| Tipo | Projeto de Lei - Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 19 / 1993 |
| Date | 1993-08-20 |
| Ementa | Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Lagoa da Confusão para o exercício de 1994. |
| native_id | 4970 |
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ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSA □
P Fl OJETO DE 1...E I N :: OJ 9 /93 DE ;;:,() DE r'.:\GOSTO DE :1.. 9?::l
ESTIMA A RECEIT~ E FIXA A DESPESA DO
MLJNICIPIO DE LAGOA DA CONFUSA □ PARA O
EXERCICIO DE 1.994.
O PREFEITO MUNICIPAL DE: LAGOA DA CONFUSA □
FAC □ SABER QUE ACAMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A
SEDUINTE LEI::
ART. :1.o - O ORCAMENTO GERAL DO MUNICIPIO DE LAGOA DA CONFU- SA □. PARA D EXERCICIO DE 1.994, COMPOSTO PELAS RECEITAS E DESPESAS DO
TESOURO MUNICIPAL, ESTIMA A RECEITA GERAL EM CR$ 348.531.0()0.00 (TREZENTOS E QUARENTA E OITO MILHOES. QUINHENTOS E TRINTA E UM MIL CRUZEIROS REAIS>, E FIXA A DESPESA EM IGUAL IMPORTANCIA.
ART. 2o - A RECEITA SERA REALIZADA MEDIANTE A ARRECADACAO
DOS TRIBUTOS. RENDAS E OUTRAS RECEITAS CORRENTES E DE CAPITAL. NA FORMA DA LEGISLACAO EM VIGOR. RELACIONADAS NO QUADRO DE DISCRIMINACAO DA
RECEITA, COM O SEGUINTE DESDOBRAMENTO.
I
II
RECEITAS CORRENTES ..
RECEITA TRIBUTARIA .. RECEITA PATRIMONIAL . RECEITA INDUSTRIAL. • • CR'.li
RECEITA DE SERVICOS .. CR$
TRANSFERENCIAS CORRENTES .. CR$
OUTRAS RECEITAS CORRENTES . CR$
RECEITAS DE CAPITAL ... .
OPERACOES DE CREDITO ..... CR$
ALIENACAO DE BENS ...... CR$
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL ... CR$
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J,;1. ~1C:H1. 00
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1 '.;;: j_ • •2> 0 •(.l ,. C:.l ~?
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL .. CR$ ;?0.00ü,00
T () ·r A L """" ............. """""li"""º"ª"ª"""''"ª""ªª
ART. 3o - A DESPESA SERA REALIZADA. SEGUNDO AS DISCRIMINACOES DOS QUADROS DE DETALHAMENTO DA DESPESA. GUE APRE~ENTA A COMPOSICAO POR RGA S, FUNCOES E UNIDADES ORCAMENTARIAS. CONFORME O SEGUINTE
Dl::.SDOD R,.;MENTO ..
I DESPESAS POR ORGAO:
01 - PODER LEGISLATIVO
02 - PODER JUDICIAR! □.
03 - PODER EXECUTIVO .
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DESPESA POR FLJNCAO
01 - LEGISLATIVA .. . 02 - JUDICIAR IA ... . 03 - ADMINISTRACAO E PLANEJMENTO
04 - A G R I CULTURA ... 11 U 1t II U li .JI
05 - COMUNICA COES ........ . 06 - DEFESA NACIONAL E SEGURANCA PUBLICA .. . 08 - EDUCACAO E CULTLRA. . . . . . .. 10 - HABITACA □ E URBANISMO. . . . .. 11 - INDUSTRIA. COMERCIO E SERVICOS ..... . 13 - SAUDE E SANEAMENTO ........... . 15 - ASSISTENCIA E PREVIDENCIA ..... . 16 - TRANSPORTES ......... . "Tr O T f:i L ................. , .. , ................. .
III DESPESAS POR UNIDADE ORCAMENTARIA
CAMARA MU~ICIPAL ....... . FORUM E CARTORIO ELEITORAL .... . GABINETE DO PREFEITO ........ .
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM.E FINANCAS.
SECRETARIA MUNIC.IND.COM.E AGRICULTURA ..
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO. . . ..
DEPART.VIACAO E OBRAS PUBLICAS ....... . SECRETARIA DE ACAO SOCIAL ....... .
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CR$ 47.934.000.00
CR$ 7 .. 210 .. 000.00
CR$ 93.376.000.00
CR$ 145.760.000,00
CR$ 25.740.000,00
T Cl TAL .................................... CR9°) :34B.~53L0,~0,00
ART. 4o - O PODER EXECUTIVO. NO INTERESSE DA ADMINISTRACAO.
