| Tipo | Projeto de Lei - Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 1993 |
| Date | 1993-05-04 |
| Ementa | Cria e denomina Biblioteca Municipal e dá outras providências. (Biblioteca Sarah Cavalcante). |
| native_id | 4965 |
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â ESTADO l)Q TOeANTINS Prefeitura Municipal de Lagoa da Confusão PROJEI'O DE IEI Nº 14/93, Cria e denanina Biblioteca PÚblica M.J.- nicipal e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE lAGOA DA CONFUSÃO aprova e eu, PREFEITO MUNICIPAL, promulgo a seguinte Lei : Art. 1 º - Fica criada a Biblioteca Municipal " Sarah Cavalcante a ser instalada na Sede do Municipio de Lagoa da Confusão - TO. Art. 2º - As despesas decorrentes da implantação da referida B_:!:. blioteca correrão por conta das dotações orçamentárias existentes. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Lagoa da Confusão, 04 de maio de 1993. ~ PREFEITO MUNICIPAL Câmara Municipal Lagoa da Confus6o ~PROVADO EM ..J 3 _/ .... J?...~....../ q-3 ~-:--V O TA Ç ÃO -=--~------ -Ais. Re~e~,,~ao