmente
muitas crianças concluem o ciclo destinado à sua alfabetização sem estarem plenamente
alfabetizadas. Um problema que pode comprometer gravemente o seu futuro e, assim, o
futuro de nosso país. Todavia contamos com os recursos pedagógicos do Programa
como também do município para que possamos superar as dificuldades enfrentadas,
deparamos com uma variedade de alunos que vem de um ambiente familiar
desestabilizado comprometendo o seu aprendizado e afetando sua vida emocional e
social, provocando algum distúrbio de comportamento. A unidade escolar precisa ter
uma relação família/escola, para obter melhores resultados no aprendizado do aluno,
pois uma família ausente poderá afetar o ensino-aprendizado. Os alunos
intitulados indisciplinados são crianças agressivas, desatentas ou irrequietas e
desobedientes. Pode-se perceber que a parceria família/escola é de suma importância
para o desenvolvimento do aluno e que os pais devem estar atentos e ligados
diretamente nas atividades do dia-a-dia dos filhos, e que a educação é responsabilidade
da família e não de terceiros que a continuidade desses ensinamentos é estendida
a escola e na convivência social. Diariamente contamos com aulas bem planejadas, com
um monitor na sala para contribuir com o acompanhando dos alunos com mais
dificuldades dentre eles os especiais. A Unidade Escolar conta com o apoio diário da
coordenadora pedagógica e também a coordenadora técnica da secretaria, que faz visitas
periodicamente no planejamento e nas salas de aulas, acompanhando o desenvolvimento
das atividades, promovendo a leitura individual e coletiva dos alunos. A partir deste
trabalho é realizado relatório individual para que aconteça um acompanhamento que
favoreça o aluno com mais dificuldade. Espera que até o final da vigência deste plano
atinja 100%. De alunos alfabetizados. Outro fator importante para que ocorra
efetivamente o aprendizado de excelência é a melhoria e construção na infra estruturar
escolar, que infelizmente não foi contemplado ao longo deste biênio. Mas espera-se que
ocorra no biênio vindouro, Visto que a lei garante educação de qualidade a todos.
o 4
Ma
4.6 ANALISE TECNICADA META 6
Neste biênio não foi possível contemplar esta ação, por falta de infra-estrutura
nas unidades escolares, mas até o final de vigência deste plano o gestor propõe
estratégias de construção de novas escolas com o objetivo de atender em tempo integral.
A solicitação esta sendo conduzida via PAR, como: adequar o sistema integral de
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4
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a PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO
LAGOA DA CONFUSÃO
E SS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,
EM ff ESPORTE E JUVENTUDE
ADM.2012020 “EU, VOCÊ, TODOS PELA EDUCAÇÃO”
acordo as normas estabelecidas pelo MEC. Nesse contexto, a escola se converte em um
espaço essencial para assegurar que todos tenham garantida uma formação integral. O
Município conta com a adesão do Programa Mais novo Educação que contempla 100
alunos no contra turno. Um dos objetivos do programa Novo Mais Educação, é dá
prioridade a alunos que tenham mais dificuldades de aprendizagem e escolas com
baixos indicadores educacionais.
4.7 ANALISE TECNICADA META 7
Para fomentar a educação municipal é de extrema importância para a sociedade
que o gestor concomitantemente com os agentes educacionais coloquem a educação no
topo das prioridades. Ressalta-se que se essa iniciativa for realizada, a probabilidade de
atingir um ensino de excelência e qualidade é grande. Espera-se que até o ultimo ano de
vigência deste PME, todos os alunos do ensino fundamental tenham alcançado nível
suficiente de 100% de aprendizagem em relação aos direitos e objetivos de
aprendizagem e desenvolvimento de seu ano de estudo. Promover estratégias dentro
dessa meta que contemplam o ensino ofertado de modo a garantir qualidade no ensino
do município. Como: formação continuada dos profissionais da educação e o
aprimoramento da gestão democrática. Providenciar recursos tecnológicos para a
utilização pedagógica no ambiente escolar, Solicitar ampliação dos equipamentos para o
laboratório de informática. Aprimorar os instrumentos de avaliação da qualidade do
ensino fundamental. Estabilizar o ensino escolar no campo de populações tradicionais,
de populações itinerantes e de comunidades indígenas, respeitando a articulação entre os
ambientes escolares e comunitários e avalizar; o desenvolvimento sustentável e
preservação da identidade cultural; a participação da comunidade na definição do
modelo de organização pedagógica e de gestão das instituições, considerada os métodos
socioculturais e as formas particulares de organização do tempo; a oferta bilíngiie na
educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental, em língua materna das
comunidades indígenas e em língua portuguesa; a reestruturação e a aquisição de
equipamentos; a oferta de programa para a formação inicial e continuada de
profissionais da educação; e o atendimento em educação especial; Dessa forma visa
mobilizar as famílias e setores da sociedade civil, articulando o ensino formal com
experiências de educação popular e cidadã, afim de que a educação seja assumida como
responsabilidade de todos, cada um assumindo seu papel, conforme a Constituição
Federal, Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será
44
E PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO
«io LAGOA DA CONFUSÃO
& SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,
A f ESPORTE E JUVENTUDE
ADM. 20172020 “EU, VOCÊ, TODOS PELA EDUCAÇÃO”
promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno
desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação
para o trabalho e de ampliar o controle social sobre o cumprimento das políticas
públicas educacionais; Aperfeiçoar e induzir processo contínuo de auto-avaliação das
escolas de educação básica, elaboração de planejamento estratégico, orientar as políticas
das redes e sistemas de ensino, de forma a atingir as metas do IDEB.
Segue gráfico abaixo do desempenho dos aprendizes neste biênio.
Título do Eixo
m1ºaosº
m6ºao 9º
45
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO
LAGOA DA CONFUSÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,
ESPORTE E JUVENTUDE
a: ozo “EU, VOCÊ, TODOS PELA EDUCAÇÃO”
4.8 ANALISE TECNICADA META 8
O município de Lagoa da Confusão apóia e garante a institucionalização de
programas e desenvolvimento de tecnologias para correção de fluxo, para
acompanhamento pedagógico individualizado e para recuperação e progressão parcial,
bem como priorizar estudantes com rendimento escolar defasado, considerando as
especificidades dos segmentos populacionais considerados; busca implementar
programas de educação de jovens e adultos para os segmentos populacionais
considerados, que estejam fora da escola e com defasagem idade-série, associados a
outras estratégias que garantam a continuidade da escolarização, promovendo busca
ativa de jovens fora da escola pertencentes aos segmentos populacionais considerados,
em parceria com as áreas de assistência social, saúde e proteção à juventude, após a
alfabetização inicial; garantir e apoiar acesso gratuito a exames de certificação da
conclusão dos ensinos fundamental.
4.9 ANALISE TECNICADA META 9
A meta não foi alcançada apesar de haver oferta de matrícula, porém não houve
demanda para a modalidade oferecida. A mesma continua no planejamento municipal.
Pretende-se seguir as estratégias estabelecidas no PNE adequando as ao PME. Elevar a
taxa de alfabetização da população com15 (quinze) anos ou mais para 90% (noventa por
cento) até 2019 e, até o final da vigência deste PME, erradicar o analfabetismo absoluto
e reduzir em 50% (cingienta%) a taxa de analfabetismo funcional.
4.10 ANALISE TECNICA DA META 10
A Educação de Jovens e Adultos (EJA) é uma modalidade de ensino amparada
por lei e voltada para pessoas que não tiveram, por algum motivo, acesso ao ensino
regular na idade apropriada, e tem como objetivo tentar ou corrigir algumas questões
sociais como exclusão e exploração, entre outras que geram consegiiências maiores,
como a perigosa marginalização, ampliar essa oferta destina a corrigir ou resolver uma
situação de exclusão, que na maioria das vezes faz parte de um quadro de
marginalização maior. Pretende-se expandir as matrículas na Educação de Jovens e
Adultos de modo a articular a formação inicial e continuada de trabalhadores com
educação profissional, objetivando a elevação do nível de escolaridade do trabalhador.
Mapear a demanda e promover até 100% oportunidades profissionais dos jovens e
46
E a PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO
«ago LAGOA DA CONFUSÃO
A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,
“a Cá ESPORTE E JUVENTUDE
ADM. 28120020 “EU, VOCÊ, TODOS PELA EDUCAÇÃO”
adultos como também aqueles com deficiência e baixo nível de escolaridade por meio
do acesso à educação de jovens e adultos até o final de vigência deste PME.
4.11 ANALISE TECNICA DA META 11
O município não é responsável pela execução desta etapa de ensino, contudo apóia as
estratégias contidas na mesma.
412 A meta foi suprimida da Lei nº 688 /2015 —Aprova o Plano Municipal de
Educação -PME e dá outras providências. Porém a partir das discussões levantadas na
Conferência Municipal de Educação de vinte de outubro de Dois Mil e Dezessete a
mesma foi incluída com as respectivas estratégias.
4.13 A meta foi suprimida da Lei nº 688 /2015 -Aprova o Plano Municipal de
Educação PME e dá outras providências. Porém a partir das discussões levantadas na
Conferência Municipal de Educação de vinte de outubro de Dois Mil e Dezessete a
mesma foi incluída com as respectivas estratégias.
4.14 A meta foi suprimida da Lei nº 688 /2015 —Aprova o Plano Municipal de
Educação -PME e dá outras providências. Porém a partir das discussões levantadas na
Conferência Municipal de Educação de vinte de outubro de Dois Mil e Dezessete a
mesma foi incluída com as respectivas estratégias.
4.15 ANALISE TECNICA DA META 15
Ao analisar as estratégias da Meta 15 vimos que é necessário incentivar
programa permanente de iniciação à docência a estudantes matriculados em cursos de
licenciatura, a fim de aprimorar a formação de profissionais para atuar no magistério da
educação básica; Incentivar e apoiar plataforma eletrônica para organizar a oferta e as
matrículas em cursos de formação inicial e continuada de profissionais da educação,
bem como para divulgar e atualizar seus currículos eletrônicos; apoiar programas
específicos para formação de profissionais da educação para as escolas do campo e de
comunidades indígenas e quilombolas e para a educação especial.
Estimular e divulgar a reforma curricular dos cursos de licenciatura e estimular a
renovação pedagógica, de forma a assegurar o foco no aprendizado do (a) aluno (a),
47
ES a PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO
LAGOA DA CONFUSÃO
um SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,
DR 5 ESPORTE E JUVENTUDE
ADI h 020 “EU, VOCÊ, TODOS PELA EDUCAÇÃO”
dividindo a carga horária em formação geral, formação na área do saber e didática
específica e incorporando as modernas tecnologias de informação e comunicação, em
articulação com a base nacional comum dos currículos da educação básica, de que
tratam as estratégias 21, des 32 e 33 deste PME.
Divulgar e apoiar, por meio das funções de avaliação, regulação e supervisão da
educação superior, a plena implementação das respectivas diretrizes curriculares; e
incentivar a valorização das práticas de ensino e os estágios nos cursos de formação de
nível médio e superior dos profissionais da educação, visando ao trabalho sistemático de
articulação entre a formação acadêmica e as demandas da educação básica.
