materia nº 596/2018

Câmara Afine E Câmara Municipal de
Lagoa da Conjusdo - LO Lagoa da Confusão - TO
APROVADO, NUM
Em LEI JO 1d06 Des CARSARA em VE RIO 13098
(Z10 ) £º votação
(a à Ingo B)
Assinatura
PROJETO DE LEI Nº 596/2018
DE 07 DE JUNHO DE 2018
Assinatura
Altera e acrescentam ártigos
na Lei nº 716, de 14 de
dezembro de 2015 e adota
outras providências;
NELSON ALVES MOREIRA, Prefeito Municipal de Lagoa da
Confusão, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, estabelece
o Projeto de Lei nº 596/2018 que altera e acrescenta artigos à Lei nº 716, de 14
de dezembro de 2015 e dá outras providências, conforme segue:
Art. 1º. Revoga o artigo 27A e Parágrafo Primeiro, do mesmo
artigo, da Lei nº 716 de 14 de dezembro de 2015, acrescido pela Lei A?
4 790/2018, que passa a viger com a seguinte redação, altera na Planta de
= Valores Genéricos, o IPTU/ITU para os imóveis determinados como Chácaras,
localizadas no Perímetro Urbano e no Perímetro Suburbano do Município de
Lagoa da Confusão TO, conforme segue:
Chácaras
PERÍMETRO ÁREA IMÓVEL (M2) | VALORRS ,
Até 1000 ray 80,00
L 1001 À 2000 k 100,00 |
200143000 | 200,00 ,
3001Ã4000 | 300,00.
URBANO E SUBURBANO 4001A5000 | 400,00
5001Ã6000 | "500,00
6001 À 7000 [ 600,00 |
7001 À 8000 E 700,00 |
8001Ã9000 | | 800,00
9001Ã10000 | | 900,00
10001 ACIMA [| 1.000,00)
Art. 2º. Cria na Planta de Valores Genéricos ANEXO IV a Zona 7
para inserir os Loteamentos criados para implantar o Parque Industrial do
Município de Lagoa da Confusão — TO, conforme segue:
ZONA 7 VALOR M2
Parque Industrial 15,00
Art. 3º. Incluir na Planta de Valores Genéricos ANEXO | —
Edificações — Residenciais Horizontais/Verticais, ANEXO Il — Edificações —
Comercial, Armazém, Deposito e Galpão Horizontal/Vertical; e, ANEXO Ill —
Edificações — Industrial Horizontal/Vertical; o Loteamento Recanto das Flores
na Zona |.
Art. 4º. Revogam-se o Artigo 27A e Parágrafo Primeiro, do
Rua Firmino Lacerda, No. 25, Quadra 53, Lote 07, Centro
CEP: 77.493 - 000 — Fone: (63) 3364 -1623
Lagoa da Confusão — Tocantins
mesmo artigo, da Lei nº 716, de 14 de dezembro de 2015, acrescenta na
Planta de Valores Genéricos — modificações no ANEXO IV e Inclui na Planta
de Valores Genéricos ANEXO |, Il e III - Loteamento na Zona |.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DE LAGOA DA CONFUSÃO - TO,
aos 07 (sete) dias do mês de Junho de 2018.
Câmara Municipal ve
Lagoa da Confusão - TO
PROVADO
A G1)0 1%
Em
( 7 LO )-Z2 — votação
Assinatura
Câmara Municipal vc
Lagoa da Confusão - 1º
APR OVADO 2
id q
( - votação
RAÇA
Rua Firmino Lacerda, No. 25, Quadra 53, Lote 07, Centro
CEP: 77.493 - 000 — Fone: (63) 3364 -1623
Lagoa da Confusão — Tocantins
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS
COMISSÃO DE CULTURA, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E
DIREITOS HUMAMOS
COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, AGROINDÚSTRIA, MEIO
AMBIENTE, LAZER E TURISMO
Parecer Conjunto: Nº 031, 023, 013 e 009/2018
Matéria: Projeto de Lei Nº 596/2018
Assunto: “Altera e acrescentam artigos na Lei nº 716, de 14 de dezembro de 2015
e adota outras providências”
Interessado: Poder Executivo Municipal
Os vereadores abaixo assinados, no uso de sua competência legal e regimental, ao
analisarem com absoluta isenção a matéria supracitada e considerando-a de suma
importância para tal, resolveram ser favoráveis à sua aprovação; com arsegrintesde
ressalvas: Lagoa da Confusão - TO
APROVADO
A tabela de valores do artigo 1º passará a ter a seguinte redaçãoEm (o) g
(Z 10 Sica votação
fes soa
CHÁCARAS ;
Assinatura
PERÍMETRO + ÁREA IMÓVEL (M?) VALOR R4
Até 1.000 40,00 |
URBANO E De 1.001 a 5.000 60,00
SUBURBANO De 5.001 a 10.000 80,00
Acima de 10.001 100,00
A tabela de valores do artigo 2º passará a ter a seguinte redação:
ZONA 7 ] VALOR M?
Parque industrial 7,50
É O PARECER:
Sala das sessões, aos 16 dias do mês de outubro de 2018. q A
Câmara Municipal de Lagoa da Confusão-TO — Av. Vicente Barbosa nº 1.770 — Centro — CEP: 77493-000
E-mail: camaralagoa(d)yahoo.com.br - fones: (63) 3364-1163 e 3364-1444
Parecer Conjunto: Nº 031, 023, 013 e 009/2018
Geianny a Souza Sá
Presidente- CLJRF
Rogério Lino Mota Ricardo de Oliveira Rocha
Secretário — CLJRF Relator- CLJRF
Presidente- CFOTC
Welice Cárdoso da Costa ano Pereira Barros
Secretário - CFOTC Relator- CFOTC âmara Municip: do
Lagoa da Confusão - TC
um andbl APROVADO
Raíza Rodrigues Borges Guimarães Em JóLio 1207
Presidente - CCESASDH (Z LO Veunicvotação
Assinatura
s Santos Aguiar ao Pereira Barros
écretário - CCESASDH Relator- CCESASDH
ombro lopks da sia
Fade a ag da Silva
Presidente- COSPAMALT
EN
Ricardo de Oliveira Rocha Geiarniny de Souza Sá
Secretário - COSPAMALT Relatora- COSPAMALT
Câmara Municipal de Lagoa da Confusão-TO — Av. Vicente Barbosa nº 1.770 — Centro — CEP: 77493-000
E-mail: camaralagoa(Dyahoo.com.br - fones: (63) 3364-1163 e 3364-1444