materia nº 43/2018

ESTADO DO TOCANTINS
Câniara Niunicipal de
Lagoa da Confusão - TO
APROVADO
Em JIJO 14d
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES ( io given
REQUERIMENTO Nº 43/2008
Requeremos nos termos do art. 9º, inciso |, alínea “i”,
Lagoa da Confusão-To, combinado com o art. 45º do Regimento Interno desta casa
legislativa e considerando as denúncias protocoladas junto ao Ministério Público e junto a
esta Câmara ibn por gera iai neste na que seja mpeg
Assinatura
da Lei Orgânica do Município de
dástá Cash. jo diá 090A novembro de 2016 da SEO has a fim de pisar
esclarecimentos acerca dos seguintes fatos:
1) Foi protocolada denúncia junto a promotoria de Cristalândia (notícia de fato nº
20180007627), e também denunciado junto a esta casa noticia de fato sobre os
gastos excessivos do município de Lagoa da Confusão-TO e os fundos municipais
com prestação de serviços gráficos em especial com a empresa GRAFICA SALES
2
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3)
EIRELI-ME.
Em consulta ao portal da transparência fica comprovado o pagamento até nesta data
do valor de R$ 951.656,81 (novecentos e cinquenta e um mil e seiscentos e
cinquenta e seis reais e oitenta e um centavos) conforme relatórios em anexo a
este requerimento, perfazendo uma média absurda de R$ 43.257,12 mensais!!
Os pagamentos foram assim distribuidos:
ORGÃO
VALOR PAGO
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
R$ 321.720,30
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
R$ 321.720,30
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
R$ 116.247,77
| PREFEITURA MUNICIPAL R$ 74.502,98
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE R$ 77.271,46
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE R$ 15.387,00
| SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA R$ 106,00
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL R$ 7.211,00
SECRETARIA DE TURISMO R$ 17.490,00
R$ 951.656,81
Av. Vicente Barbosa, nº. 1770, Centro,
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ESTADO DO TOCANTINS
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
io informado que a usa
sclarecimento: i ntados enseij
responsabilidade contra a admini ão públi ão j
Lagoa da Confusão-TO, 29 de outubro de 2018
Vereadores:
LUIZ EDVALDO COELHO DOS SANTOS
1
GEYANNY DE SOUSA SÁ
JONISMAR DOS SANTOS AGUIAR
Hpumorass
RAIZA RODRIGUES BORGES GUIMARÃES
Av. Vicente Barbosa, nº. 1770, Centro, Lagoa da Confusão — TO
CEP 77.493-000, Fone 63 3364-1163
ROGÉRIO LINO MOTA
WELICE CARDOSO DA COSTA
HOMÁRIO LOPES DA SILVA
SALUSTIANO PEREIRA BARROS
JOÃO WERRERIA
Av. Vicente Barbosa, nº. 1779, Centro, Lagoa da Confusão — TO
CEP 77.493-000, Fone 63 3364-1163
Câmara Municipal de
Lagoa da Confusão - TO
A PROVADO
Em C
ESTADO DO TOCANTINS (LuO ye Eepiação
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES : Ê
aeee
Assinatura
REQUERIMENTO Nº 42/2008
Requeremos nos termos do art. 9º, inciso |, alínea “i”, da Lei Orgânica do Município de
Lagoa da Confusão-To, combinado com o art. 45º do Regimento Interno desta casa
legislativa e considerando as denúncias protocoladas junto ao Ministério Público e junto a
esta Câmara Mentais, par eleitores predicas neste município, que seja tata
larecime i i i E
1º) Foi protocolada denúncia junto a promotoria de Cristalândia (notícia de fato nº
20180007627), e também denunciado junto a esta casa noticia de fato sobre os gastos
excessivos do município de Lagoa da Confusão-TO e os fundos municipais com prestação
de serviços gráficos em especial com a empresa GRAFICA SALES EIRELI-ME.
Em consulta ao portal da transparência fica comprovado o pagamento até nesta data do
valor de R$ 951.656,81 (novecentos e cinquenta e um mil e seiscentos e cinquenta e
seis reais e oitenta e um centavos) coníorme relatórios em anexo a este requerimento,
perfazendo uma média geral absurda de R$ 43.257,12 mensais. Grande parte dos
gastos do município estão concentrados na secretaria de assistência social.
Os pagamentos foram assim distribuídos:
ORGÃO o — VALORPAGO
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | R$ 321.720,30 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE a R$ 321.720,30
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO R$ 116.247,77
PREFEITURA MUNICIPAL R$ 74.502,98
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE R$ 77.271,46
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE | . R$ 15.387,00
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA R$ 106,00
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL R$ 7.211,00
| SECRETARIA DE TURISMO R$ 17.490,00
TOTAL DE GASTOS COM GRÁFICA R$ 951.656,81
Av. Vicente Barbosa, nº. 1770,
ESTADO DO TOCANTINS
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
2º) Foi protocolada denúncia junto a promotoria de Cristalândia e também denunciado junto
a esta casa notícia de fato sobre os gastos excessivos do município de Lagoa da
Confusão-TO e os fundos municipais com compras de salgados em especial, com a
empresa NUNES D -ME.