Incentivar a implementação de cursos e programas especiais para assegurar
formação específica na educação superior, nas respectivas áreas de atuação, aos
docentes com formação de nível médio na modalidade normal, não licenciados ou
licenciados em área diversa da de atuação docente, em efetivo exercício como estimular
a oferta de cursos técnicos de nível médio e tecnológicos de nível superior destinados à
formação, nas respectivas áreas de atuação, dos (as) profissionais da educação de outros
segmentos que não os do magistério.
Implantar, no prazo de 1 (um) ano de vigência desta Lei, política nacional de
formação continuada para os (as) profissionais da educação de outros segmentos que
não os do magistério, construída em regime de colaboração entre os entes federados.
Ofertar em regime de colaboração com formação continuada de professores de
idiomas das escolas públicas de educação básica através de estudos de imersão e
aperfeiçoamento nos países que tenham como idioma nativo as línguas que lecionem.
Estimular a formação docente para a educação profissional que valorizem a
experiência prática, por meio da oferta, nas redes federal e estaduais de educação
profissional, de cursos voltados à complementação e certificação didático-pedagógica
de profissionais experientes.
4.16 ANALISE TECNICA DA META 16
O município de Lagoa da Confusão atingiu a meta 16 com o percentual de 51%
de professores Latu Sensu e 46% de professores sem Latu sensu (especialização). Rever
a Lei do PCCR para fins de progressão vertical. O município realiza, em regime de
colaboração, o planejamento estratégico para dimensionamento da demanda por
formação continuada lato sensu e stricto sensu; fomenta a respectiva oferta por parte das
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a
nes
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LAGOA DA CONFUSÃO
seo SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,
“a A ESPORTE E JUVENTUDE
ADM. 2012020 “EU, VOCÊ, TODOS PELA EDUCAÇÃO”
instituições públicas de educação superior, de forma orgânica e articulada às políticas de
formação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
De acordo com o gráfico acima o Município implementa em regime de
colaboração políticas sólidas de formação de professores (as) da educação básica,
definindo diretrizes, áreas prioritárias, instituições formadoras e processos de
certificação das atividades formativas; apóia o programa de expansão de acervo de
obras didáticas paradidáticas , tecnologias educacionais , literatura e de dicionários, e
programa específico de acesso a bens culturais, incluindo obras e materiais produzidos
em Libras e em Braille, sem prejuízo de outros, a serem disponibilizados para os
professores da rede pública de educação básica; favorecendo a construção do
conhecimento e a valorização da cultura da investigação; como apoiar em regime de
colaboração ao portal eletrônico para subsidiar a atuação dos professores da educação
básica, disponibilizando gratuitamente materiais didáticos e pedagógicos suplementares,
inclusive aqueles com formato acessível.
Apoiar e divulgar a oferta de bolsas de estudo para pós-graduação dos
professores e das professoras e demais profissionais da educação básica; fortalecer a
formação dos professores das escolas publicas de educação básica por meio da
implementação das ações do Plano Nacional do Livro e Leitura e da instituição de
programa nacional de disponibilização de recursos para acesso a bens culturais pelo
magistério público.
4.17 ANALISE TECNICA DA META 17
Pelo entendido na avaliação das estratégias propostas nesta meta ,entende-se que
os Professores devem ser tratados e valorizados como profissionais e não como
abnegados que trabalham apenas por vocação. A diferença salarial entre professores e
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mm “e PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO
LAGOA DA CONFUSÃO
= SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,
“Ya » Fs ESPORTE E JUVENTUDE
ADM. 2017020 “EU, VOCÊ, TODOS PELA EDUCAÇÃO”
demais profissionais com mesmo nível de instrução é inaceitável. Enquanto salário e
carreira não forem atraentes, o número de jovens dispostos a seguir a carreira do
magistério continuará sendo baixo. Elevar os salários do magistério é opção mais
política do que técnica. Implica em mudar prioridades e passar a enxergar a Educação
como a principal fonte sustentável de desenvolvimento econômico e social do
município.
Sendo muito interessante a formalização do Fórum Permanente para
acompanhamento e discussão da atualização progressiva do valor salarial para os
profissionais do magistério público da educação básica do município de acordo com
recursos oriundos do FUNDEB e dos 25% da arrecadação própria do município.
Portanto de relevância revisar de dois em dois anos o Plano de Cargos, Carreira e
Subsídios assegurando a evolução das progressões horizontal e vertical.
Convém, portanto, ampliar a assistência financeira específica do município para
implementação de políticas de valorização dos (as) profissionais do magistério, em
particular o piso salarial nacional profissional.
4.18 ANALISE TECNICA DA META 18
Nas discussões levantadas pelos grupos na conferência, entendeu-se que muito tem se
falado sobre a valorização dos profissionais de Educação que certamente é um dos
pilares da qualidade de ensino socialmente referenciada, ao lado do financiamento e da
gestão democrática. Contudo, falar de valorização implica aprimorar a formação inicial,
a formação continuada, a definição de um piso salarial e, também, da carreira do
professor. Avalia se que o professor precisa ser incentivado a progredir, a criar maneiras
de trabalhar que permitam aos alunos uma melhor aprendizagem, tanto no que se refere
ao domínio dos conteúdos curriculares como nos aspectos formativos mais amplos da
cidadania.
O Município precisa urgentemente assegurar um plano de carreira que contemple a
necessidade do professor de acordo com as metas e estratégias do PME vigente até o
final do biênio. É imprescindível que o plano seja atraente e dê condições ao professor
de planejar seu futuro com mais segurança de modo que possa buscar cada vez mais
aperfeiçoamento.
50
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO
LAGOA DA CONFUSÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,
ESPORTE E JUVENTUDE
“EU, VOCÊ, TODOS PELA EDUCAÇÃO”
4.19 ANALISE TECNICA DA META 19
O município de Lagoa da Confusão tem como objetivo nesta gestão
regulamentar a Legislação específica e assegurar a seleção e nomeação de diretores das
unidades escolares,considerando critérios técnicos de mérito e desempenho com a
participação da comunidade escolar levando em consideração as especificidades locais e
regionais.
Para fortalecer a gestão democrática e preciso melhorar e qualificar a atuação
efetiva dos conselhos de acompanhamento social do Fundeb e dos Conselhos de
alimentação escolar, de transporte, Conselhos regionais e outros, garantindo a esses
colegiados recursos financeiros e espaços físicos adequados, equipamentos e meios de
transportes para visitas e bom desempenho de suas funções. Sendo necessária a
regulamentação do Fórum Permanente de Educação com intuito de coordenar as
conferencias municipal, bem como efetivar o acompanhamento de todos os Conselhos e
execução das estratégias do PME ,com períodos estipulados para avaliação nos meses
de janeiro e agosto.E desse modo estimular através de cursos de formação continuada a
constituição desses conselhereiros para melhor fiscalizar a gestão escolar com
autonomia. Estimular o fortalecimento de conselhos escolares e Conselho Municipal de
Educação e criação de Grêmios estudantis, e Associação de pais e mestres é uma
iniciativa que constitui participação democrática da comunidade e que pode ser incluída
no Projeto Político Pedagógico.
4.20 ANALISE TECNICA DA META 20
De acordo com as discussões levantadas na Conferência, foi discutido que o
município de Lagoa da Confusão teve aumento nos repasses de fontes na receitas e,
portanto é possível projetar uma ampliação na educação de no mínimo 20% do valor
total aplicado em relação ao exercício anterior através de fontes de financiamento
permanentes e sustentáveis para todos os níveis, etapas e modalidades da educação
básica, observando-se as políticas de colaboração entre os entes federados.
51
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO
LAGOA DA CONFUSÃO
E SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,
“ f ESPORTE E JUVENTUDE
ADM. 2812020 “EU, VOCÊ, TODOS PELA EDUCAÇÃO”
Para tanto é possível estabelecer a afixação de um plano de metas e que
contemple percentuais e estratégias eficazes que garanta o cumprimento dos objetivos
propostos e definição de fontes de recursos financeira que cumpra as necessidades
proposta do plano de gestão.
Aplicando de forma transparente os recursos da arrecadação e contribuição
social, bem como garantir a execução e manutenção e desenvolvimento do ensino em
acréscimo aos recursos vinculados nos termos do art. 212 da Constituição Federal, na
forma da lei específica, a parcela da participação no resultado ou da compensação
financeira pela exploração de petróleo e gás natural e outros recursos, com a finalidade
de cumprimento da meta prevista no inciso VI do caput do art. 214 da Constituição
Federal.
Melhorar e ampliar os mecanismos e instrumentos que assegurem a
transparência de controle social na utilização dos recursos públicos aplicados na
educação, especialmente a realização de audiências públicas, a criação de portais
eletrônicos de transparência e a capacitação dos membros de conselhos de
acompanhamento e controle social do Fundeb. Bem como acompanhamento dos
indicadores por meio do portal do INEP.
A estratégia 20.7 que trata da implementação do Custo Aluno Qualidade (CAQ)
ainda não foi regulamentada pela União, mas assim que instituir os municípios será
beneficiado. (Está em andamento). Sendo importante a aprovação da Lei de
responsabilidade fiscal que assegura o padrão de qualidade na rede municipal de ensino
de Lagoa da Confusão.
Aplicar e respeitar os critérios para distribuição dos recursos adicionais dirigidos
à educação ao longo do decênio, que considerem a equalização das oportunidades
educacionais, a vulnerabilidade socioeconômica e o compromisso técnico e de gestão do
sistema de ensino, a serem pactuados na instância prevista no 8 5o do art. 70 desta Lei;
A meta 20.12 foi bastante discutida, chegando a um consenso que é necessário uma
mudança que garanta, ao gestor da pasta da educação, mais autonomia financeira no
âmbito municipal, passando da condição assistida para ordenadora e executora de
despesa financeira, de acordo a legislação vigente.
2
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LAGOA DA CONFUSÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,
ESPORTE E JUVENTUDE
“EU, VOCÊ, TODOS PELA EDUCAÇÃO”
5 - CONCLUSÃO E RECOMENDAÇÕES
Após estudos e análise do Plano Municipal de Educação percebeu-se que há
comprometimento por parte da rede em cumprir e ou apoiar as metas e estratégias do
referido plano. Contudo serão necessárias mais ações para que até 2024 as metas sejam
alcançadas. E de acordo com a Lei Nº 688/2015 que aprova o Plano Municipal de
Educação PME e dá outras providências, foram suprimidas as Metas, 12, 13,14. Em
virtude das referidas metas serem, de total responsabilidade do Estado e União, houve a
decisão desta Municipalidade em suprimi-las. Porém está sendo elaborando um novo
Projeto Municipal de Educação, corrigindo a presente falha.
E as Metas 3, 4,5,8,9,10,11,15,16,17,18,19,e 20 em razão das mesmas terem sido
alteradas suas numerações diante do Projeto Municipal de Educação vigente foram
analisadas na avaliação e monitoramento do plano primeiro biênio para adequação das
metas.
