materia nº 588/2018

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“e ma LAGOA DA
Projeto de Lei 588/201 8, de 01 de fevereiro de 2018.
“Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá
outras providências”.
al de Lagoa da Confusão, Estado do Tocantins,
Faço saber que a Câmara Municip
APROVA e Eu, Prefeito, SANCIONO a seguinte
no uso das suas atribuições legais,
Lei:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Município, Crédito Suplementar no valor
de R$ 141.000,00 (cento e quarenta e um mil reais) para atender à programação
constante da ação abaixo:
[Item Dotação Descrição [| | Valor
[01 02,08.12.365.0401.1.149 | | Reforma da Creche Municipal 141.000,00 |.
| Total 141.000,00
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior
decorrerão da seguinte anulação de recursos:
Item | Dotação Descrição Valor
01 | 02.08.12.122.0403.1.012 Aquisição de Veículo de Representação | 54.000,00
02 02.08.12.361.0403.1.026 Const. Reforma e Ampliação das Escolas 87.000,00
[ Total 141.000,00
Art. 3º Fica alterada a Leis Municipais que tratam respectivamente sobre o Plano
Plurianual para o período de 2018/2021 e a que estima a receita e fixa a despesa,
estabelecendo o Programa de Trabalho do município de Lagoa da Confusão para O
exercício financeiro de 2018.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Lagoa da Confusão, aos 01 de fevereiro de 2018.
N Lagoa da Confusão - TO.
ves Moreira K
Prefeito Municipal É a io OVAD A =
em:
Ls 2 2 votação
Câmara Mui...
Lagoa da Confusão - .
APROVADO
Em: $
Assinatura
Rua Firmino Lacerda, No. 25, Quadra 53, Lote 07, Centro
CEP: 77.493 - 000 — Fone: (63) 3364 -1623
Lagoa da Confusão — Tocantins