materia nº 3/2019

Cârhsadordo, Essantins, aos 08 dias de maio de 2019.
Lagoa da Confusão - TO
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PODER LEGISLATIVO
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LAGOA DA CONFUSÃO - TÔ
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2019
“Dá baixa nos bens móveis
inservíveis e em desuso pertencentes
a essa Câmara Municipal e dá
outras providências”.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, Estado
do Tocantins, no uso de atribuições constitucionais e legais, faz saber que
o Poder Legislativo aprova e promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º - Fica autorizada pela presente resolução, a baixa nos bens móveis
inservíveis e em desuso pertencentes a esta Câmara Municipal.
Art. 2º - Os bens móveis de que trata o artigo anterior estão especificados
no anexo I desta Resolução, que conterá descrição, identificação
patrimonial e localização de origem.
Art. 3º - Os bens móveis desta Resolução poderão ser doados para
entidades que tenham manifestado interesse através de solicitação escrita
de seu representante legal.
Art. 4º - Para efeito desta resolução, será expedido pelo Presidente da
Câmara, Decreto Legislativo com termo de doação para as entidades
beneficiadas.
Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se todas as disposições em contrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Lagoa da Confusão,
Presidente (41 0) 42
Câmara Municipal de Lagoa da Confusão-TO — Av. Vicente Barbosa nº 1.770 — Centro —
CEP: 77493-000 E-mail: camaralagoa(W yahoo.com.br - fones: (63) 3364-1163 e 3364-1444
Assinatura
âmara Municipal de
Lagoa da Confusão - TO
APROVADO
votação
DZ
Y
Ny
mm
TAGOA DAC CONFUSÃO - E
ANEXO IDO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2019
01) Caixa Ativa 15” 350 wts RMS USB — nº patrimônio: 0393 — origem
plenário — estado de conservação: danificado
02)Caixa Ativa 15” 350 wts RMS USB -— nº patrimônio: 0394 — origem
plenário — estado de conservação: danificado
03)Suporte p/ caixa 45 kg — nº patrimônio: 0395 — origem: plenário —
estado de conservação: danificado
04)Suporte p/ caixa 45 kg — nº patrimônio: 0396 — origem: plenário —
estado de conservação: danificado
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Lagoa da Confusão
Estado do Tocantins, aos 08 dias de maio de 2019.
Pio tio PE da Silva
Presidente
Câmara Municipai de Câmara Municiv.
Lagoa da Confusão - TO Lagoa da Confusi -
APROVAD:
DL 0841 20)9
APROVADO
em 09105 At) 13 Em
Assinatura.
Câmara Municipal de Lagoa da Confusão-TO — Av. Vicente Barbosa nº 1.770 — Centro —
CEP: 77493-000 E-mail: camaralagoa(Dyahoo.com.br - fones: (63) 3364-1163 e 3364-1444
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Parecer Conjunto: Nº 006 e 006/2019
Matéria: Projeto de Resolução Nº 003/2019
Assunto: “Dá baixa nos bens móveis inservíveis e em desuso pertencentes a
essa Câmara Municipal e dá outras providências”.
Interessado: Poder Legislativo Municipal
Os vereadores abaixo assinados, no uso de sua competência legal e regimental,
ao analisarem com absoluta isenção a matéria supracitada e considerando-a de
suma importância para tal, resolveram ser favoráveis à sua aprovação na
íntegra.
É O PARECER: Câmara Municipal e
Lagoa da Confusão - 1
Sala das sessões, aos 09 dias do mês Maio de 2019. APROVADO
Em VILOS 120)9
Parecer Conjunto: Nº 006 e 006/2019 ( -B10 YVeunicavotaça
Raíza Rodrigues Borges Guimarães
Presidente- CFOTC
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Welice Cardoso da Costa Jon os Santos Aguiar
Secretário - CFOTC Relator- CFOTC
Câmara Municipal de Lagoa da Confusão-TO — Av. Vicente Barbosa nº 1.770 — Centro — CEP:
77493-000 E-mail: camaralagoa(Dyahoo.com.br - fones: (63) 3364-1163 e 3364-1444
Luiz Edváldo Coelho dos Santos
Presidente- CLJRF
Rogério AUUAR Geianny de Souza Sá
Secretário — CLJRF Relatora- CLJRF
Câmara Municipal de
Lagoa da Confusão - TO
APROVADO
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Câmara Municipal de Lagoa da Confusão-TO — Av. Vicente Barbosa nº 1.770 — Centro — CEP:
77493-000 E-mail: camaralagoa(Dyahoo.com.br - fones: (63) 3364-1163 e 3364-1444