WE ME EN
VAN ENE ENE NA EV
Meta 3 do PME referente a Lei 688/2015 originalmente corresponderia a meta 5
Meta 4 do PME referente a Lei 688/2015 originalmente corresponderia a meta 3
Meta 5 do PME referente a Lei 688/2015 originalmente corresponderia a meta 4
Meta 8 e 9 do PME referente a Lei 688/2015 originalmente corresponderia a
meta 8
Meta 10 do PME referente a Lei 688/2015 originalmente corresponderia a meta9
Meta 11 do PME referente a Lei 688/2015 originalmente corresponderia a meta9
Meta 12 do PME referente a Lei 688/2015 foi suprimida
Meta 13 do PME referente a Lei 688/2015 foi suprimida
Meta 14 do PME referente a Lei 688/2015 foi suprimida
MetalS do PME referente a Lei 688/2015 originalmente corresponderia a
metal 0
Metal6 do PME referente a Lei 688/2015 originalmente corresponderia a meta
10
Meta 17 do PME referente a Lei 688/2015 originalmente corresponderia a meta
1
Meta 18 do PME referente a Lei 688/2015 originalmente corresponderia a
metall
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LAGOA DA CONFUSÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,
ESPORTE E JUVENTUDE
“EU, VOCÊ, TODOS PELA EDUCAÇÃO”
> Meta 19 do PME referente a Lei 688/2015 originalmente corresponderia a
metal2
> Meta 20 do PME referente a Lei 688/2015 originalmente corresponderia a
metal3
Muitíssimo obrigado a todos que contribuíram relatório do 1º ciclo de
monitoramento das metas e estratégias do PME: biênio 2015-2017 lei municipal nº
688/2015.
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LAGOA DA CONFUSÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,
ESPORTE E JUVENTUDE
“EU, VOCÊ, TODOS PELA EDUCAÇÃO”
per
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da as a PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO
LAGOA DA CONFUSÃO
E SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,
“, ! 2 ESPORTE E JUVENTUDE
1722020 E “EU, VOCÊ, TODOS PELA EDUCAÇÃO” a
QUIPE TÉCNICA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 20 DE OUTUBRO DE 2017
NOTA TÉCNICA PME DA LEI Nº 688/2015
I INTRODUÇÃO
O objetivo desta Nota Técnica é apresentar os motivos que levaram a equipe
técnica de monitoramento e avaliação do PME de Lagoa da Confusão a solicitar a
retificação das metas e estratégias alteradas no plano municipal de educação. Lei nº
688/2015.
NOTA TECNICA 001/2017 -
ASSUNTOS Alteração na redação da estratégia 1.3.
RESPONSAVEIS Neura Maria de Oliveira Rocha, Maria José Braga de
Araújo, Magnólia Gomes da Rocha, Ester Braga de Araújo,
Graciella de Alencar Rodrigues, Patrícia Rodrigues Costa
Cardoso e Maysa Aires Negry e Geordani Oliveira.
HISTORICO Para melhorar o padrão de qualidade no atendimento da
Educação Infantil, estabelecer diretrizes operacionais para os
procedimentos de matrícula, foi necessário acrescentar políticas
publicas como: construção de creches para atender com
qualidade a demanda existente no município.
ANALISE TECNICA Na estratégia 1.3 do PME 688/2015, foi alterado pelo grupo de
discussão no Monitoramento e Avaliação do PME o verbo
preservar por melhorar.
CONCLUSÃO A estratégia 1.3 passa a ter a seguinte redação:
Melhorar o padrão de qualidade no atendimento da Educação
Infantil, estabelecendo diretrizes operacionais para os
procedimentos de matrícula, definição de quantidade de alunos
por turma e módulo de funcionários, considerando as
recomendações dos Referenciais Curriculares Nacionais, as
especificidades do currículo e a faixa etária atendida.
NOTA TECNICA 002/2017
ASSUNTOS
RESPONSAVEIS
Alteração na redação da estratégia 3.1
Neura Maria de Oliveira Rocha, Maria José Braga de
Araújo, Magnólia Gomes da Rocha, Ester Braga de Araújo,
Graciella de Alencar Rodrigues, Patrícia Rodrigues Costa
Cardoso e Maysa Aires Negry e Geordani Oliveira.
Na estratégia 3.1 do PME o verbo inicial é institucionalizar.
A equipe mediante estudos resolveu que o município deve
apoiar ao programa nacional de renovação do ensino médio
a fim de incentivar praticas pedagógicas interdisciplinares,
estruturadas por meio de currículos escolares.
Nesta estratégia foi necessário mudar a redação inicial para
que a sua realização no âmbito do município seja realizada
com o apoio necessário.
HISTORICO
ANALISE TECNICA
56
, “q PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO
e- LAGOA DA CONFUSÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,
T 4 ESPORTE E JUVENTUDE
ADM. 20172020 “EU, VOCÊ, TODOS PELA EDUCAÇÃO”
CONCLUSÃO A estratégia passa a ter a seguinte redação:
Apoiar programa nacional de renovação do ensino médio, a
fim de incentivar práticas pedagógicas com abordagens
interdisciplinares estruturadas pela relação entre teoria e
prática, por meio de currículos escolares que organizem, de
maneira flexível e diversificada, conteúdos obrigatórios e
eletivos articulados em dimensões como ciência, trabalho,
linguagens, tecnologia, cultura e esporte, garantindo-se a
aquisição de equipamentos e laboratórios, a produção de
material didático específico, a formação continuada de
professores e a articulação com instituições acadêmicas,
esportivas e culturais;
NOTA TECNICA 003/2017
ASSUNTOS Alteração na redação da estratégia 3.5
RESPONSAVEIS Neura Maria de Oliveira Rocha, Maria José Braga de
Araújo, Magnólia Gomes da Rocha, Ester Braga de Araújo,
Graciella de Alencar Rodrigues, Patrícia Rodrigues Costa
Cardoso e Maysa Aires Negry e Geordani Oliveira.
HISTORICO A estratégia 3.5 do PME os verbo iniciais são manter e
ampliar.
Fez-se necessário a mudança dos mesmos a fim de que o
Município possa dar o seu apoio.
ANALISE TECNICA | A mudança dos verbos na estratégia 3.5 a fim de que o
município possa dar o apoio e o incentivo devido aos
programas e ações de correção de fluxo do ensino
fundamental por meio do acompanhamento individualizado
do aluno com rendimento escolar defasado.
CONCLUSÃO A estratégia passa a ter a seguinte redação: Sa]
Apoiar e incentivar programas e ações de correção de fluxo
do ensino fundamental, por meio do acompanhamento
individualizado do (a) aluno (a) com rendimento escolar
defasado e pela adoção de práticas como aulas de reforço no
turno complementar, estudos de recuperação e progressão
parcial, de forma a reposicioná-lo no ciclo escolar de
maneira compatível com sua idade;
NOTA TECNICA 004/2017
EXÁ
mA á
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO
LAGOA DA CONFUSÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,
ESPORTE E JUVENTUDE
“EU, VOCÊ, TODOS PELA EDUCAÇÃO”
ASSUNTOS
RESPONSAVEIS
Alteração na redação da estratégia 3.6
Neura Maria de Oliveira Rocha, Maria José Braga de
Araújo, Magnólia Gomes da Rocha, Ester Braga de Araújo,
Graciella de Alencar Rodrigues, Patrícia Rodrigues Costa
Cardoso e Maysa Aires Negry e Geordani Oliveira.
HISTORICO
ANALISE TECNICA
CONCLUSÃO
A estratégia 3.6 do PNE o verbo inicial é universalizar.
Então o Município possa dar o seu apoio ao exame nacional
do ensino médio.
A mudança na redação fez-se necessário no que refere ao
exame no ensino médio. De universalizar, o município passa
a apoiar o ENEM.
A estratégia passa a ter a seguinte redação:
Apoiar o Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM,
fundamentado em matriz de referência do conteúdo
curricular do ensino médio e em técnicas estatísticas e
psicrométricas que permitam comparabilidade de resultados,
articulando-o com o Sistema Nacional de Avaliação da
Educação Básica - SAEB, e promover sua utilização como
instrumento de avaliação sistêmica, para subsidiar políticas
públicas para a educação básica, de avaliação certificadora,
possibilitando aferição de conhecimentos e habilidades
adquiridos dentro e fora da escola, e de avaliação
classificatória, como critério de acesso à educação superior
NOTA TECNICA 005/2017
ASSUNTOS
Alteração na redação verbal da estratégia 3.10
RESPONSAVEIS
HISTORICO
Cardoso e Maysa Aires Negry e Geordani Oliveira.
qualificação profissional e social de jovens e adultos.
Neura Maria de Oliveira Rocha, Maria José Braga de
Araújo, Magnólia Gomes da Rocha, Ester Braga de Araújo,
Graciella de Alencar Rodrigues, Patrícia Rodrigues Costa
A estratégia 3.10 do PNE o verbo inicial é fomentar. Então
o Município possa dar o seu apoio ao programas de políticas
publicas voltado para a educação cultural para a população
de 15 a 17 anos da zona urbana e rural com qualificação
rofissional.
A mudança na redação para que o município desse o apoio a
ANALISE TECNICA
CONCLUSÃO
A estratégia passa a ter a seguinte redação:
3.10 Apoiar fomentar programas de educação e de cultura
para a população urbana e do campo de jovens, na faixa
etária de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos, e de adultos,
com qualificação social e profissional para aqueles que
estejam fora da escola e com defasagem no fluxo escolar;
NOTA TECNICA 006/2017
ASSUNTOS Alteração na redação verbal da estratégia 3.11
58
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO
LAGOA DA CONFUSÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,
ESPORTE E JUVENTUDE
“EU, VOCÊ, TODOS PELA EDUCAÇÃO”
Neura Maria de Oliveira Rocha, Maria José Braga de
Araújo, Magnólia Gomes da Rocha, Ester Braga de Araújo,
Graciella de Alencar Rodrigues, Patrícia Rodrigues Costa
Cardoso e Maysa Aires Negry e Geordani Oliveira.
HISTORICO A estratégia 3.11 do PME o verbo inicial é redimensionar.
Então o Município possa dar o seu apoio ao programas de
políticas publicas voltado para a educação cultural para a
população de 15 a 17 anos da zona urbana e rural com
ualificação profissional.
ANALISE TECNICA | A mudança na redação para que o município desse o apoio
ao redimensionamento na oferta do ensino médio.
CONCLUSÃO A estratégia passa a ter a seguinte redação:
3.11 apoiar o redimensionamento da oferta de ensino médio
nos turnos diumo e noturno, bem como a distribuição
territorial das escolas de ensino médio, de forma a atender a
toda a demanda, de acordo com as necessidades específicas
[ESSO mo] dosi(as) alunos (as);
NOTA TECNICA 007/2017
ASSUNTOS Alteração na redação verbal da estratégia 3.12
RESPONSAVEIS Neura Maria de Oliveira Rocha, Maria José Braga de
Araújo, Magnólia Gomes da Rocha, Ester Braga de Araújo,
Graciella de Alencar Rodrigues, Patrícia Rodrigues Costa
Cardoso e Maysa Aires Negry e Geordani Oliveira.
HISTORICO A estratégia 3.12 do PME o verbo inicial é desenvolver.
Então o Município possa dar o seu apoio ao
desenvolvimento de formas alternativas de ofertas do ensino
médio apoiando a qualidade de ensino para a demanda
itinerante.
ANALISE TECNICA | A mudança na redação para que o município desse o apoio
ao desenvolvimento da oferta do ensino médio.