PODERA ABRIR NA VIGENCIA DESTE ORCAMENTO. OS CREDITOS SUPLEMENTARES
QUE SE FIZEREM NECESSARIOS, MEDIANTE A UTILIZACAO DOS RECURSOS DEFINIDOS NO ARTIGO 43 E SEUS PARAGRAFOS, DA LEI 4.320/64, ATE O LIMITE DE
100% <CEM POR CENTO) DO TOTAL DA DESPESA FIXADA E CORRIGIDA NESTA LEI,.
PARA ATENDER A INSUFICIENCIA DE DOTACOES RCAMENfARIA3 DOS ORGAOS DA
(.:1 D M J "l I G ·: P (:, ,::; ,~, C ..
ART. 5o - OS VALORES ESTIMADOS PARA A RECEITA E FIXADOS PARA
A DESPESA, PODERA □ SER ATUALIZADOS NOMES DE JANEIRO DE t.994. PELO
INDICE NACIONAL DE PRECOS AO CONSUMIDOR (INPC). MEDIDO PELA FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA (IBGE). TOMANDO-SECO·- MO BASE. A VARIACAD OCORRIDA NO PERIODO DE AGOSTO A DEZEMBRO DE 1993 .. ,
• INCLUINDOS OS MESES EXTREMOS DO ~ERIODO.
PARAGRAFO UNICO - DURANTE A EXECUCAO RCAMENTARIA,. EM HAVENDO NECESSIDADE. FACE A INFLACAO, O PODER EXECUfI~ □ PODERA CORRIGIR,.
TRIMESTRALMENTE OS VALORES ORCAMENTARIOS. PELO MESMO MODO DE ATUALIZACAD DESCRITO NO "CAPUT" DESTE ARTIGO.
ART. 60 - DENTRO DO EXERCICIO FINANCEIRO, HAVENDO A NECESSIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADA. O PODER EXECUTIVO FICA IGUALMENTE AUTORIZADO A REALIZAR OPERACOES DE CREDITO. POR ANTECIPACAO DA RECEITA ATE O
LIMITE MAXIMO DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO). DO TOTAL DA RECEITA
PREVISTA. SUBTRAINDO-SE DESTE MONTANTE O VALOR DAS OPERACOES DE CREDITO, CLASSIFICADAS COMO RECEITA ..
PARAGRAFO UNICO - AS PERACOES DE CREDITO A SEREM CONTRATADAS NO EXERCICIO. NA □ PODERA □ EXCEDER O MONTANTE DAS DESPESAS DE CAPI--
TAL. RESSALVADAS AS AUTORIZADAS MEDIANTE CREDITOS SUPLEME~TARES OU ES- ,.
~CIAIS COM FINALIDADE PRECISA. APROVADOS PELO PODER LEGISLATIVO. POR
~MAIORIA ABSOLUTA . •
ART. 7o - REVOGADAS AS DISPOSICOES EM CONTRARro. A PRESENTE
LEI ENTRARA EM VIGOR NO DIA io DE JANEIRO DE 1.994.
V
GABINETE DO PREFEITO. 20 DE AGOSTO DE 1.993.
C6mar6' ~icipal
Lagoa Confusõo
REJEITADO
EM .._Qg ....../ 1 ~ ./ _g3 -:-
1. ~ VOTA(AO
"·~:-_ -~----~~~-g~~~~· ---=---
As -. ecepçt.é
Câmara Municipal
Lagoa da Confusõo
APROVADO
/ / 93 EM o lj_ I ~ -··· ----:--
-~3j~<~4~~~~~ 0 TA Ç Ã 0
--~A4ii~- =· ~---=:-;:---- Ass. Recepção
Câmara Municipai
Lagoa da Confusõo
~PROVADO
.\__ rJ.3 /. ____ -i~ .... ./--'-9-_'.3 -
oZ- VOTAÇÃO
h/4H_/~•
- ,,..--~ ...... ___ _ ___ A_s_s_ Recepçõo
------------------------
------------------------ ----------------------------------------------· ART.105 IDA CONST.
UTARIO MUNICIPAL
FEDERAL CODIGO TRIDA CONST. ESTADUAL
·rv CONT.ESTADUAL
TRIBUTAR.MUNICIPAL
FEDERAL CODIGO TRINICIPAL
E FEDERAL LEI OR GANI··-
i500.00.00 RECE:IJA !NDUSTRI,
f.107, V,CONSTITUICAO
.CIP IO
,107, I, DA CONSTITUI
~ , ·, j
1721.01.05
MUNICIPIO
I • R. , II, CONSTITUICAO ES
:PIO
~ 17:21.01.31
! :i! !
