materia nº 599/2018

à “a LAGOA DA
Pq CONFUSÃO
BD) gaba
Projeto de Lei n.º 599/2018 De 26 de junho de 2018
“Dispõe sobre alteração da Lei Complementar
Municipal 609/2013, dá outras providências. ”
NELSON ALVES MOREIRA, Prefeito do Município de Lagoa da Confusão, Estado
do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, faço saber a todos os habitantes
deste Município que a Câmara de Vereadores aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Anexo |, da Lei Municipal n.º 609/2013, passa a vigorar com as alterações
introduzidas por esta lei, relativo aos cargos de Professor, conforme quadro
demonstrativo abaixo:
Especificação T Carga horaria | Quantidade Nível de Vencimento |
do cargo semanal escolaridade |
Professor PI | 20horas 05 Médio /magistério | Lei especifica
Professor PI | 30 horas 04 Médio /magistério | Lei especifica |
| Professor PI | 40 horas los Médio /magistério | Lei especifica
Professor PTI | 20horas 30 | Superior | || Lei especifica E
Professor PII | 30 horas 35 | Superior Lei especifica
Professor PII | 40 horas 70 Superior Lei especifica
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário
Gabinete do Prefeito de Lagoa da Confusão, aos 26 de junho de 2018.
Es imara Municipa
Câmara Municip "agua da Confusão E To
Lagoa da Confusão - 1: PROVAD o
APROVADO a
Em JO, 07 19038... E ITENS 1 tação
( Jd votação
Ssinatura
Assinatura
Lagoa da Confusão/TO., 26 de junho de 2018.
Rua Firmino Lacerda, No. 25, Quadra 53, Lote 07, Centro
CEP: 77.493 - 000 — Fone: (63) 3364 -1623
Lagoa da Confusão — Tocantins
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS
COMISSÃO DE CULTURA, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E
DIREITOS HUMAMOS
Parecer Conjunto: Nº 023, 018 e 009/2018
Matéria: Projeto de Lei Nº 599/2018
Assunto: “Dispõe sobre alteração da Lei Complementar Municipal 609/2013, dá
outras providências”
Os vereadores abaixo assinados, no usc de sua competência legal e regimental, ao
analisarem com absoluta isenção a matéria supracitada e considerando-a de suma
importância para tal, resolveram ser favoráveis à sua aprovação na íntegra.
É O PARECER:
Sala das sessões, aos 10 dias do mês de julho de 2018.
Câmara Munic,
Lagoa da Confusão -
APROVADO
0f 120)
Geianny de Souza Sá (
Presidente- CLJRF CRE a
Assinatura
Rogó ino Mota Ricardo de Oliveira Rocha
Secretário —- CLJRF Relator- CLJRF
ár loSSantos Aguiar
residente- CFOTC
Welice Cardoso da Costa NA Pereira Barros
Secretário —- CFOTC Relator- CFOTC
Câmara Municipal de Lagoa da Confusão-TO — Av. Vicente Barbosa nº 1.770 — Centro — CEP: 77493-000
E-mail: camaralagoa(uyahoo.com.br - fones: (63) 3364-1163 « 3364-1444
Parecer Conjunto: Nº 023, 018 e 009/2018
-
Raíza Rodrigues Borges Guimarães
Presidente - CCESASDH
Pã
Jonisfmar-dos Santos Aguiar Salustiano Pereira Barros
Secretário - CCESASDH Relator- CCESASDH
Câmara Municipal de
Lagoa da Confusão - TO
APROVADO
Em JO 1 to E
( o evotação
Assinatura
Câmara Municipal de Lagoa da Confusão-TO — Av. Vicente Barbosa nº 1.770 — Centro — CEP: 77493-000
E-mail: camaralagoa(iyahoo.com.br - fones: (63) 3364-1163 e 3364-1444