CONCLUSÃO A estratégia passa a ter a seguinte redação:
3.12 apoiar o desenvolvimento das formas alternativas de
oferta do ensino médio, garantida a qualidade, para atender
aos filhos e filhas de profissionais que se dedicam a
atividades de caráter itinerante;
NOTA TECNICA 008/2017
ASSUNTOS Analise da estratégia 4.8
RESPONSAVEIS Neura Maria de Oliveira Rocha, Maria José Braga de
Araújo, Magnólia Gomes da Rocha, Ester Braga de Araújo,
59
ai PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO
LAGOA DA CONFUSÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,
ss ESPORTE E JUVENTUDE
020 “EU, VOCÊ, TODOS PELA EDUCAÇÃO”
Graciella de Alencar Rodrigues, Patrícia Rodrigues Costa
Cardoso e Maysa Aires Negry e Geordani Oliveira.
HISTORICO Na análise da estratégia 4.8 do PME o verbo inicial é
garantir a oferta de educação inclusiva, vedada a exclusão
do ensino regular sob alegação de deficiência e promovida a
articulação pedagógica entre o ensino regular e o
atendimento educacional especializado
ANALISE TECNICA | A mudança no corpo do texto da estratégia 4.8 foi
necessária para estimular a inclusão e permanência do aluno
do ensino médio, portador de necessidade especial quanto à
frequência, ao aproveitamento escolar, evitando situações de
discriminação, consumo de drogas, gravidez precoce,
reconceito e violência.
CONCLUSÃO A estratégia passa a ter a seguinte redação:
4.8 estruturar e fortalecer o acompanhamento e o
monitoramento do acesso e da permanência dos e das jovens
beneficiários (as) de programas de transferência de renda, no
ensino médio, quanto à frequência, ao aproveitamento
escolar e à interação com o coletivo, bem como das
situações de discriminação, preconceitos e violências,
práticas irregulares de exploração do trabalho, consumo de
drogas, gravidez precoce, em colaboração com as famílias e
com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção
à adolescência e juventude;
q
NOTA TECNICA 009/2017
ASSUNTOS Analise da estratégia 4.11
RESPONSAVEIS Neura Maria de Oliveira Rocha, Maria José Braga de
Araújo, Magnólia Gomes da Rocha, Ester Braga de Araújo,
Graciella de Alencar Rodrigues, Patrícia Rodrigues Costa
Cardoso e Maysa Aires Negry e Geordani Oliveira.
HISTORICO Na análise da estratégia 4.12 desenvolver formas
alternativas de oferta do ensino médio, garantida a
qualidade, para atender aos filhos e filhas de profissionais
ue se dedicam a atividades de caráter itinerante;
A mudança no corpo do texto da estratégia 4.11 foi
promover a articulação entre órgãos e políticas voltada a
saúde, assistência social direitos humanos etc em parcerias
com a família e comunidade geral para a educação de jovens
e adultos com transtornos globais do desenvolvimento.
CONCLUSÃO 4.11 promover a articulação intersetorial entre órgãos e
políticas públicas de saúde, assistência social e direitos
humanos, em parceria com as famílias, com o fim de
desenvolver modelos de atendimento voltados à
continuidade do atendimento escolar, na educação de jovens
e adultos, das pessoas com deficiência e transtornos globais
do desenvolvimento com idade superior à faixa etária de
escolarização obrigatória, de forma a assegurar a atenção
60
ANALISE TECNICA
NOTA TECNICA 010/2017
ASSUNTOS
RESPONSAVEIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO
LAGOA DA CONFUSÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,
ESPORTE E JUVENTUDE
“EU, VOCÊ, TODOS PELA EDUCAÇÃO”
integral ao longo da vida.
Analise da estratégia 4.12
Neura Maria de Oliveira Rocha, Maria José Braga de
Araújo, Magnólia Gomes da Rocha, Ester Braga de Araújo,
Graciella de Alencar Rodrigues, Patrícia Rodrigues Costa
Cardoso e Maysa Aires Negry e Geordani Oliveira.
HISTORICO
ANALISE TECNICA
CONCLUSÃO
Na análise da estratégia 4.12 do PME o verbo inicial 4.12
desenvolver formas alternativas de oferta do ensino médio,
garantida a qualidade, para atender aos filhos e filhas de
profissionais que se dedicam a atividades de caráter
itinerante.
A mudança no corpo do texto da estratégia 4.12 foi apoiar a
ampliação da equipe de profissionais para atender a
demanda de alunos com deficiência de aprendizagem no
processo de escolarização para o atendimento educacional
especializado.
4.12 apoiar a ampliação das equipes de profissionais da
educação para atender à demanda do processo de
escolarização dos (das) estudantes com deficiência,
transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades
ou superdotação, garantindo a oferta de professores (as) do
atendimento educacional especializado, profissionais de
apoio ou auxiliares, tradutores (as) e intérpretes de Libras,
guias-intérpretes para surdos-cegos, professores de Libras,
prioritariamente surdos, e professores bilíngiies;
NOTA TECNICA 011/2017
ASSUNTOS Alteração na redação da estratégia 8.3
RESPONSAVEIS Neura Maria de Oliveira Rocha, Maria José Braga de
Araújo, Magnólia Gomes da Rocha, Ester Braga de Araújo,
Graciella de Alencar Rodrigues, Patrícia Rodrigues Costa
Cardoso e Maysa Aires Negry e Geordani Oliveira.
HISTORICO A estratégia 8.3 do PME o verbo inicial era garantir. Então o
Município passa a apoiar o acesso gratuito a exames de
certificação da conclusão dos ensinos fundamentais e
médios.
ANALISE TECNICA | A estratégia 8.3 do PME foi alterada para que o município
passa a dar apoio a exames de certificação.
CONCLUSÃO A estratégia passa a ter a seguinte redação:
8.3 Apoiar o acesso gratuito a exames de certificação da
conclusão dos ensinos fundamental e médio;
NOTA TECNICA 012/2017
61
Ea A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,
a: 4 á ESPORTE E JUVENTUDE
ADI AS “EU, VOCÊ, TODOS PELA EDUCAÇÃO”
ASSUNTOS Alteração na redação da estratégia 9.4
RESPONSAVEIS
HISTORICO A estratégia 9.4 do PME o verbo inicial era criar . Então o
Município passa a acompanhar benefício adicional no
programa nacional de transferência de renda para jovens e
adultos que frequentarem cursos de alfabetização.
ANALISE TECNICA |O verbo foi alterado para que haja o acompanhamento
escolar dos programas sociais no município com relação a
fregiência escolar.
CONCLUSÃO 9.4) acompanhar benefício adicional no programa nacional
de transferência de renda para jovens e adultos que
freqientarem cursos de alfabetização;
NOTA TECNICA 013/2017
ASSUNTOS Meta 11
RESPONSAVEIS Neura Maria de Oliveira Rocha, Maria José Braga de
Araújo, Magnólia Gomes da Rocha, Ester Braga de Araújo,
Graciella de Alencar Rodrigues, Patrícia Rodrigues Costa
Cardoso e Maysa Aires Negry e Geordani Oliveira.
HISTORICO A meta 11 foi desmembrada da meta 10 e teve sua
numeração corrigida de acordo com o PNE.
ANALISE TECNICA | A meta 11 no documento Lei nº 688/2015 estava mesclada
com a meta 10. Tendo como titulo: Meta 9 EDUCAÇÃO
PROFISSIONAL TECNOLÓGICA SUPERIOR PÓS -—
GRADUAÇÃO. A Meta foi direcionada para o seu lugar de
origem contando com suas respectivas quatorze (14)
estratégias.
CONCLUSÃO A Meta passa a ter a seguinte redação:
Meta 11: triplicar as matrículas da educação profissional
técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e
pelo menos 50% (cinquenta por cento) da expansão no
segmento público
NOTA TECNICA 014/2017
ASSUNTOS Meta 12
RESPONSAVEIS Neura Maria de Oliveira Rocha, Maria José Braga de
Graciella de Alencar Rodrigues, Patrícia Rodrigues Costa
Araújo, Magnólia Gomes da Rocha, Ester Braga de Araújo,
Cardoso e Maysa Aires Negry e Geordani Oliveira.
HISTORICO A meta 12 foi suprimida do documento Lei 688/2015.
ANALISE TECNICA |A equipe técnica ao analisar o documento 688/2015
percebeu a ausência da Meta 12 e suas estratégias. A
mesma foi acrescentada e avaliada pela comissão e inserida
no documento PME.
CONCLUSÃO
A Meta inserida tem a seguinte redação:
Meta 12: elevar a taxa bruta de matrícula na educação
62
dec
gana
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO
LAGOA DA CONFUSÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,
“ E, ESPORTE E JUVENTUDE
ADM. 2012020 “EU, VOCÊ, TODOS PELA EDUCAÇÃO”
superior para 50% (cinquenta por cento) e a taxa líquida
para 33% (trinta e três por cento) da população de 18
(dezoito) a 24 (vinte e quatro) anos, assegurada a qualidade
da oferta e expansão para, pelo menos, 40% (quarenta por
cento) das novas matrículas, no segmento público.
NOTA TECNICA 015/2017
ASSUNTOS Meta 13
RESPONSAVEIS Neura Maria de Oliveira Rocha, Maria José Braga de
Araújo, Magnólia Gomes da Rocha, Ester Braga de Araújo,
Graciella de Alencar Rodrigues, Patrícia Rodrigues Costa
Cardoso e Maysa Aires Negry e Geordani Oliveira.
HISTORICO A meta 13 foi suprimida do documento Lei 688/2015.
ANALISE TECNICA | A equipe técnica ao analisar o documento 688/2015
percebeu a ausência da Meta 13 e suas estratégias. A mesma
foi acrescentada e avaliada pela comissão e inserida no
documento PME.
CONCLUSÃO
A Meta inserida tem a seguinte redação:
Meta 13: elevar a qualidade da educação superior e
ampliar a proporção de mestres e doutores do corpo
docente em efetivo exercício no conjunto do sistema de
educação superior para 75% (setenta e cinco por cento),
sendo, do total, no mínimo, 35% (trinta e cinco por
cento) doutores.
NOTA TECNICA 016/2017
ASSUNTOS Meta 14 e Estratégias
RESPONSAVEIS Neura Maria de Oliveira Rocha, Maria José Braga de
Araújo, Magnólia Gomes da Rocha, Ester Braga de Araújo,
Graciella de Alencar Rodrigues, Patrícia Rodrigues Costa
Cardoso e Maysa Aires Negry e Geordani Oliveira.
HISTORICO A meta 14 foi suprimida do documento Lei 688/2015.
ANALISE TECNICA |A equipe técnica ao analisar o documento 688/2015
percebeu a ausência da Meta 14 e suas respectivas
estratégias. A mesma foi avaliada e modificada pela
comissão por não estar em consonância com o Município de
Lagoa da Confusão. E após,incluida ao documento PME. Na
segiência segue as estratégias da mesma com suas
o respectivas alterações verbais.
CONCLUSÃO A Meta inserida tem a seguinte redação:
Elevar gradualmente o número de matrículas na pós-
graduação stricto sensu, de modo a atingir a titulação anual
de 15 (pós graduados stricto Sensu) mestres e 5. (cinco)
doutores.
NOTA TECNICA 017/2017
63
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO
LAGOA DA CONFUSÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,
ESPORTE E JUVENTUDE
“EU, VOCÊ, TODOS PELA EDUCAÇÃO”
ASSUNTOS
ESTRATÉGIA 14.1
RESPONSÁVEIS
Neura Maria de Oliveira Rocha, Maria José Braga de |
Araújo, Magnólia Gomes da Rocha, Ester Braga de Araújo,
Graciella de Alencar Rodrigues, Patrícia Rodrigues Costa
| Cardoso e Maysa Aires Negry e Geordani Oliveira.