Em consulta ao portal da transparência fica comprovado o pagamento até nesta data do
valor de R$ 211.255,00 (duzentos e onze mil e duzentos e cinquenta e cinco reais)
conforme relatórios em anexo a este requerimento, perfazendo uma média geral de R$
10.562,75 mensais. A maior parte dos gastos estão concentrados na secretaria de
assistência social.
Os pagamentos foram assim distribuídos:
| ORGÃO VALOR PAGO
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL sd R$ 130.024,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE R$ 7.325,00
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO R$ 19.635,00
PREFEITURA MUNICIPAL R$ 13.310,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE R$ 13.530,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE R$ 9.100,00
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA R$ 4.120,00
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL R$ 7.211,00
SECRETARIA DE TURISMO R$ 7.000,00
TOTAL DE GASTOS R$ 211.255,00
Lagoa da Confusão-TO, 29 de outubro de 2018
— A. Vicante Barbosa, nº. 1770, Centro, Lagoa da Confusão —- TO
o CEP 77.493-000, Fone 63 3364-1163
Vereadores:
ESTADO DO TOCANTINS
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
OELHO DOS SANTOS
GEYANNY DE SOUSA SÁ
DOS SANTOS AGUIAR
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RAIZA RODRIGUES BORGES GUIMARÃES
ROGÉRIO LINO MCTA
Av. Vicente Barbosa, nº. 1770, Centro, Lagoa da Confusão —- TO
CEP 77.493-000, Fone 63 3364-1163
: ESTADO DO TOCANTINS
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
WELICE CARDOSO DA COSTA
HOMÁRIO LOPES DA SILVA
SALUSTIANO PEREIRA BARROS
JOÃO WERRERIA
Av. Vicente Barbosa, nº. 1770, Centro, Lagoa da Confusão — TO
CEP 77.493-000, Fone 63 3364-1163
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Sa APROVADO
ESTADO DO TOCANTINS Em do JO Lo LON
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES ( ELO uni votação
Assinatura
REQUERIMENTO Nº 41/2008 srs
Requeremos nos termos do art. 9º, inciso |, alínea “i”, da Lei Orgânica do Município de
Lagoa da Confusão-To, combinado com o art. 45º do Regimento Interno desta casa
legislativa e considerando as denúncias protocoladas junto ao Ministério Público e junto a
esta Câmara dai por eleitores ana neste município, que a icone
E Cor SO a fin im de prestar esclarecimentos acerca dos
seguintes fatos:
Foi protocolada denúncia junto a promotoria de Cristalândia (notícia de fato nº
20180007627), e também denunciado junto a esta casa noticia de fato sobre os
gastos excessivos do município de Lagoa da Confusão-TO e os fundos municipais
com prestação de serviços gráficos em especial com a empresa GRAFICA SALES
EIRELI-ME.
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—
Em consulta ao portal da transparência fica comprovado o pagamento até nesta data
do valor de R$ 951.656,81 (novecentos e cinquenta e um mil e seiscentos e
gre m conforme relatórios em anexo a
este requerimento, pe
2
ra)
3) Os pagamentos foram assim distribuídos.
ORGÃO o: VALOR PAGO
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | R$ 321.720,30
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE R$ 321.720,30
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 4 R$ 116.247,77
PREFEITURA MUNICIPAL | o R$ 74.502,98 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE | R$ 77.271,46
| SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE R$ 15.387,00
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 38] R$ 106,00
| SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL R$ 7.211,00
SECRETARIA DE TURISMO R$ 17.490,00
TOTAL DE GASTOS com GRÁFICA R$ 951.656,81
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Av. Vicente Barbosa, nº, , Centro, Lagoa da Confusão —- TO
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ESTADO DO TOCANTINS
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Lagoa da Confusão-TO, 29 de outubro de 2018
Vereadores:
GEYANNY DE SOUSA SÁ
JONISMAR DOS SANTOS AGUIAR
Bus -
RAIZA RODRIGUES BORG UIMARÃES
ROGÉRIO LINO MOTA
E.
Av. Vicente Barbosa, nº. 1770, Centro, Lagoa da Cunfusão — TO
CEP 77.493-000, Fone 63 3364-1163
ESTADO DO TOCANTINS
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
WELICE CARDOSO DA COSTA
Horno tres de S/A
HOMÁRIO LOPES DA SILVA
a
SALUSTIANO PEREIRA BARROS
JOÃO WERRERIA
Av. Vicente Barbosa, nº. 1770, Centro, Lagoa da Confusão — TO
CEP 77.493-000, Fone 63 3364-1163
Câmara Niuniciy'«
Lagoa da Confusão - à
APROVADO
Em 29 LIO LAOS.
