materia nº 18/1993

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ESTADO DO TOC~INS 
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO 
AU~ÓGRAFO DA LEI N20lt , de 15 de outubro de 1.993. 
"Dispõe sobre a criação de Es-• 
colas do V.LU.D.icÍpio e dá outras 
providências". 
O PRESIDENTE DA C!JURA :MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO -
Estado do Tocantins, FAZ SABER que o Plenário aprovou e o 
Prefeito Municipal SANCIONA a seguinte Lei: 
Art. 12 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a 
criar as Escolas do Município na Zona rur4 e urbana, a saber: 
I - ZONA RURAL: 
a) Escola Municipal Rural são Januário, na Fazenda 
Campo Verde - Rio Formoso; 
b) Escola Municipal Rural são Francisco de Assis, Fazen 
da Ma.to da Banana - Rio Água Verde; 
e) Escola Municipal Rural EmÍlia Araújo, Fazenda Ilha' 
do Bananal; 
d) Escola Municipal Rural João Alencar, Aldeia Boto' 
Velho - Ilha do Bananal; 
e) Escola Municipal Rural Santo Antônio, Fazenda Lago 
da Jabota - Rio Formoso; 
f) Escola Mu.nicippl Rural Vicente Barbosa, Fazenda La￾godo Capim - Rio Formoso; 
g) Escola Municipal Rural José Quintino, Fazenda Ilha' , do Duere; 
h) Escola Municipal Rural João Braga, Fazenda Ilha do 
Dueré. 
II - ZONA URBANA: 
a) Escola Municipal Pedro Guerra, Rua João Maximino de 
Alencar - Lagoa da Confusão - To. 
Gabinete da .Presidência, em 20 de de 1.993. 
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