[HISTORICO
equipe mediante estudo alterou o verbo para divulgar
Na estratégia 14.Ido PNE o verbo inicial é expandir. A
ANALISE TECNICA
Houve a mudança no verbo da estratégia para que o
município possa divulgar o financiamento estudantil por
meio do Fies a pós graduação Stricto Sensu
H— =
CONCLUSÃO
A estratégia passa a ter a seguinte redação:
14.1) Divulgar o financiamento estudantil por meio do Fies
à pós-graduação stricto sensu; |
NOTA TECNICA 018/2017
ASSUNTOS
ESTRATÉGIA 14.3
RESPONSÁVEIS
I Neura Maria de Oliveira Rocha, Maria José Braga de
Araújo, Magnólia Gomes da Rocha, Ester Braga de Araújo,
Graciella de Alencar Rodrigues, Patrícia Rodrigues Costa
Cardoso e Maysa Aires Negry e Geordani Oliveira.
E
HISTORICO
lugar ao verbo apoiar.
Na estratégia 14.3 do PNE, o verbo inicial do enunciado era
expandir, e após a análise do mesmo, foi alterada dando
[ ANALISE TECNICA
A finalidade da alteração do verbo é aproximar a
responsabilidade do município em apoiar o financiamento
estudantil por meio de divulgação.
É
CONCLUSÃO
re |
A estratégia passa a ter a seguinte redação:
14.3 Apoiar a expansão através de divulgações por pessoas
capacitadas sob o financiamento estudantil por meio do
FIES à pós graduação Stricto Sensu
NOTA TECNICA 019/2017 Em
ASSUNTOS
RESPONSAVEIS Neura Maria de Oliveira Rocha, Maria José Braga de
Cardoso e Maysa Aires Negry e Geordani Oliveira.
"[ ESTRATÉGIA 14.4
Araújo, Magnólia Gomes da Rocha, Ester Braga de Araújo,
Graciella de Alencar Rodrigues, Patrícia Rodrigues Costa
HISTORICO
Na estratégia 14.4 do PNE foi alterado pelo grupo de discussão
no Monitoramento e Avaliação do PME o verbo expandir para
apoiar.
ANALISE TECNICA
Após análise da estratégia 14.4 a equipe técnica fez a
seguinte alteração do verbo expandir para apoiar, para que o
município apóie nas divulgações da oferta de cursos Stricto
Sensu utilizando metodologias, recursos e tecnologias de
Educação a distância.
CONCLUSÃO
A estratégia passa a ter a seguinte redação:
14.4) Apoiar e divulgar a oferta de cursos de pós-
graduação stricto sensu, utilizando inclusive metodologias,
recursos e tecnologias de educação a distância;
64
aa PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO
«go LAGOA DA CONFUSÃO
Sa SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,
DA Es ESPORTE E JUVENTUDE
ADM.Z1Aozo “EU, VOCÊ, TODOS PELA EDUCAÇÃO”
NOTA TECNICA 020/2017
ASSUNTOS ESTRATEGIA 14.5
RESPONSÁVEIS Neura Maria de Oliveira Rocha, Maria José Braga de
Araújo, Magnólia Gomes da Rocha, Ester Braga de Araújo,
Graciella de Alencar Rodrigues, Patrícia Rodrigues Costa
Cardoso e Maysa Aires Negry e Geordani Oliveira.
Na estratégia 14.5 do PME o verbo inicial é implementar. A
equipe mediante estudos resolveu que o município deve
apoiar as ações para redução das desigualdades étnicos
raciais e regionais como também o apoio para favorecer o
acesso das comunidades indígenas ,do campo e quilombolas
nos programas de mestrado e doutorado.
ANALISE TECNICA | Nesta estratégia foi necessário mudar a redação inicial para
que a sua realização no âmbito do município seja realizada
com o apoio necessário.
CONCLUSÃO A estratégia passa a ter a seguinte redação:
14.5) Apoiar ações para reduzir as desigualdades étnico-
raciais e regionais e para favorecer o acesso das populações
do campo e das comunidades indígenas e quilombolas a
rogramas de mestrado e doutorado
NOTA TECNICA 021/2017
ESTRATEGIA 14.6
HISTORICO
ASSUNTOS
RESPONSÁVEIS Neura Maria de Oliveira Rocha, Maria José Braga de
Araújo, Magnólia Gomes da Rocha, Ester Braga de Araújo,
Graciella de Alencar Rodrigues, Patrícia Rodrigues Costa
Cardoso e Maysa Aires Negry e Geordani Oliveira.
HISTORICO A estratégia 14.6 do PNE o verbo inicial é ampliar.
Fez-se necessário a mudança do mesmo a fim de que o
Município possa dar o seu apoio.
Houve mudança do verbo na estratégia 14.6. a fim de que o
município possa dar o apoio na divulgação da oferta de
programas de pós-graduação stricto sensu, especialmente os
de doutorado, nos campos novos abertos em decorrência
dos programas de expansão € interiorização das instituições
superiores públicas;
A estratégia passa a ter a seguinte redação:
14.6 Apoiar e divulgar a oferta de programas de pós-
graduação stricto sensu, especialmente os de doutorado,
nos campi novos abertos em decorrência dos programas de
expansão e interiorização das instituições superiores
ANALISE TECNICA
CONCLUSÃO
| públicas;
E NOTA TECNICA 022/2017
ASSUNTOS ESTRATEGIA 14.7
RESPONSÁVEIS Neura Maria de Oliveira Rocha, Maria José Braga de
Araújo, Magnólia Gomes da Rocha, Ester Braga de Araújo,
Graciella de Alencar Rodrigues, Patrícia Rodrigues Costa
Cardoso e Maysa Aires Negry e Geordani Oliveira.
HISTORICO Na estratégia 14.7 do PNE o verbo existente é: manter e
expandir. Após análise feita pela comissão técnica o verbo
foi alterado para divulgar e apoiar
65
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO
LAGOA DA CONFUSÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,
ESPORTE E JUVENTUDE
“EU, VOCÊ, TODOS PELA EDUCAÇÃO”
ANALISE TECNICA
A alteração no verbo foi realizada a fim de que o município
possa dar o seu apoio quanto a divulgação dos acervos
digital de referências bibliográficas para os cursos de pós
graduação assegurada a acessibilidade às pessoas com
deficiência.
CONCLUSÃO
A estratégia passa a ter a seguinte redação:
14.7) Divulgar e apoiar programa de acervo digital de referências
bibliográficas para os cursos de pós-graduação, assegurada a
acessibilidade às pessoas com deficiência;
ASSUNTOS
RESPONSÁVEIS
HISTORICO
ANALISE TECNICA
CONCLUSÃO
ASSUNTOS
RESPONSÁVEIS
HISTORICO
ANALISE TECNICA
o fortalecimento de grupos de pesquisa.
com o apoio necessário.
NOTA TECNICA 023/2017
ESTRATÉGIA 14.9
Neura Maria de Oliveira Rocha, Maria José Braga de Araújo,
Magnólia Gomes da Rocha, Ester Braga de Araújo, Graciella de
Alencar Rodrigues, Patrícia Rodrigues Costa Cardoso e Maysa
Aires Negry e Geordani Oliveira.
A estratégia 14.9 do PNE o verbo inicial era consolidar.
Então o Município passa a apoiar programas, projetos e
ações que objetivem a internacionalização da pesquisa e da
pós-graduação brasileiras, incentivando a atuação em rede e
O verbo foi alterado para que haja o apoio do município nos
programas, projetos e ou ações que objetivem a
internacionalização da pesquisa e da pós-graduação
brasileiras, incentivando a atuação em rede e o
fortalecimento de grupos de pesquisa;
A estratégia passa a ter a seguinte redação:
14.9) Apoiar e firmar programas, projetos e ações que
objetivem a internacionalização da pesquisa e da pós-
graduação brasileiras, incentivando a atuação em rede e o
fortalecimento de grupos de pesquisa;
esto
NOTA TECNICA 024/2017
ESTRATEGIA 14.10
Neura Maria de Oliveira Rocha, Maria José Braga de Araújo,
Magnólia Gomes da Rocha, Ester Braga de Araújo, Graciella de
Alencar Rodrigues, Patrícia Rodrigues Costa Cardoso e Maysa
Aires Negry e Geordani Oliveira.
Na estratégia 14.10 do PNE o verbo inicial é promover. =
A equipe mediante estudos resolveu que o município deve
divulgar e apoiar o intercâmbio científico e tecnológico, nacional
e internacional, entre as instituições de ensino, pesquisa e
extensão;
Nesta estratégia foi necessário mudar a redação inicial para
que a sua realização no âmbito do município seja realizada
66
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO
LAGOA DA CONFUSÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,
ESPORTE E JUVENTUDE
“EU, VOCÊ, TODOS PELA EDUCAÇÃO”
A estratégia passa a ter a seguinte redação:
14.10) Divulgar e apoiar o intercâmbio científico e tecnológico,
nacional e internacional, entre as instituições de ensino,
pesquisa e extensão;
ASSUNTOS
RESPONSAVEIS
HISTORICO
ANALISE TECNICA
ANALISE TECNICA
Neura Maria de Oliveira Rocha, Maria José Braga de
verbo insentivar.
CONCLUSÃO A estratégia 14.11 passa a ter a seguinte redação:
ASSUNTOS Alteração na redação da estratégia 14.12
RESPONSAVEIS Neura Maria de Oliveira Rocha, Maria José Braga de
Cardoso e Maysa Aires Negry e Geordani Oliveira.
HISTORICO A estratégia tinha do PNE é a seguinte: Ampliar o investimento
na formação de doutores de modo a atingir a proporção de quatro
4) por mi habitantes.
CONCLUSÃO
ASSUNTOS
RESPONSAVEIS
Graciella de Alencar Rodrigues, Patrícia Rodrigues Costa
NOTA TECNICA 025/2017
ESTRATEGIA 14.11
Araújo, Magnólia Gomes da Rocha, Ester Braga de Araújo,
Graciella de Alencar Rodrigues, Patrícia Rodrigues Costa
Cardoso e Maysa Aires Negry e Geordani Oliveira.
A estratégia foi alterada para que o município possa
incentivar o investimento em pesquisas com foco em
desenvolvimento e estímulo à inovação, bem como
incrementar a formação de recursos humanos para a
inovação, de modo a buscar o aumento da competitividade
das empresas de base tecnológica foi
Na estratégia 14.11 do PNE , foi alterado pelo grupo de discussão
no Monitoramento e Avaliação do PME o verbo ampliar pelo
14.11) Incentivar o investimento em pesquisas com foco em
desenvolvimento e estímulo à inovação, bem como
incrementar a formação de recursos humanos para a
inovação, de modo a buscar o aumento da competitividade
das empresas de base tecnológica;
NOTA TECNICA 026/2017
Araújo, Magnólia Gomes da Rocha, Ester Braga de Araújo,
Graciella de Alencar Rodrigues, Patrícia Rodrigues Costa
A equipe técnica alterou para que a mesma ficasse em
consonância com o município.