> ; 1722.01.01
g 1 o
1 i722.0i.02 2
~ g
~ ; ~ 1990.00.00 ~
FUNDO ESPECIAL
r. e. M. s. ~T.107, IV, CONSTI-
.,A DO MUNICIP IO
-----=--=-=c=-=.~-"....!!..=------!_-------"I'-.!!.c..___!::_P_!'_..........x.V...!!__.!:!A...!!... _ ____; FEDER A L ; AR T • 10 7
------=~'-"-''-"-'e...,,_,~---__.!_.----_!R~E~-ce!..!:E,,_,I!,__IT~A!iSL...1,Dt.JI~V~E;,_.rRu;S~-------------
2100.00.00
1
OPE:RACACAO DE ci)
,
2200.00.00 ' ' ALIENACAO DE BEN 1
1
--~ .. ••••--,-- ...... - -• _ .... _, - ..... _, ..... _.__ M ...... ,, .. --- --
=================================~-----------
================================i
________ _
DE LAGOA DA CONFUSAO
p
, _____________________ __,_,R~E,._ ___________ _
W-'------------------+----------
---------------------------- -------------~----------------------- COOIGO : E s p E e I F I e A e o E s : CATEG.ECONOMICA -- _________ ........ ---...
, _ _,1~0~0!....?0~-~0'....!,0~.'--"0'---"0'------.!.__;_:_R=E=C=E=-I T..:...;A:...:..S=---C=O=R..:...:.R-=-=E NUTJ;;E,.3;;ºSt__ ____ _._ __ !___~3~3~1:...=.~6:...:::0-=i...:.•...:.0-=-0-=-0..:...., ...::.. 0-=-
0- 1100. 00. 00 RECEITA TRIBUTARIA 0,00
1110.00.00 IMPOSTOS
1112.00.00 Impostos s/o Patrimonio a a
1112.02.00 Im .s/a Pro .Pr./Terr.Urban
1112.08.00 Imp.Trans.Intsr Vivos b.Mo.
U 'wut~•"--'L0x__ __ __._ _ __,=-~'---"!C~~ ~~r:_jN~a~t~•~JrLeg- __ ___.c~----------.
0 .Comb.Li
SOS
- ~\J.!1..,!,Jj_A __~--~----------
RECEITA PATRIMONIAL t0,00
l 1390.~-~0~0~-~0~0~--~-ºIJ t)r as R P.C P. i ta s_J1 a t-.-1r::_ui ffi!!!_Olfiln...1..i ~a-1.il;!S~--~----------
~ 1500.00.00 RECEITA INDUSTRIAL >0,00
~ lu -~~20.00.00 Rec.da I d.de Transfo~r~n~1a~c~·a~o,L_, ___ !.__ _________ _ 1 • J 1530.00.00 Rec.da Ind.de Construcao
3 ~ 1540.00.00 Rec.Servs.Ind.de Utilid.
! " j.600.00.00 RECEITA DE SERVICOS
1700.00.00 TRANSFERENCIAS CORRENTES
Pub
>0, 00
~0 ,.00
1720.00.00 Transferencias Intergovernam
1721.00.00 Transferencias da Uniao
1721.01.00 Participacao na Rec.da Unia1
1721.01.02 Cota-Parte do F.P.M.
1721.01.04 Transf.I.R.retido nas Fonte·
1721.01.05 Cota-Parte do I.P.T.R.
1721.01.31 Cota-Parte Val.Petr.Bruto P1
1721.09.00 Outras Transferencias da Un
1722.00.00 TransfRrencias dos Estados
1722.01.00 Participacao na Receita dos
1722.01.01 Cota-Parte do I. e. M. s.
1722.01.02 Cota-Parte do I. P. V. A.
1722.09.00 Outras Transferencias dos E
1900.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES ~0y00 ,
1910.00.00 Multas e Juros de Mora
1920.00.00 Indenizacoes e Restituicoes
1921.00.00 Indenizacoes
1921.02.00 Comp.Fin.Expl.Rec.Minerais
1921.09.00 Outras Indenizacoes
-------------------------------------------
• ~
~
_ ....
---
~ .~
~
~
. d-=--------------------------------
•
• ---------------------- ORGAO •••• : PODER JUDICIARIO CODIGO: 02.00
UNIDADEv,: EORUM E CARTORIO ELEITORAL CODIGQ: 02 .. 01
----------------~------------- VALORES
APLICACAO PROGRAMADA ~-----------------------
)A : TOTAL APLIC.
