materia nº 1/2018

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2018
“Autoriza Correção Salarial dos
Servidores do Poder Legislativo
Municipal dá outras providências”.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do Tocantins,
no uso de atribuições constitucionais e legais, faz saber que o Poder Legislativo aprova
e promulga a seguinte Resolução:
RESOLVE:
Art. 1º - Fica autorizada a correção salarial dos servidores do Poder Legislativo de
Lagoa da Confusão-TO, conforme descrito no anexo 1 desta Resolução,
correspondendo ao percentual estabelecido pelo governo federal, que é de 2,07%.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a partir de 1º de janeiro de 2018.
Art. 3º - Revogam-se todas as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Lagoa da Confusão-TO, aos 07
dias do mês de março de 2017.
Luiz Edyal velho dos Santos
- Presidente
Câmara Municipal
“Câmara Municipal à aa da Confusão - TO:
Serio, ABROVADO,
APRO
- Assinatura |
Câmara Municipal de Lagoa da Confusão-TO — Av. Vicente Barbosa nº 1.770 — Centro — CEB: 77493-000
E-mail: camaralagoa(& yahoo.com.br - fones: (63) 3364-1163 e 3364-1444
ANEXO I
DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2018
CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
CARGOS VAGAS | VENCIMENTO
Operador de Microcomputador 01 R$ 1.548,26
Assistente Administrativo 03 I: R$ 1.548,26
Auxiliar Administrativo 01 R$ 1.151,45 |
Telefonista 01 JE R$ 1.151,45
Auxiliar de Serviços Gerais 03 R$ 956,39
Copeira o 01 R$ 956.39 |
Vigilante 02 R$ 956,39
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
CARGOS | PADRÃO | VAGAS
Secretária Geral IDADIA | 01
Chefe de Dep. e Assessoramento
a) Chefe de Departamento de Finanças DAD2-A 08
b) Chefe de Departamento de Controle de Atos de Pessoal
c) Chefe de Departamento Administrativo
d) Chefe de Departamento de Assuntos Legislativos
e) Chefe de Departamento de Controle Interno
f) Chefe de Departamento de Compras
g) Chefe de Departamento de Almoxarifado
h) Chefe de Departamento de Patrimônio
Motorista de Representação “| PAD 3A 01 |
| Agente de Apoio e Assessoramento | DAD 3-A | 02 |
| Agente de Apoio Elementar DAD 3-B 03
QUADRO DE VENCIMENTOS
PADRÃO REMUNERAÇÃO
| DAD 1-4 R$ 2.634,69 |
| DAD 2-A R$ 2.062,21
DAD 3-A R$ 1.151,45 |
DAD 3-B R$ 956,39
Lagoa da Confusão - To y Lagoa da Confusão - TU
AP RO ADO Luiz Edyabdo-Coelho dos Santos APRO ADO =
Em 018 Presidente ie 05 Jg
LS dE Votaçá LO) de vouç
— Câmara NiSieipal de Lagoa'da Confusão-TO — Av. Vicente Barbosa nº 70 — Centro EREBPE277493-000
E-mail: camaralagoa(yahoo.com.br - fones: (63) 3364-1163 e 3364-1444
dayPresidência da Câmara Municipal / agoa da Confusão-TOes 03 dias Fui março
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS
Parecer Conjunto: Nº 013 e 009/2018
Matéria: Projeto de Resolução Nº 001/2018
Assunto: “Autoriza Correção Salarial dos Servidores do Poder Legislativo
Municipal dá outras providências”
Interessado: Poder Legislativo Municipal
Os vereadores abaixo assinados, no uso de sua competência legal e regimental, ao
analisarem com absoluta isenção a matéria supracitada e considerando-a de suma
importância para tal, resolveram ser favoráveis à sua aprovação na íntegra.
É O PARECER:
“Câmara Munici EE
Sala das sessões, aos 05 dias do mês de abril de 2018. Lagoa da nr e og To |
APROVAD
Em. 09 06 Jg
Geiahny de'Souza Sá
Presidente- CLJURF “ +
Rogério Lino Mota Ricardo de Oliveira Rocha
Secretário — CLJRF Relator- CLJRF
ar dos Santos Aguiar
Presidente- CFOTC
elice Cardoso da Costa Salustiano Pereira Barros
Secretário - CFOTC Relator- CFOTC
Câmara Municipal de Lagoa da Confusão-TO - Av. Vicente Barbosa nº 1.770 — Centro — CEP: 77493-000
E-mail: camaralagoa(P yahoo.com.br - fones: (63) 3364-1163 e 3364-1444