materia nº 40/2013

REQUERIMENTO Nº040/2013 
"Requer relação de todos os 
comodatos". 
Os vereadores que o presente subscrevem, nos termos regimentais vigentes requerem, 
após ouvido o Plenário, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, relação de 
todos os comodatos desde 1991 até 2013, e de áreas que pertencem ao Município, 
ocupadas por terceiros (ruas, quadras) e áreas que possam ter dúvidas sobre a emissão 
do título de domínio ou processos em andamentos. 
JUSTIFICATIVA: 
O legislativo está fazendo esta reivindicação para que as áreas sob comodato sejam 
reavaliadase sejam cumpridas as devidas ordens de uso das mesmas, para que no 
futuro não venha trazer transtorno para o município. 
Termos em que pedem e esperam deferimento. 
Sala das Sessões, em 05 de junho de 2013. 
Vereador 
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Vereadora 
Vagner Teodoro de Olivei a 
Vereador 
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