.. ' ----------------------------------------------------------------------
MANUTENCAO DPODER JUDICIARIO 00.00
~0,00
0 00
00,00
00 00
00 00,
00 00:
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1==============================3:----------
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===========================~--------
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======~==================3i==============
====================1F===========
~ ESTADO DO TOCANTINS PREFEITURA MUNICIPAL
-------------------·---
------~ '
•••
ORGAO .... : PODER EXECUTIVO UNIDADE .. : GABINETE DO PREFEITO
COOIG011 03.00
t_ --------------------
VALORES
APLICACAO PROGRAMADA
------------------------
)A I TOTAL APLIC.
______________________________________________ }-----------------------
MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO
CONTRIBUICAO AO I B A M
CONTRIBUICAO A A T M
RECEPCOES, FEST.CIV.E COMEMORATIVAS
-----------------------------------------------
===~======================3F============== ~
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ESTADO DO TOCANTINS
PfH:'.FE:ITURA MUNICIPAL DE LAG01-"t Dt1 CONFUfat~O ?4
1
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- CoOtGo: 03.00
UNIDADE .. t SECRET.MUNIC.DE ADMINIST.E FJNANCAS
---------------------------------------------------------------------------
VALOR"S
APLICACAO PROGRAMADA • ._., .... ~- .. •••• .. -••••H_ .... ,_ .... , ... _, .. ___ .... ,H•U..,_ .......... o O>i
• ,,, _- __ ··--·-,·---=-·.,,,...,··----,·:-:--·--=-··____,-·:,-c···-=-=--=--=-----:-·--=-----:----"--="-..,...,"-...,,.-,......-··,,..,_·--=--:-:----:---=-c--c-.:---·-"··_-.. _--_-_ .... -_._-·-_-_ .... _ .... -_-_ .... .--:..... .....,, c-- ..... ,. .... -;;:-. __ .-· __ .... _______________ • _________ • ------i
MANUTENCAO SECRETARIA ADMINISTRACAO .000,00:
.00~),001
MANUT.DEPT.SERV.AP.SERV.FED.EST.
REF.AMPL.ADAP.PRED.UNIAO EST.CONV.
MANUT.SERVICOS DE COMUNICACOES J •
. 000.001
CONSTRUCAO DE POSTOS TELEFONICOB
CONSTR.E AMPL.DA TORRE OE TV
MANUTENCAO DA JUNTA SERVICO MILITAR
MANUT.BERV.DE SEGURANCA PUBLICA
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ESTADO DO TOCANTINS
_.:....P~R.=.E:.....FE=-. I:::...T.:....lJ::..:IR~A..:__.:..M.:....U_:_N=!_:.:.C_:_l_P _Al_:_.D_;_E.;___L_A_G_O_A_D_A_CO_N_f_:u_s_~ i!\_O ___ --;~\ :::
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------------------------------------------------~------------------------
ORGAO .... : PODER EXECUTIVO COD!GlH 03.00
UNIDADE .. : SECRET.MUNIC.INDUST.COM.E AGRICULT.
------------------------------------------------~------------------------
APLtCACAO PROGRAMADA
--------------------------·----------------------~------------------------
APOIO AO TURISMO E MEIO-AMBIENTE
EXECUCAO OBRAS P/INCREMENT.TURISMO
MANUT.SERV.ABAST.APOIO AGROPECUARIO
1 ~
i ; CONTRIBUICAO AO RURALTINS
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W4 t!=L!l E!!.!.!.E - -- -- - - -- -- •
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSA □
------------------------------------------------~-----------------------
ORGAO .... : PODER EXECUTIVO CODIGOi: 03.00 UNIDADE.~: SECRETARIA MUNICIPAL DE EOUCACAO
-------------------------------------------------------------------------
APLICACAO PROGRAMADA
• -------------------------------------------------------------------------
MANUT.DA SECRETARIA DA EOUCACAO
MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
CONST.REC.ADAP.DE PREDIOS ESCOLARES
MANUT~NCAO DA MERENDA ESCOLAR
CONTR.AO NUCLEO REG. e.E.A.E.
MANUTENCAO DO ENSINO MEDIO
MANUTENCAO DO ESPORTE
---------------- . - _________________ t ______________________ _
j
ê5 ~ ~T, ~~1C ''" 1 i:,
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ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUS1 O
-----------------------------------------------------------------------
ORGAO •••• : PODER EXECUTIVO
UNIDADE ..= SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
------------------------------------------------------------------------
APLICACAO PROGRAMADA
------------------------------------------------------------------------
CONST.AMPL.C.rUTEBOL E QD.ESPORTES
MANUT.SERV.ASSIST.AO ESTUDANTE
BOLSAS DE ESTUDOS
MANUTENCAO DA BIBLIOTECA
MANUTENCAO DO ENSINO ESPECIAL
CONST.PREOIO P/ENSINO ESPECIAL
10 y 00 J
10,001
,
------------------------------------,--
·--·7---·---
678.000y00
--- ...... -.... --.... --- ....