ESTADO DO TOCANTINS : "ni Co-votação
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORE
REQUERIMENTO Nº 40/2018
Requeremos nos termos do art. 9º, inciso |, alínea “i”, da Lei Orgânica do Município de
Lagoa da Confusão-TO, combinado com o art. 45º do Regimento Interno desta casa
legislativa e considerando as denúncias protocoladas junto ao Ministério Público e junto a
esta Câmara pm qm pera eleitores residentes neste município, que seja pa
Ci o a E e rss GS SÓ a fim de prestar esclarecimentos
acerca dos seguintes fatos:
1) Foi protocolada denúncia junto a promotoria de Cristalândia (notícia de fato nº
20180007627), e também denunciado junto a esta casa, noticia de fato sobre os
gastos excessivos do município de Lagoa da Confusão-TO e dos fundos municipais
com prestação de serviços gráficos em especial com a empresa GRAFICA SALES
EIRELI-ME.
2) Em consulta ao portal da transparência fica comprovado o pagamento até nesta data
do valor de R$ 951.656,81 (novecentos e cinquenta e um mil e seiscentos e
cinquenta e seis reais e oitenta e um centavos) conforme relatórios em anexo a
este requerimento, perfazendo uma média absurda de R$ 43.257,12 mensais!!
3) Os pagamentos foram assim distribuídos:
ORGÃO VALOR PAGO
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL R$ 321.720,30
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE R$ 321.720,30
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO R$ 116.247,77
PREFEITURA MUNICIPAL R$ 74.502,98
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE R$ 77.271,46
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE R$ 15.387,00
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA R$ 106,00
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL R$ 7.211,00
SECRETARIA DE TURISMO R$ 17.490,00
TOTAL DE GASTOS COM GRÁFICA R$ 951.656,81
v. Vicente Barbosa, nº1 N70, Centro, Lagoa da Confusão - TO
ESTADO DO TOCANTINS
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Lagoa da Confusão-TO, 29 de outubro de 2018
Vereadores:
LUIZ EDVA ELHO DOS SANTOS
Qui
GEYANNY DE SOUSA SÁ
JONISMAR DOS SANTOS AGUIAR
— Bu manh
RAIZA RODRIGUES BOR GUIMARÃES
ROGÉRIO LINO MOTA
Av. Vicente Barbosa, nº. 1770, Centro, Lagoa ua Confusão — TO
CEP 77.493-000, Fone 63 3364-1163
ESTADO DO TOCANTINS
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
WELICE CARDOSO DA COSTA
Honageu ls do sia
HOMÁRIO LOPES DA SILVA
e
SALUSTIANO PEREIRA BARROS
JOÃO WERRERIA
Av. Vicente Barbosa, nº. 1770, Centro, Lagoa da Confusão — TO
CEP 77.493-000, Fone 63 3364-1163
Câmara Municipal de
Lagoa da Confusão - TO
APROVADO
= Em dé 20)
ESTADO DO TOCANTINS i % [ Ô a 1n LCcvotação
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES PÉ
Assinatura
REQUERIMENTO Nº 44 /2018
AO PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO-TO, SR NELSON ALVES
MOREIRA
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS COM GASTOS REALIZADOS PELO
MUNICÍPIO E FUNDOS MUNICIPAIS NA COMPRA DE SALGADOS E DE MATERIAL
GRÁFICO NOS TERMOS DO ARTIGO 53, INCISO XVI, DA LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO-TO, vêm
perante V. Exa., REQUERER, nos termos do artigo 53, inciso XVI, da LOM, que no prazo 15
(quinze) dias, a contar do recebimento do presente documento, seja apresentada PRESTAÇÃO
E k Ss OS T M
OS JUNTO £ NUNES DA - E
c ÁFICO JU G AS -
disponibilizando a totalidade dos documentos sob vossa responsabilidade, referentes ao exercício
de 2017 e os dez meses de 2018, enviando toda documentação tais como: notas de empenho e
ordens de pagamento, notas fiscais, recibos, ordens de serviços, contratos, bem como cópia dos
processos licitatórios, na íntegra, para acesso, conhecimento, exame e apreciação pelos Vereadores
signatários.
O prazo é de 15 (quinze) dias e a prestação de contas é obrigatória, não somente aos Vereadores,
mas também. a todo contribuinte, conforme estabelecem os art. 31, 37, caput, da Constituição
Federal de 1988 (CF/88). art. 49 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e art. 53 da Lei
Orgânica do Município (LOM).
O não atendimento do presente REQUERIMENTO ensejará as medidas legais cabíveis.
São os termos do REQUERIMENTO em que aguarda atendimento.
Lagoa da Confusão-TO, 29 de outubro de 2018.
Av. Vicente Barbosa, nº. 1770, Centro, Lagoa da Confusão — TO
CEP 77.493-000, Fone 63 ao:
ESTADO DO TOCANTINS
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
ELHO DOS SANTOS
Presidente
E 4
in
JONIS DOS SANTOS AGUIAR
G
SALUSTIANO PEREIRA BARROS
Vice-presidente
1º Tesoureiro
Quito
GEYANNY DE SOUSA SÁ
1º Secretário
Horario lool dps ZA,
HOMÁRIO LOPES DA SILVA
2º Secretário
Av. Vicente Barbosa, nº. 1770, Centro, Lagoa da Confusão — TO
JE CEP 77.493-000, Fone 63 3364-1163