materia nº 3/2019

,
PODER LEGISLATIVO
SEL EIS
LAGOA DA CONFUSÃO - TO
EEE om
Projeto de Lei nº 003/2019
“Institui a Semana Municipal da
Pessoa com Deficiência dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do Tocantins, FAZ SABER, que
o Plenário aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituída a Semana Municipal da Pessoa com Deficiência a ser
comemorada de 21 a 28 de agosto de cada ano.
Art. 2º - As comemorações da Semana Municipal da Pessoa com Deficiência visam
ao desenvolvimento de conteúdos para conscientizar a sociedade sobre as
necessidades específicas de organização social e de políticas públicas para promover a
inclusão social desse segmento populacional e para combater o preconceito e a
discriminação.
Art. 7º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões em 05 de junho de 2019. |
Welice Cardoso da Costa
Vereador
Câniara Municipal de
Lagoa da Confissão - TO
APROVADO
Em 06 1 06 120/93.
f 10) j< votação
Assinatura
Câmara Municipal de Lagoa da Confusão-TO — Av. Vicente Barbosa nº 1.770 — Centro — CEP:
77493-000 E-mail: camaralagoa(y) yahoo.com.br - fones: (63) 3364-1163 e 3364-1444
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Parecer Conjunto: Nº 009 e 009/2019
Matéria: Projeto de Lei Nº 003/2019
Assunto: “Institui a Semana Municipal da Pessoa com deficiência, dá
outras providências”.
Interessado: Poder Legislativo Municipal
Os vereadores abaixo assinados, no uso de sua competência legal e regimental,
ao analisarem com absoluta isenção a matéria supracitada e considerando-a de
suma importância para tal, resolveram ser favoráveis à sua aprovação na
integra.
É O PARECER: Câmara Municips .
Lagoa da Con fusão ns
Sala das sessões, aos 06 dias do mês Junho de 2019. APR OVAD
A 6 a
ET Ena
= Raíza Rodrigues Borges E imarad mei
Ssinatura
Presidente- CFOTC 7
KW,
Welice Cardoso da Costa os Santos Aguiar
Secretário - CFOTC pa CFOTC
Luiz Edyaki& Coelho dos Santos
residente- CLJRF
Rogério Lino Mota Geianny um Sá
Secretário — CLJRF Relatora- CLJRF
[Digite texto]
Câmara Municipal de Lagoa da Confusão-TO — Av. Vicente Barbosa nº 1.770 — Centro — CEP:
77493-000 E-mail: camaralagoaf) yahoo.com.br - fones: (63) 3364-1163 e 3364-1444