materia nº 615/2019

“6 4 LAGOA DA ESTADO DO TOCANTINS .
W ses CONFUSÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL- ADM. 2017/2020
Projeto de) Lei De 06 de maio de 2019.
Antaro a
Lagoa àa Confusão - 1U
APROVADO o
Em O 6 “Dispõe sobre abertura de crédito especial e
(5 0) Je x dá outras providências”.
Faço drnão a Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do
Tocantins, no uso das suas atribuições legais, APROVA e Eu, Prefeito,
SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Município, Crédito
Suplementar no valor de R$ 110.000,00, para atender à programação
constante da ação abaixo:
Item Dotação Descrições Valor
01 08.08.27.812.1346.1.158 | Aquisição de Equip. Academia Ar Livre | 110.000,00
Total 110.000,00
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo
anterior decorrerão da seguinte anulação de recursos:
Item Dotação Descrição Valor
01 08.08.27.811.0721.1.122 Construção de Campo Socyte 30.000,00
02 08.08.27.811.0721.1.124 Construção da Vila Olímpica 40.000,00
03 08.08.27.811.0721.1.148 Construção de Academia Melhor Idade 11.000,00
04 08.08.27.811.0721.1.123 Reforma do Ginásio de Esportes 29.000,00
Total 110.000,00
Ar. 3º Fica alterada a Leis Municipais que tratam respectivamente
sobre o Plano Plurianual para o período de 2018/2021 e a que estima a
receita e fixa a despesa, estabelecendo o Programa de Trabalho do
município de Lagoa da Confusão para o exercício financeiro de 2019.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando
as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Lagoa da Confusão, Estado do
Tocantins, aos seis (06) dias do mês de Maio do ano dois mil e
Câmara Municipai «
ceteneis ELO Lagoa da Confusão - TO
APR po A DO
em 04 20)3
(10) JE woação
Rua Firmino Lacerda, No. 25, Quadra 53, Lote 07, Centro te.
CEP: 77.493 - 000 — Fone: (63) 3364 -1623 Ass 'ssbiniaitit FS
Lagoa da Confusão — Tocantins
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, AGROINDÚSTRIA,
MEIO AMBIENTE, LAZER E TURISMO
COMISSÃO DE CULTURA, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA
SOCIAL E DIREITOS HUMAMOS
Parecer Conjunto: Nº 010, 010, 005 e 005/2019
Matéria: Projeto de Lei Nº 615/2019
Assunto: “Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras
providências”.
Interessado: Poder Executivo Municipal
Os vereadores abaixo assinados, no uso de sua competência legal e regimental,
ao analisarem com absoluta isenção a matéria supracitada e considerando-a de
suma importância para tal, resolveram ser favoráveis à sua aprovação na
integra.
Câmara Municipal de
Lagoa da Confusão - TO -
É O PARECER: E a
Em Cl b
Sala das sessões, aos 06 dias do mês Junho de 2019. ( L 10 )lunicvotação
— Assinatura
“rasas
Raiza Rodrigues Borges Guimarães
Presidente- CFOTC
Welice Cardoso da Costa Jo antos Aguiar
Secretário - CFOTC Relátor- CFOTC
Luiz Edvalão Coelho dos Santos
Presidente- CLJRF
[Digite texto]
Câmara Municipal de Lagoa da Confusão-TO — Av. Vicente Barbosa nº 1.770 — Centro — CEP:
77493-000 E-mail: camaralagoatbyahoo.com.br - fones: (63) 3364-1163 e 3364-1444
Rogério Lino Mota
Secretário — CLJRF
co Sá
Relatora— CLJRF
caio Pereira Barros
Presidente - COSPAMALT
Welice Cardoso da Costa
Secretário - COSPAMALT
Luiz Edval
Raíza fa imorais Borges Guimarães
Relatora- COSPAMALT
oelho dos Santos
Presidente- CCESASDH
a
Jo S Santos Aguiar
Secretário - COSPAMALT
Câriara Aunticipal de
iugon da Confusão - TO
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Em 061 pe prio
Assinatura
[Digite texto]
Câmara Municipal de Lagoa da Confusão-TO — Av. Vicente Barbosa nº 1.770 — Centro — CEP:
Lim Pereira Barros
Relator- CCESASDH
77493-000 E-mail: camaralagoa(iyahoo.com.br - fones: (63) 3364-1163 e 3364-1444