14.12 Fomentar, em colaboração com a Instituição de
Ensino Superior do Município de Lagoa da Confusão, a
oferta de programas de pós graduação stricto sensu,
especialmente os de mestres nos campus novos aberto no
município.
NOTA TECNICA 027/2017
ESTRATÉGIA 14.13
Neura Maria de Oliveira Rocha, Maria José Braga de
Araújo, Magnólia Gomes da Rocha, Ester Braga de Araújo,
67
Va
ADM.
|. 201792020
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO
LAGOA DA CONFUSÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,
ESPORTE E JUVENTUDE
“EU, VOCÊ, TODOS PELA EDUCAÇÃO”
Cardoso e Maysa Aires Negry e Geordani Oliveira.
HISTORICO
Foi alterado o verbo da estratégia a fim de que o município
passasse a incentivar qualitativa e quantitativamente o
desempenho científico e tecnológico do País e a
competitividade internacional da pesquisa brasileira
ANALISE TECNICA
CONCLUSÃO
A comissão técnica resolve alterar o verba a fim de que o
município contribuísse no que diz respeito ao incentivo
qualitativa e quantitativamente o desempenho científico e
tecnológico do País e a competitividade internacional da
pesquisa brasileira, ampliando a cooperação científica com
empresas, Instituições de Educação Superior - IES e demais
Instituições Científicas e Tecnológicas - ICTs;
A estratégia passa a ter a seguinte redação:
14.13) Incentivar qualitativa e quantitativamente o
desempenho científico e tecnológico do País e a
competitividade internacional da pesquisa brasileira,
ampliando a cooperação científica com empresas,
Instituições de Educação Superior - IES e demais
Instituições Científicas e Tecnológicas - ICTs;
NOTA TECNICA 028/2017
HISTORICO
ASSUNTOS META 15
RESPONSAVEIS Neura Maria de Oliveira Rocha, Maria José Braga de
Cardoso e Maysa Aires Negry e Geordani Oliveira.
Araújo, Magnólia Gomes da Rocha, Ester Braga de Araújo,
Graciella de Alencar Rodrigues, Patrícia Rodrigues Costa
A meta 15 no documento Lei nº 688/2015 se encontra com a
numeração da meta 10. Contando duas metas acopladas 15 e
16 titulada como FORMAÇÃO DE PROFESSORES.
Foram feitas também a junção das respectivas estratégias.
ANALISE TECNICA
CONCLUSÃO
A equipe resolve após análise separá-las devidamente para
ue as mesmas tomem seus lugares conforme o PNE.
A Meta 15 passa a ter a seguinte redação:
Meta 15: garantir, em regime de colaboração entre a União,
os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no prazo de
1 (um) ano de vigência deste PNE, política nacional de
formação dos profissionais da educação de que tratam os
incisos I, II e III do caput do art. 61 da Lei nº 9.394, de 20
de dezembro de 1996, assegurado que todos os professores e
as professoras da educação básica possuam formação
específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura
na área de conhecimento em que atuam.
ASSUNTOS
RESPONSAVEIS
NOTA TECNICA 029/2017
ESTRATEGIA 15.2
Neura Maria de Oliveira Rocha, Maria José Braga de
Araújo, Magnólia Gomes da Rocha, Ester Braga de Araújo,
Graciella de Alencar Rodrigues, Patrícia Rodrigues Costa
Cardoso e Maysa Aires Negry e Geordani Oliveira.
68
e PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO
ipa LAGOA DA CONFUSÃO
= SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,
» Fis ESPORTE E JUVENTUDE
ADM. 20172020 “EU, VOCÊ, TODOS PELA EDUCAÇÃO”
HISTORICO A estratégia foi modificada após análise técnica mudando o
verbo consolidar para apoiar.
A comissão faz se necessário a mudança do verbo inicial para que
o município passa a apoiar o financiamento estudantil a
estudantes matriculados em cursos de licenciatura com avaliação
positiva pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação
Superior - SINAES, na forma da Lei nº 10.861, de 14 de abril de
2004, inclusive a amortização do saldo devedor pela docência
efetiva na rede pública de educação básica;
A estratégia passa a ter a seguinte redação:
15.2) apoiar o financiamento estudantil a estudantes matriculados
em cursos de licenciatura com avaliação positiva pelo Sistema
Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES, na forma
da Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, inclusive a amortização
do saldo devedor pela docência efetiva na rede pública de
educação básica;
ANALISE TECNICA
CONCLUSÃO
NOTA TECNICA 030/2017
ASSUNTOS ESTRATEGIA 15.4
RESPONSAVEIS Neura Maria de Oliveira Rocha, Maria José Braga de
Araújo, Magnólia Gomes da Rocha, Ester Braga de Araújo,
Graciella de Alencar Rodrigues, Patrícia Rodrigues Costa
Cardoso e Maysa Aires Negry e Geordani Oliveira.
HISTORICO Estratégia do PNE alterada no verbo consolidar e ampliar para
incentivar e apoiar.
ANALISE TECNICA A estratégia acima foi avaliada no PNE e acrescentada a este
documento com a mudança dos verbos consolidar e ampliar para
Incentivar e apoiar a fim de que o município passa a dar sua
contribuição.
CONCLUSÃO A estratégia passa a ter a seguinte redação:
15.4) Incentivar e apoiar plataforma eletrônica para organizar a
oferta e as matrículas em cursos de formação inicial e continuada
de profissionais da educação, bem como para divulgar e atualizar
seus currículos eletrônicos;
NOTA TECNICA 031/2017
ASSUNTOS ESTRATEGIA 15.5
RESPONSAVEIS Neura Maria de Oliveira Rocha, Maria José Braga de
Araújo, Magnólia Gomes da Rocha, Ester Braga de Araújo,
Graciella de Alencar Rodrigues, Patrícia Rodrigues Costa
Cardoso e Maysa Aires Negry e Geordani Oliveira.
HISTORICO A equipe mudou o verbo inicial da estratégia que e: implementar
para o verbo apoiar.
ANALISE TECNICA | A equipe técnica resolve alterar o verbo para que o município
possa apoiar programas específicos para formação de
profissionais da educação para as escolas do campo e de
comunidades indígenas e quilombolas e para a educação especial;
CONCLUSÃO A estratégia passa a ter a seguinte redação:
15.5)apoiar programas específicos para formação de
profissionais da educação para as escolas do campo e de
comunidades indígenas e quilombolas e para a educação
especial;
NOTA TECNICA 032/2017
ASSUNTOS ESTRATEGIA 15.6
69
ADM. 201782020
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO
LAGOA DA CONFUSÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,
ESPORTE E JUVENTUDE
“EU, VOCÊ, TODOS PELA EDUCAÇÃO”
RESPONSAVEIS
Neura Maria de Oliveira Rocha, Maria José Braga de
Araújo, Magnólia Gomes da Rocha, Ester Braga de Araújo,
Graciella de Alencar Rodrigues, Patrícia Rodrigues Costa
Cardoso e Maysa Aires Negry e Geordani Oliveira.
HISTORICO
ANALISE TECNICA
A estratégia 15.6 do PNE foi analisada pela comissão e
acrescentada no documento. A mesma no PNE inicia com o
verbo promover que foi substituído pelo verbo: estimular
A comissão achou necessário acrescentar na estratégia acima para
que o município possa estimular e divulgar a reforma curricular
dos cursos de licenciatura e estimular a renovação pedagógica, de
forma a assegurar o foco no aprendizado do (a) aluno (a),
dividindo a carga horária em formação geral, formação na área do
saber e didática específica e incorporando as modernas
tecnologias de informação e comunicação, em articulação com a
base nacional comum dos currículos da educação básica, de que
tratam as estratégias 2.1, 2.2, 3.2 e 3.3 deste
CONCLUSÃO
ASSUNTOS
RESPONSAVEIS
estratégias 2.1, 2.2, 3.2 e 3.3 deste.
A estratégia passa a ter a seguinte redação:
15.6) estimular e divulgar a reforma curricular dos cursos de
licenciatura e estimular a renovação pedagógica, de forma a
assegurar o foco no aprendizado do (a) aluno (a), dividindo a
carga horária em formação geral, formação na área do saber e
didática específica e incorporando as modernas tecnologias de
informação e comunicação, em articulação com a base nacional
comum dos currículos da educação básica, de que tratam as
NOTA TECNICA 033/2017
ESTRATEGIA 15.7
Neura Maria de Oliveira Rocha, Maria José Braga de
Araújo, Magnólia Gomes da Rocha, Ester Braga de Araújo,
Graciella de Alencar Rodrigues, Patrícia Rodrigues Costa
Cardoso e Maysa Aires Negry e Geordani Oliveira.
HISTORICO
ANALISE TECNICA
Realizado pela comissão alteração do verbo garantir pelo verbo
divulgar e apoiar.
A alteração foi realizada para que o município possa divulgar e
apoiar por meio das funções de avaliação, regulação e supervisão
da educação superior, a plena implementação das respectivas
diretrizes curriculares
CONCLUSÃO
A estratégia passa a ter a seguinte redação:
5.7) divulgar e apoiar, por meio das funções de avaliação,
regulação e supervisão da educação superior, a plena
implementação das respectivas diretrizes curriculares;
ASSUNTOS
RESPONSAVEIS Neura Maria de Oliveira Rocha, Maria José Braga de
NOTA TECNICA 034/2017
ESTRATEGIA 15.8
Araújo, Magnólia Gomes da Rocha, Ester Braga de Araújo,
Graciella de Alencar Rodrigues, Patrícia Rodrigues Costa
Cardoso e Maysa Aires Negry e Geordani Oliveira.
HISTORICO
ANALISE TECNICA
CONCLUSÃO
Na estratégia do PNE a estratégia trás o verbo valorizar o mesmo
foi mudado para incentivar.
A seguinte estratégia não continha no documento 688/2015. Foi
devidamente avaliada pela comissão e acrescentada no PME
A estratégia passa a ter a seguinte redação:
15.8) incentivar a valorização das práticas de ensino e os estágios
70
|. 201772020
7)
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO
LAGOA DA CONFUSÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,
ESPORTE E JUVENTUDE
“EU, VOCÊ, TODOS PELA EDUCAÇÃO”
nos cursos de formação de nível médio e superior dos
profissionais da educação, visando ao trabalho sistemático de
articulação entre a formação acadêmica e as demandas da
educação básica;
NOTA TECNICA 035/2017
ASSUNTOS
RESPONSAVEIS
HISTORICO
ANALISE TECNICA
ESTRATÉGIA 15.9
Neura Maria de Oliveira Rocha, Maria José Braga de
Araújo, Magnólia Gomes da Rocha, Ester Braga de Araújo,
Graciella de Alencar Rodrigues, Patrícia Rodrigues Costa
Cardoso e Maysa Aires Negry e Geordani Oliveira.
A comissão técnica após analisar a estratégia resolve mudar o
verbo para incentivar a fim de que o município possa dar mais
incentivo aos devidos cursos.
O município incentivará a implementação de cursos e programas
especiais para assegurar a formação específica na educação
superior nas áreas de atuação, aos docentes com formação de
nível médio na modalidade normal, não licenciados ou
licenciados em área diversa da de atuação em efetivo exercício.
