materia nº 3/2018

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Lagoa da Confusão - FO
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AssPnatura
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2018
“Dá baixa nos bens móveis
inservíveis e em desuso pertencentes
a essa Câmara Municipal e dá
outras providências”.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, Estado
do Tocantins, no uso de atribuições constitucionais e legais, faz saber que
o Poder Legislativo aprova e promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º - Fica autorizada pela presente resolução, a baixa nos bens móveis
inservíveis e em desuso pertencentes a esta Câmara Municipal.
Art. 2º - Os bens móveis de que trata o artigo anterior estão especificados
no anexo I desta Resolução, que conterá descrição, identificação
patrimonial e localização de origem. ;
Art. 3º - Os bens móveis desta Resolução poderão ser doados para
entidades que tenham manifestado interesse através de solicitação escrita
de seu representante legal.
Art. 4º - Para efeito desta resolução, será expedido pelo Presidente da
Câmara, Decreto Legislativo com termo de doação para as entidades
beneficiadas.
Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se todas as disposições em contrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Lagoa da Confusão,
Estado do Tocantins, aos 04 dias de junho de 2018. Câmara Munici,
Lagoa da Confusão - 'i..
APROVADO
uiz Edv. velho dos Santos ; asa
residente [aros votaçã
Assinatura
Câmara Municipal de Lagoa da Confusão-TO — Av. Vicente Barbosa nº 1.770 — Centro —
CEP: 77493-000 E-mail: camaralagoa(i yahoo.com.br - fones: (63) 3364-1163 e 3364-1444
ANEXO I DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2018
01) Lavadora Stihl mod. RE 98- nº patrimônio: 0341 — origem: dispensa
— estado de conservação: quebrado
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Lagoa da Confusão,
Estado do Tocantins, aos 04 dias de junho de 2018.
Luiz Edy Coelho dos Santos
Presidente
Câmara Municipal .. camara Municip
Lagoa da Confusão - TO Lagoa da Confusão - TO
APROVADO APROVADO
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PIO )A42 votação GL 0 ) 2 votação
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Assibatura
Câmara Municipal de Lagoa da Confusão-TO — Av. Vicente Barbosa nº 1.770 — Centro —
CEP: 77493-000 E-mail: camaralagoa(? yahoo.com.br - fones: (63) 3364-1163 e 3364-1444
vara Municipal de
“z0a da Confusão - TO
APROVADO
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL "* “*
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS
Parecer Conjunto: Nº 018, 014/2018
Matéria: Projeto de Resolução Nº 003/2018
Assunto: “Dá baixa nos bens móveis inservíveis e em desuso pertencentes a essa
Câmara Municipal e dá outras providências”
Os vereadores abaixo assinados, no uso de sua competência legal e regimental, ao
analisarem com absoluta isenção a matéria supracitada e considerando-a de suma
importância para tal, resolveram ser favoráveis à sua na íntegra.
É O PARECER:
Sala das sessões, aos 05 dias do mês de junho de 2018.
.
Geiânny de Souza Sá
Presidente- CLJRF
Rodo da Lina Roe la,
Rogé ing/Mota Ricardo de Oliveira Rocha
Secretário — CLJRF Relator- CLURF
dos Santos Aguiar
Presidente- CFOTC
as Pereira Barros
Secretário - CFOTC Relator-- CFOTC
Câmara Municipal de Lagoa da Confusão-TO -— Av. Vicenie Barbosa nº 1.770 — Centro — CEP: 77493-000
E-mail: camaralagoa(D yahoo.com.br - fones: (63) 3364-1163 e 3364-1444
Moruiido