-----,
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA OA CONFUSAO
---------------------------------------------·------------------------
-----------------------------------------------~ -------------------
APLICACAO PROGRAMADA ·------------------------
DA l TOíAL APLIC.
---------------- -----------------------------. --------------------- HANUT.SEC.OBRAS E SERV.URBANOS
00.001
, U '-----------------------,-ã;""i00-il"",n0ra0:TI ________ _ 00,001
CONST.DOS PRED.DA PREFEIT.E GAMARA
CONST.REC.ADAP.PR.PUB.OB~PEG.PORTE
MANUT.SERVICOS DE LIMPEZA PUBLICA
00,001
00,001
00 ,. )01
00.001
00,001
ii.580.000,00
15.000.000~00
~. - ~--------=-----------------,7~~:;-r-----------:
i
MANUT .DOS SERVICOS FUNEí~ARIOS
AMPLIACAO DA REDE ELETRICA
MANUT.PRACAS, PARQUES E JARDINS
-1 "" -........ ,_ .. ,._,._, ____ ..... __ .,. .. _______ ~ .... -- ... ,_,__ ,_,,_,_,
1
1
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1 ESTADO DO TOCANTINS
1
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA OA CONFUSAO
-----------------------------------------------~ ·-------------------
ORGAO .... : PODER EXECUTIVO
JNIDAOE .. : CEPART.DE VIACAO E
-----------------------------------------------~------------------------ APLICACAO PROGRAMADA ------------------------
DA f I OTAL APLIC.
------------------------------------------------------------------------
80NST.AMPL.PRACAS,PARGUES E JARDINS
MANUTENCAO DO AEROPORTO
MANUTENCAO DO D. M. E. R.
CONST.REC.ESTRAOAS.PONTE MT.BURRO
MANUTENCAO DE VIAS URBANAS
00,00:
00,001
00,00:
. '
CONST.MEIO~FIOS, SARJETAS E CALCADA 0,
530.000,00
- 1
------------------------------------------------------------------------
------------------------------------------------------------------------ VALORES
APLICACAO PROGRAMADA -----------------------
DA : TOTAL APLIC.
---------------------------------------------------------------------
00,00:
00,00: 980.
00,00: 5.000
CONSTRUCAO DE GALERIAS PLUVIAIS
00,00:
--· ----· ----·----------------------------·· ---------·- _.-- ------_.. --· ---· .... -- ------·
i
1 - 1
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~ - u =================================-================= g
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~ ! ~ a:
f
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ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL OE LAGOA O~ CONFUSAO
ORGAO .... : PODER EXECUTIVO
UNI ADE .. : SECRET.MUNICIPAL DE ACAO SOCIAL
------------------ COIJIBO: 0:3. 00
COOIOOJ: 03 .. 06
---------------------------------------------------------------------
VALORES
APLICACAO PROGRAMADA ---------------------
MANUT.DEPT.DE SAUOE PUBLICA 00,001
CONST.HOSPITAIS E POSTOS DE SAUDE
MANUT.SERV.ASSIST.SOC.E COMUNITARIA
' •\, ,· ,,,·, 1... 1 - )
. ■ : • ;~
-----
DEMOt S'lR1~CA0 [)
------------------------------------- RECEITA - l Cr$
--·--" ..... ---·· ..... --------- .. ----·----·--- ...... -·-······ ....... _ ...... -♦----·"•-. .....
RECEITAS CORRENTES
'y
RECEITA TRIBUTARIA
RECEITA DE 12.320.000.q
CONTRIBUICOES RECEITA PATRIMONIAL
RECEITA AGROPECUARIA RECEITA INDUSTRIAL
RECEITA ~E SERVICOS 30.e0
TRANSFERENCIAS CORRENTES 20.00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 131.0
sor1A. ~ ..... ".,, ....
SUPERAVIT ...... .
-RECEITAS DE CAPITAL OPERACOES DE CREDITO ALIENACAO OE BENS
AMORTIZACAO DE EMPRESTIMOS 1RANSFERENCIAS DE CAPITAL N OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL !
i 1
TOTAL • .. º • " " •• f't •••• " ..... ,. ... ,___ _________________ _
RECEITAS E DESPESAS C RECEITAS E DESPESAS D lOTAL GERAL ...••..•••