CONCLUSÃO
ASSUNTOS
A estratégia passa a ter a seguinte redação:
15.9 Incentivar a implementação de cursos e programas especiais
para assegurar formação específica na educação superior, nas
respectivas áreas de atuação, aos docentes com formação de nível
médio na modalidade normal, não licenciados ou licenciados em
área diversa da de atuação docente, em efetivo exercício;
NOTA TECNICA 036/2017
ESTRATEGIA 15.10
RESPONSAVEIS
HISTORICO
ANALISE TECNICA
Neura Maria de Oliveira Rocha, Maria José Braga de
Araújo, Magnólia Gomes da Rocha, Ester Braga de Araújo,
Graciella de Alencar Rodrigues, Patrícia Rodrigues Costa
Cardoso e Maysa Aires Negry e Geordani Oliveira.
A estratégia 15.10 tinha como verbo fomentar, e após leitura e
análise foi substituído pelo o verbo estimular. Rd
O município estimula a oferta de cursos técnicos para o
município.
CONCLUSÃO
A estratégia passa a ter a seguinte redação:
15.10) estimular a oferta de cursos técnicos de nível médio e
tecnológicos de nível superior destinados à formação, nas
respectivas áreas de atuação, dos (as) profissionais da educação
de outros segmentos que não os do magistério;
NOTA TECNICA 037/2017
ASSUNTOS
RESPONSAVEIS
HISTORICO
ANALISE TECNICA
ESTRATEGIA 15.12
Neura Maria de Oliveira Rocha, Maria José Braga de
Araújo, Magnólia Gomes da Rocha, Ester Braga de Araújo,
Graciella de Alencar Rodrigues, Patrícia Rodrigues Costa
Cardoso e Maysa Aires Negry e Geordani Oliveira.
A estratégia 15.12 tinha como verbo instituir, e após leitura e
análise foi substituído pelo o verbo apoiar a oferta de formação
continuada de professores de idiomas nas escolas publicas.
O município apóia a oferta de cursos de idiomas para os
professores da rede publica.
CONCLUSÃO
A estratégia passa a ter a seguinte redação:
15.12) apoiar ofertar em regime de colaboração com formação
VAL
LS
E “a PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO
LAGOA DA CONFUSÃO
“a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,
“A A. ESPORTE E JUVENTUDE
ADM. 29120020 “EU, VOCÊ, TODOS PELA EDUCAÇÃO”
continuada de professores de idiomas das escolas públicas de
educação básica através de estudos de imersão e aperfeiçoamento
nos países que tenham como idioma nativo as línguas que
lecionem;
NOTA TECNICA 038/2017
ASSUNTOS Estratégia 15.13
RESPONSAVEIS Neura Maria de Oliveira Rocha, Maria José Braga de
Araújo, Magnólia Gomes da Rocha, Ester Braga de Araújo,
Graciella de Alencar Rodrigues, Patrícia Rodrigues Costa
Cardoso e Maysa Aires Negry e Geordani Oliveira.
HISTORICO A estratégia 15.13 tinha como verbo desenvolver, e após leitura e
análise foi substituído pelo o verbo estimular a formação docente
para a educação profissional nas redes federal e estadual.
ANALISE TECNICA O município estimula a formação de docentes para a educação
profissional no município.
CONCLUSAO A estratégia passa a ter a seguinte redação:
Estimular a formação docente para a educação profissional que
valorizem a experiência prática, por meio da oferta, na rede
federal e estadual de educação profissional, de cursos voltados à
complementação e certificação didático-pedagógica de
profissionais experientes.
NOTA TECNICA 39/2017
ASSUNTOS
RESPONSAVEIS
META 16
Neura Maria de Oliveira Rocha, Maria José Braga de
Araújo, Magnólia Gomes da Rocha, Ester Braga de Araújo,
Graciella de Alencar Rodrigues, Patrícia Rodrigues Costa
Cardoso e Maysa Aires Negry e Geordani Oliveira.
A meta 16 no documento Lei nº 688/2015 se encontra com a
numeração da meta 10. Contando com duas metas acopladas
15 e 16 titulada como FORMAÇÃO DE PROFESSORES.
Foram feitas também a junção das respectivas estratégias.
A equipe resolve após análise separá-las devidamente para
que as mesmas tomem seus lugares conforme o PNE.
CONCLUSÃO A Meta 16 passa a ter a seguinte redação:
Meta 16: Meta 16: formar, em nível de pós-graduação, 50%
(cinquenta por cento) dos professores da educação básica,
até o último ano de vigência deste PME, e garantir a todos
(as) os (as) profissionais da educação básica formação
continuada em sua área de atuação, considerando as
necessidades, demandas e contextualizações dos sistemas de
HISTORICO
ANALISE TECNICA
ensino.
NOTA TECNICA 040/2017
ASSUNTOS Alteração verbal da estratégia 16.2
RESPONSAVEIS Neura Maria de Oliveira Rocha, Maria José Braga de
Araújo, Magnólia Gomes da Rocha, Ester Braga de Araújo,
Graciella de Alencar Rodrigues, Patrícia Rodrigues Costa
Cardoso e Maysa Aires Negry e Geordani Oliveira.
HISTORICO A comissão técnica após leitura resolve substituir o verbo da
72
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO
LAGOA DA CONFUSÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,
ESPORTE E JUVENTUDE
“EU, VOCÊ, TODOS PELA EDUCAÇÃO”
estratégia para que o município possa colaborar com políticas
públicas voltada para formação de professores da educação básica
do município
ANALISE TECNICA
passa a implementar com as políticas públicas.
A estratégia 16.2 da Lei 688/2015 consolidava o verbo , e a partir |
da leitura e análise técnica o município em regime de colaboração
CONCLUSÃO
ASSUNTOS
CONCLUSÃO A estratégia passa a ter a seguinte redação:
16.2) implementar em regime de colaboração políticas
sólidas de formação de professores (as) da educação básica,
definindo diretrizes, áreas prioritárias, instituições
formadoras e processos de certificação das atividades
formativas;
NOTA TECNICA 041/2017
ASSUNTOS Alteração verbal da estratégia 16.3
RESPONSAVEIS
HISTORICO A estratégia 16.3 no documento Lei nº 688/2015 tinha
substituiu por apoiar.
ANALISE TECNICA | A equipe após análise e leitura resolve substituir o verbo por
como verbo expandir. A comissão técnica após análise o
apoiar programas de composição de acervo de obras
didáticas para professores da rede pública de educação
básica do município.
A estratégia passa a ter a seguinte redação:
16.3) apoiar programa de composição de acervo de obras
didáticas paradidáticas e de literatura e de dicionários, e
programa específico de acesso a bens culturais, incluindo
obras e materiais produzidos em Libras e em Braille, sem
prejuízo de outros, a serem disponibilizados para os
professores e as professoras da rede pública de educação
básica, favorecendo a construção do conhecimento e a
valorização da cultura da investigação
NOTA TECNICA 042/2017
ESTRATEGIA 16.4
RESPONSAVEIS
HISTORICO
Neura Maria de Oliveira Rocha, Maria José Braga de
Araújo, Magnólia Gomes da Rocha, Ester Braga de Araújo,
Graciella de Alencar Rodrigues, Patrícia Rodrigues Costa
Cardoso e Maysa Aires Negry e Geordani Oliveira.
Após analise e leitura da estratégia 16.4 a comissão muda os
verbos ampliar e consolidar por apoiar.
ES
ANALISE TECNICA
Os verbos foram substituídos para que o município pudesse
apoiar em regime de colaboração o portal eletrônico e assim
subsidiar o professor da rede pública municipal.
CONCLUSÃO
A estratégia passa a ter a seguinte redação:
16.4) apoiar em regime de colaboração ao portal eletrônico
para subsidiar a atuação dos professores e das professoras da
educação básica, disponibilizando gratuitamente materiais
didáticos e pedagógicos suplementares, inclusive aqueles
com formato acessível.
NOTA TECNICA 043/2017
ASSUNTOS
ESTRATEGIA 16.5
[ RESPONSAVEIS
Neura Maria de Oliveira Rocha, Maria José Braga de
73
o ' p=” PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO
LAGOA DA CONFUSÃO
= SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,
DA PÁ ESPORTE E JUVENTUDE
AD h 020 “EU, VOCÊ, TODOS PELA EDUCAÇÃO”
Araújo, Magnólia Gomes da Rocha, Ester Braga de Araújo,
Graciella de Alencar Rodrigues, Patrícia Rodrigues Costa
Cardoso e Maysa Aires Negry e Geordani Oliveira.
A comissão por meio de estudo e leitura da referida estratégia
resolve substituir o verbo ampliar por apoiar e divulgar
O município apóia e divulga a oferta de bolsas de estudo para
ós-graduação de professores e demais profissionais da educação.
A estratégia passa a ter a seguinte redação:
16.5) apoiar e divulgar a oferta de bolsas de estudo para
pós-graduação dos professores e demais profissionais da
educação básica;
M
HISTORICO
ANALISE TECNICA
CONCLUSÃO
NOTA TECNICA 044/2017 -
ASSUNTOS REORGANIZAÇÃO DA META 17
RESPONSAVEIS Neura Maria de Oliveira Rocha, Maria José Braga de
Araújo, Magnólia Gomes da Rocha, Ester Braga de Araújo,
Graciella de Alencar Rodrigues, Patrícia Rodrigues Costa
Cardoso e Maysa Aires Negry e Geordani Oliveira.
A meta 17 estava no documento 688/2015 como meta 11 a
A metal7 e suas respectivas estratégias foi reorganizada e
analisada pela comissão e logo após inserida no documento
PME na ordem correta.
CONCLUSÃO A Meta 17 possui o seguinte texto
Meta 17: valorizar os(as) profissionais do magistério das
redes públicas de educação básica de forma a equiparar seu
rendimento médio ao dos(as) demais profissionais com
escolaridade equivalente, até o final do sexto ano de
vigência deste PNE.
HISTORICO
ANALISE TECNICA
NOTA TECNICA 045/2017 -
ASSUNTOS REORGANIZAÇÃO DA META 18
RESPONSAVEIS Neura Maria de Oliveira Rocha, Maria José Braga de
Araújo, Magnólia Gomes da Rocha, Ester Braga de Araújo,
Graciella de Alencar Rodrigues, Patrícia Rodrigues Costa
Cardoso e Maysa Aires Negry e Geordani Oliveira.
HISTORICO A meta 18 estava no documento 688/2015 como meta 11 a
ANALISE TECNICA | A metal8 e suas respectivas estratégias foi reorganizada e
analisada pela comissão e logo após inserida no documento
PME na ordem correta sendo que as estratégias 18.3 e 18.8
foram acrescentadas ao documento.
CONCLUSÃO A Meta 17 possui o seguinte texto
Meta 18: assegurar, no prazo de 2 (dois) anos, a existência
de planos de Carreira para os(as) profissionais da educação
básica e superior pública de todos os sistemas de ensino e,
para o plano de Carreira dos(as) profissionais da educação
básica pública, tomar como referência o piso salarial
74
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO
LAGOA DA CONFUSÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,
ESPORTE E JUVENTUDE
“EU, VOCÊ, TODOS PELA EDUCAÇÃO”
nacional profissional, definido em lei federal, nos termos do
inciso VIII do art. 206 da Constituição Federal.
