materia nº 590/2018

má LAGOA DA
= CONFUSÃO
Projeto de Lei 590/2018, de 06 de fevereiro de 2018.
“Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá
outras providências”.
Faço saber que a Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do Tocantins,
no uso das suas atribuições legais, APROVA e Eu, Prefeito, SANCIONO a seguinte
Lei:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Município, Crédito Suplementar no valor
de R$ 601.861.46 (seiscentos e um mil, oitocentos e sessenta e um reais e quarenta
e seis centavos) para atender à programação constante da ação abaixo:
Item Dotação Descrição Valor
01 | 08.08.27.812.1325.2.221 | Programa Segundo Tempo] Sec. De Esportes 101.861,46 |
02 | 07.34.17.512.1322.1.151 | Implantação de Melhorias Sec. Desenvolviment 559 000,00 |
Sanitárias domiciliares Sustentável aa
Total 601.861.46
a
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior
decorrerão da seguinte anulação de recursos:
Item Dotação JE Descrição Valor
0 08.08.27.811.0721.2.207 | Manutenção de Desporto e Rendimento 32.400,00
02 08.08.27.811.1337.2.027 É Manutenção do Setor de Esportes 69.461,46
03 04.40.26.451.1202.1.060 E Aquisição de Maquinas Pesadas 200.000,00
04 04.40.26.782.0710.1.113 |, Recapeamento e Pavimentação Asfáltica | 300.000,00:
Total 601.861.46
Art. 3º Fica alterada a Leis Municipais que tratam respectivamente sobre o Plano
Plurianual para o período de 2018/2021 e a que estima a receita e fixa a despesa,
estabelecendo o Programa de Trabalho do município de Lagoa da Confusão para o
exercício financeiro de 2018.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
06 de fevereiro de 2018.
- Gabinete do Prefeito de Lagoa da Confusão, /a
Câmara Mumepai cs
Lagoa da Confusão - TO E ei e o
APROVAD “ Netapnlai : oa da Confusão - TO.
ME Er e Mica APROVADO
f 8 / '8) JO Votação = o em 0) 102 4909
Rua Firmino Lacerda, No. 25, Quadra 53, Lote 07, Centro
CEP: 77.493 - 000 — Fone: (63) 3364 -1623
Lagoa da Confusão — Tocantins
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