materia nº 1/2019

PODER LEGISLATIVO
NL “4a
LAGOA DA CONFUSÃO - TO
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2019
“Dispõe sobre a reposição salarial
aos servidores do Poder Legislativo
de Lagoa da Confusão e dá outras
providências”.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, Estado
do Tocantins, no uso de atribuições constitucionais e legais, faz saber que
o Poder Legislativo aprova e promulga a seguinte Resolução:
RESOLVE:
Art. 1º. Fica concedida, a partir de 1º de janeiro de 2019, a reposição
salarial de 4,58% (quatro vírgula cingienta e oito pontos percentuais) para
os servidores do Poder Legislativo.
Parágrafo único — O percentual indicado no caput deste artigo incidirá
sobre as tabelas de vencimentos básicos contidas no Anexo V e VI da
Resolução nº 023/2008 reeditada.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2019, revogam-se as disposições
em contrário.
Mesa Diretora da Câmara Municipal de Lagoa da Confusão (TO), aos 08
dias do mês de maio de 2019. Câmara Municipas ue
Câmara Municipal de. Lagoa da Confusão - TO
Lagoa da Confusão -TO . APROVADO
APROVADO, dgapio lg Me SN PEm LO LOS 1dp)9
/ Ss 0) omário Lopês da Silva NE ST
ET O JS votação Presidente ( 210) <Í votação
Assinatura
Câmara Municipal de Lagoa da Confusão-TO — Av. Vicente Barbosa nº 1.770 — Centro —
CEP: 77493-000 E-mail: camaralagoa() yahoo.com.br - fones: (63) 3364-1163 e 3364-1444
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, AGROINDÚSTRIA,
MEIO AMBIENTE, LAZER E TURISMO
COMISSÃO DE CULTURA, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA
SOCIAL E DIREITOS HUMAMOS
Parecer Conjunto: Nº 004, 004, 004 e 004/2019
Matéria: Projeto de Resolução Nº 001/2019
Assunto: “Dispõe sobre a reposição salarial aos Servidores do Poder
Legislativo de Lagoa da Confusão e dá outras providências.”
Interessado: Poder Legislativo Municipal
Os vereadores abaixo assinados, no uso de sua competência legal e regimental,
ao analisarem com absoluta isenção a matéria supracitada e considerando-a de
suma importância para tal, resolveram ser favoráveis à sua aprovação na
íntegra.
Câmara Municipai de
É O PARECER: Lagoa da Confusão - TO
APROVADO
Sala das sessões, aos 09 dias do mês Maio de 2019. Em 03 LOS 1 20)9
(BIO MU icevotaçãr
Parecer Conjunto: Nº 004, 004, 004 e 004/2019
Raíiza Rodrigues Borges Guimarães
Presidente- CFOTC
Câmara Municipal de Lagoa da Confusão-TO - Av. Vicente Barbosa nº 1.770 — Centro — CEP:
77493-000 E-mail: camaralagoa(Dyahoo.com.br - fones: (63) 3364-1163 e 3364-1444
MIA
Welice Cardoso da Costa Jonis dos Santos Aguiar
Secretário - CFOTC Relator- CFOTC
Luiz Edvaldo-Coelho dos Santos
Presidente- CLJRF
A
Rogério Lino Mota Geianny nm Sá
Secretário - CLJRF Relatora- CLJRF
ano Pereira Barros
Presidente - COSPAMALT
N
o non
A AMA Mu
Welice Cardoso da Costa Raíza Rodrigues Borges Guimarães
Secretário - COSPAMALT Relatora- COSPAMALT
Cámara Municipal de
Lagoa da Confusão - TO
APROVADO
a = Ú JO (A
Em 02 q 9 [20)3 Luiz Edvaldo-Coelho dos Santos
(510 jbunicovotação presidente: CCESASDH
ónismar dos Santos Aguiar Salustiano Pereira Barros
Secretário - COSPAMALT Relator- CCESASDH
Câmara Municipal de Lagoa da Confusão-TO — Av. Vicente Barbosa nº 1.770 — Centro — CEP:
77493-000 E-mail: camaralagoa(Dyahoo.com.br - fones: (63) 3364-1163 e 3364-1444