materia nº 578/2017

. PROTOCOLO
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LAGOA DA
CONFUSÃO
GOVERNO MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO - TO
PROJETO DE LEI Nº 578/2.017, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2.017.
“DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO
DO ORÇAMENTO DE 2017 DO
MUNICÍPIO DE LAGOA DA CONFUSÃO
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO,
ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, faz
saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal
remanejar o Orçamento do Município para o exercício de 2017 em mais
de 20% (vinte por cento) de acordo com a Lei Federal nº 4.320 de 17
de Março de 1964.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do
Tocantins, aos 09 dias do mês de Novembro de 2017.
Prefeito Municipal”.
Es da Cosfião - TO. Lagoa da Confusão - TU
APROVADO ARO
Es mm Em 06 / J2 4907
Assinatura
Rua Firmino Lacerda, No. 25, Quadra 53, Lote 07, Centro
CEP: 77.493-000 — Fone: (63) 3364 -1623
Lagoa da Confusão - Tocantins
LAGOA D
= CONFUSÃ
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO - TO
MENSAGEM DO PROJETO
O Executivo Municipal fica autorizado a proceder remanejamento de saldos orçamentários no
orçamento corrente no valor R$ 2.551.539,67 (dois milhões, quinhentos e cinquenta e mil, quinhentos
e trinta e nove reais e sessenta e sete centavos), alterando a LOA (Lei Orçamentária Anual):
REDUÇÃO
Orgão Dotação orçamentaria Valor
rá 17.17.04.016.0482.1.109 1.044.100,00
10 10.15.08.244.1319.1.107 250.000,00
07 07.07.18.541.1009.2.157 370.000,00
05 05.32.10.302.1334.2.187 200.000,00
05 05.32.10.302.1334.2.102 155.000,00
05 05.32.10.302.1334.2.197 200.000,00
04 04.04.26.782.0710.1.113 332.439,67
EE JE a]
2.551.539,67
SUPLEMENTAÇÕES
Órgão Dotação orçamentaria Valor
01 01.01.01.031.0001.1.002 | 72.203,43
05 05.16.10.301.1339.2.195 | 100.000,00
05 05.16.10.302.1340.2.196 | 200.000,00
05 | 05.32.10.302.1334.2.102 | 1.000.000,00
03 03.03.02.061.0010.2.007 | 100.000,00
03 03.03.04.122.1316.2.180 | 300.000,00
03 03.03.06.061.1332.2.012 | 30.000,00
03 03.18.04.123.1316.2.186 | 100.000,00
02 02.19.12.122.1316.2.163 | 50.000,00
02 02.19.12.306.0251.2.194 | 50.000,00
02 02.19.12.361.0403.2.039 | 150.000,00
02 02.19.12.361.0403.2.040 | 150.000,00
02 02.19.12.361.0403.2.164 | 100.536,24
02 02.19.12.361.1324.2.038 | 148.800,00
Ei e
2.551.539,67
Rua Firmino Lacerda, No. 25, Quadra 53, Lote 07, Centro
CEP: 77.493 - 000 — Fone: (63) 3364 -1623
lanna da Canfiicão — Toacantine
LAGOA
= CONFUS
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO - TO
E.
Ã
Órgãos
01 — Câmara Municipal
02 — Secretaria Municipal de educação, esporte e laser
03 — Prefeitura Municipal
04 — Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano
05 — Fundo Municipal de Saúde
07 — Secretaria Municipal de Meio Ambiente e desenvolvimento Sustentável
09 — Secretaria Municipal de Agricultura, Industria e Comercio
10 — Fundo municipal de Assistência Social
11 — Secretaria de Turismo e Cultura
17 — Fundo Municipal de Habitação
Gabinete do Prefeito de Lagoa da Confusão, aos 09 de novembro de 2017.
Prefeito Municipal
Rua Firmino Lacerda, No. 25, Quadra 53, Lote 07, Centro
CEP: 77.493 - 000 — Fone: (63) 3364 -1623
Lagoa da Confusão — Tocantins