materia nº 18/1993

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ESTADO 00 TOCANTINS 
Prefeitura Municipal de Lagoa da Confusão 
PROJETO DE LEI Nº 018/93 
"Dispõe sobre a cria -
ção de Escolas do Muni 
cipio e dá outras pro￾vidências". 
A CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO, Estado 
do Tocantins, aprova e eu PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte 
Lei: 
Art. 1 º Fica o Poder Executivo Municipal 
autorizado a criar as Escolas do Municipio na zona rural e 
urbana, a saber: 
I - ZONA RURAL: 
a) Escola Municipal Rural são Januário; na 
à- o t'- Fazenda Campo Verde - Rio Formoso; . (j.s ~ . '-' 
;;~ ~.;:, ~ / b) Escola Municipal Rural são Francisco de -~ o'" /,, ~ ó~- V q~/ 1/:~ Assis, , Fazenda Mato da Banana 
~ bó ~ \/"\~ V~rde; . 
ro~ o C) .... ~ V {:bo ~ ~ .. // ) ,, c) Escola Municipal Rural Emilia Araújo, fazenda 
Rio Água 
'-~ ,..... • ,/ ,..,.o v v Ilha do Bananal; 
~ ., v· . ~ "&-::t· 
~ Y .. r!,1 ~(/; • 
~ 1/~··· d) Escola Municipal Rural João Alencar, Aldeia 
•Boto Velho - Ilha do Bananal; 
oe) Escola Municipal Rural Santo Antonio, Fazenda 
Lago da Jabota - Rio Formoso; 
f) Escola Municipal Rural Vicente Barbosa, 
Fazenda lago do Capim - Rio Formoso; 
g) Escola Municipal Rural José Quintino, Fazenda 
Ilha do Dueré; 
h) Escola Municipal Rural João Braga, 
Ilha do Dueré. 
C6mara Municipai 
Lagoa da Confusflo 
Fazenda 
APROVADO 
EM 11 _./ ... J.O --····../_q_'-3_ 
continua ..... 
.; :- ..... V O T A Ç Ã O 
-k~8.. 
Ass. Rece o ;.. 
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ESTADO 1)0 TOCANTINS 
Prefeitura Municipal de Lagoa da Confusão 
II - ZONA URBANA: 
a) Escola Municipal Pedro Guerra, Rua João 
Maximino de Alencar - Lagoa da Confusão-TO. 
5u I Y/ , -:- J 
Art. 2 º - Esta Lei entrara em vigor na data 
de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 15 -
de 1.993, revogadas as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal 
Confusão-TO, em 27 de agosto de 1.993. 
de fevereiro 
de Lagoa da