materia nº 9/2016

LAGOA DA CONFUSA° - TO 
REQUERIMENTO N° 009/2016 
"Requer que seja declarado situação de 
emergência nas áreas do município 
afetadas por estiagem" 
O vereador que o presente subscreve, nos termos regimentais vigentes requer, após 
ouvido o Plenário, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, que seja 
decretado em todo território do Município de Lagoa da Confusão, em face do desastre 
classificado como estiagem pela Normativa do Ministério da Integração Nacional n° 
01, de 24 de agosto de 2012. 
JUSTIFICATIVA: 
Considerando que em todo território municipal ocorreu estiagem de grandes 
proporções, como muito não se observava. 
Considerando que a estiagem observada tem provocado danos irreparáveis à produção 
agrícola, base da economia do município 
Considerando que a Coordenação de Defesa Civil municipal manifestou pela situação 
de emergência em face a estiagem prolongada no período de maior precipitação 
pluviométrica observada por muitos anos em nossa região. 
A estiagem ocorreu nos meses de outubro a dezembro, período em que é feito o 
plantio, no mês de janeiro período da floração, (devido ao plantio tardio), ocorreu 
excesso de chuva comprometendo assim toda a produção. 
Termos em que pede e espera deferimento. 
Sala das Sessões, em 08 de março de 2016. 
RogérK Yinô Mota 
Vereador 
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