RR NOTA TECNICA 046/2017
ASSUNTOS Estratégia 18.3
RESPONSAVEIS Neura Maria de Oliveira Rocha, Maria José Braga de
Araújo, Magnólia Gomes da Rocha, Ester Braga de Araújo,
Graciella de Alencar Rodrigues, Patrícia Rodrigues Costa
Cardoso e Maysa Aires Negry e Geordani Oliveira.
HISTORICO A estratégia 18.3 foi substituída pela estratégia nacional de
avaliação.
ANALISE TECNICA Na estratégia inserida ao documento o município passa a
assegurar a avaliação do servidor público municipal conforme
| estabelece a Lei 681/2015. na,
CONCLUSÃO A estratégia substituída 18.3 possui o seguinte texto no
conformidade com a Lei 681/2015 (PCR)
documento.
18.3 assegurar a avaliação de desempenho dos profissionais
do magistério da rede municipal de educação em
CONCLUSÃO
NOTA TECNICA 047/2017
ASSUNTOS Estratégia 18.8
RESPONSAVEIS Neura Maria de Oliveira Rocha, Maria José Braga de
Araújo, Magnólia Gomes da Rocha, Ester Braga de Araújo,
Graciella de Alencar Rodrigues, Patrícia Rodrigues Costa
Cardoso e Maysa Aires Negry e Geordani Oliveira.
HISTORICO [A estratégia 18.8 foi analisada pela comissão e após foi
substituído o verbo estimular para pelo verbo apoiar.
ANALISE TECNICA | Houve a mudança do verbo na estratégia 18.8 a fim de justificar o
Carreira conforme rege o documento.
apoio do município na pratica de apoio na criação de comissões
de permanência para subsidiar os órgãos competentes na
elaboração, reestruturação e implementação dos planos de
A estratégia 18.8 possui o seguinte texto no documento.
18.8) apoiar a existência de comissões permanentes de
profissionais da educação de todos os sistemas de ensino,
em todas as instâncias do município, para subsidiar os
órgãos competentes na elaboração, reestruturação e
implementação dos planos de Carreira.
PF DD————— TT]
NOTA TECNICA 048/2017
ASSUNTOS
SE À
REORGANIZAÇÃO DA META 19
RESPONSAVEIS
HISTORICO
mesma após análise foi reorganizada pela comissão.
ANALISE TECNICA |A meta 19 e suas respectivas estratégias
Neura Maria de Oliveira Rocha, Maria José Braga de
Araújo, Magnólia Gomes da Rocha, Ester Braga de Araújo,
Graciella de Alencar Rodrigues, Patrícia Rodrigues Costa
Cardoso e Maysa Aires Negry e Geordani Oliveira. SEMA
A meta 19 estava no documento 688/2015 como meta 12. À
foram
reorganizadas e analisadas pela comissão e logo após
7
“ua PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO
RS LAGOA DA CONFUSÃO
Esse SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,
A ESPORTE E JUVENTUDE
ADM.2012020 “EU, VOCÊ, TODOS PELA EDUCAÇÃO”
inserida no documento PME atualizado conforme
conferência municipal de PME de 20 de outubro de 2017.
Na reorganização da meta o prazo de três anos foi alterado
para dois anos ficando estabelecida a análise da meta sobre a
efetivação da gestão democrática da educação dentro do
prazo de dois anos de acordo com o PNE Lei nº 13.005 de
25 de junho 2014.
CONCLUSÃO Em conformidade com o PNE Lei nº 13.005 de 25 de junho
2014. Conterá o texto original, em conformidade com a
Lei acima descrita.
Meta 19: assegurar condições, no prazo de 2 (dois) anos,
para a efetivação da gestão democrática da educação,
associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à
consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das
escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da
União para tanto.
NOTA TECNICA 0049/2017 -
ASSUNTOS Alteração da Meta 20
RESPONSAVEIS “| Neura Maria de Oliveira Rocha, Maria José Braga de
Araújo, Magnólia Gomes da Rocha, Ester Braga de Araújo,
Graciella de Alencar Rodrigues, Patrícia Rodrigues Costa
Cardoso e Maysa Aires Negry e Geordani Oliveira.
HISTORICO A meta 20 e suas estratégias no PME Lei nº 688/2015
estava na numeração de meta 13, com enunciado : ampliar e
garantir os recursos destinados a educação, bem como
buscar a suplementação em regime de colaboração com a
união e o estado para proporcionar melhores condições de
investimento em todas as dimensões da educação municipal.
Foi feito análise pela comissão e reorganizado na sua
numeração correta. Com suas respectivas estratégias.
[ ANALISE TECNICA | Conforme a comissão da 2º conferencia e após estudo e
leitura da meta, designou que , a referida meta, em
conformidade com o PNE deverá ser descrito de acordo com
| o plano nacional.
CONCLUSÃO A meta 20 passa a ter a seguinte redação
Meta 20: ampliar o investimento público em educação
pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7%
(sete por cento) do Produto Interno Bruto (PIB) do País no
5º (quinto) ano de vigência desta Lei e, no mínimo, o
equivalente a 10% (dez por cento) do PIB ao final do
CE]
decênio.
NOTA TECNICA 0502017
ASSUNTOS Estratégia 20.1
RESPONSAVEIS Neura Maria de Oliveira Rocha, Maria José Braga de
Araújo, Magnólia Gomes da Rocha, Ester Braga de Araújo,
76
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO
LAGOA DA CONFUSÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,
ESPORTE E JUVENTUDE
“EU, VOCÊ, TODOS PELA EDUCAÇÃO”
Graciella de Alencar Rodrigues, Patrícia Rodrigues Costa
Cardoso e Maysa Aires Negry e Geordani Oliveira.
HISTORICO
A comissão técnica após análise e estudo da estratégia 20.1
acrescentou os verbo ampliar no texto da estratégia bem
como o acréscimo de no mínimo 20% do valor total
| aplicado em relação ao exercício anterior.
E
ANALISE TECNICA
Ao analisar a estratégia supracitada os membros da
comissão resolvem organizar a estratégia para que o
município possa ampliar e garantir no mínimo 20% do
valor total aplicado em relação ao exercício anterior através
de fontes de financiamento permanentes e sustentáveis para
todos os níveis, etapas e modalidades da educação básica,
observando-se as políticas de colaboração entre os entes
federados, em especial as decorrentes do art. 60 do Ato das
Disposições Constitucionais Transitórias e do $ lo do art. 75
da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que tratam da
capacidade de atendimento e do esforço fiscal de cada ente
federado, com vistas a atender suas demandas educacionais
à luz do padrão de qualidade nacional;
CONCLUSÃO
A estratégia ficou com a seguinte redação:
20.1 Ampliar e garantir no mínimo 20% do valor total
aplicado em relação ao exercício anterior através de fontes
de financiamento permanentes e sustentáveis para todos os
níveis, etapas e modalidades da educação básica,
observando-se as políticas de colaboração entre os entes
federados, em especial as decorrentes do art. 60 do Ato das
Disposições Constitucionais Transitórias e do $ 1o do art. 75
da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que tratam da
capacidade de atendimento e do esforço fiscal de cada ente
federado, com vistas a atender suas demandas educacionais
à luz do padrão de qualidade nacional;
NOTA TECNICA 051/2017
ASSUNTOS
Estratégia 20.2
RESPONSAVEIS
- | Neura Maria de Oliveira Rocha, Maria José Braga de
Araújo, Magnólia Gomes da Rocha, Ester Braga de Araújo,
Graciella de Alencar Rodrigues, Patrícia Rodrigues Costa
Cardoso e Maysa Aires Negry e Geordani Oliveira.
HISTORICO
ANALISE TECNICA
A comissão substituiu o verbo aperfeiçoar pelo verbo
regulamentar.
A estratégia após análise da comissão teve o seu seu verbo
substituído para que o município regulamentasse a fixação
de um plano de metas para os impostos que compõem o
orçamento do FUNDEB.
77
(4
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO
LAGOA DA CONFUSÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,
ESPORTE E JUVENTUDE
“EU, VOCÊ, TODOS PELA EDUCAÇÃO”
CONCLUSÃO
20.2 Regulamentar a afixação de um plano de metas com
estabelecimento de percentuais a curto, médio e longo
prazo, com estratégias eficazes para garantir o cumprimento
dos objetos propostos e consequentemente a clareza e
definição de fontes de recursos financeiros a fim de suprir as
necessidades propostas no plano de gestão. O Fundo de
Desenvolvimento da Educação Básica- FUNDEB,
constituído por impostos conforme prevê a legislação.
Juntamente com os 25% que são provenientes da
arrecadação de impostos municipais ( IPTU,ISSQN,ITBI) .
ASSUNTOS
RESPONSAVEIS
NOTA TECNICA 052/2017
Estratégia 20.4
Neura Maria de Oliveira Rocha, Maria José Braga de
Araújo, Magnólia Gomes da Rocha, Ester Braga de Araújo,
Graciella de Alencar Rodrigues, Patrícia Rodrigues Costa
Cardoso e Maysa Aires Negry e Geordani Oliveira.
HISTORICO
A estratégia após estudo e análise teve o seu |
verbo inicial substituído. Antes era destinar
ANALISE TECNICA
CONCLUSÃO
EE
214 da Constituição Federal;
20.4) Garantir a execução de manutenção e
desenvolvimento do ensino, em acréscimo aos recursos
vinculados nos termos do art. 212 da Constituição Federal,
na forma da lei específica, a parcela da participação no
resultado ou da compensação financeira pela exploração de
petróleo e gás natural e outros recursos, com a finalidade de
cumprimento da meta prevista no inciso VI do caput do art.
NOTA TECNICA 053/2017
ASSUNTOS
Estratégia 20.11
RESPONSAVEIS
HISTORICO
ANALISE TECNICA
Neura Maria de Oliveira Rocha, Maria José Braga de
Araújo, Magnólia Gomes da Rocha, Ester Braga de Araújo,
Graciella de Alencar Rodrigues, Patrícia Rodrigues Costa
Cardoso e Maysa Aires Negry e Geordani Oliveira.
A estratégia teve o seu verbo alterado para que o município
pudesse aplicar e respeitar os critérios para distribuição dos
recursos adicionais dirigidos à educação ao longo do
decênio, que considerem a equalização das oportunidades
educacionais, a vulnerabilidade socioeconômica e o
compromisso técnico e de gestão do sistema de ensino, a
serem pactuados na instância prevista no $ 5o do art. 70
desta Lei;
A comissão ao analisar a estratégia resolve substituir o
verbo definir e acrescentar os verbos aplicar e respeitar.
78
a PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO
= LAGOA DA CONFUSÃO
MZ SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,
ESPORTE E JUVENTUDE
mM 1792020 “EU, VOCÊ, TODOS PELA EDUCAÇÃO”
co CLUSÃO 20.11 Aplicar e respeitar os critérios para distribuição dos
recursos adicionais dirigidos à educação ao longo do
decênio, que considerem a equalização das oportunidades
educacionais, a vulnerabilidade socioeconômica e o
compromisso técnico e de gestão do sistema de ensino, a
serem pactuados na instância prevista no $ 50 do art. 70
desta Lei;
6 REFERÊNCIAS
BRASIL, Lei de Diretrizes e B. Lei nº 9.394/96, de 20 de dezembro de 1996.
http://pne.mec.gov.br/programas-metas. Acesso dia 25 de outubro 2017.
MEC. Plano Nacional de Educação - PNE. Brasília, INEP, 2001.
79