materia nº 25/1993

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PREFEITURA ESTA◊ DO TOCANTINS 
MUNICIPAL DE LAGOA DA COIFUSAO 
PROJETO DE LEI N. Wó /93, DE 1.3 DE OUTUBRO DE 1 .. 99:L 
nAprova o Plano Plurianual de Invest imenlub 
para o quadrienio 1994/1997, e da outras 
p1rov i clenc ias" 
O Pt·efe:· i to do Muni e i pi o ôe Lt,GOA Dr-, CONFU3t,O 
Faco saber que a Camara Municipal de Vereadores, apro￾vou, e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. io - Fica. aprovado o PLANO 0
PLURIANUAL DE JNVESTI￾MENTOS DO MUNICIPIO DE LAGOA DA 
CONFUSA◊, parct execucao no auadrienio 
1994/1997, cujos principias e metas constantes do Anexo I. p~rte inte￾9 t. d. n t e d e s t a l e j 7 d E V C::~ Ir C\ C) '..~ e 1r C) b s t': j'" V<.-\ ci os p e 1 o p o d E-~ r- E;-; E (.. I_I l i V o ' e o m i::1 
fim de promover o desenvolvimento economico ~ social do municipio, de 
fol'"ma equilibrada, priorizando as acoes que visem o bem estar e a me￾lhori~ do padrao de vicia da oopulacao. 
Art. 2o - O Poder Executivo estimara os va1ores dos 
custos das obra~ e cernais encargos, transportando-as para os respecti￾vos orcamentos-orogramas dos exercicros de 1994 a 1997, com a aPl ica￾c a o d~- i n d i e e q u. e r e f 1 i t a B. i n f 1 "' e a o D f i e 1 <:. 1 d o p <;l_ i s , d e s d e o mo me n t o 
cia composicao dos valores estimados. 
blice1.cao, Art. 3o - Esta lei entrara em vigor na data de sua ou￾revo~adas as disposicoes em contrario. 
EM 
C6mara Municipal 
Lagoa da Confusõo 
Gabinete do Prefeito, 13 de outubr 
PROVADO 
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C6mara Munic; Pai lagoa do 
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~Do 
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fAÇÃO 
de j_. 993 
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ESTADO DO TOCANTINS PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSA◊ 
J U S T I F I C A T I V A 
O PROJETO DE LEIGUE ORA ESTAMOS APRESENTANDO A ESSA COLENDA CASA - DISPONDO SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS. PA￾RA O GUADRIENIO 1994/1997 - E DECORRENTE QUE SE PRECEITUA A CONSTITUI- Ct-10 FEDEi~P.d ... " 
CONTUDO O ITEM I, DO PARAGRAFO 9o DO ARTIGO 165, DA CARTA MAGNA DEFINE @UE A MATERIA DEVE SER OBJETO DE LEI COMPLEME~TAR, AINDA NAO APROVADA PELO CONGRESSO NACIONAL. 
DESSA FORMA NOSSA ADMINISTRACAO MUNICIPAL, QUE ACIMA DE TUDO NAO DISPOE DE RECURSOS TECNICOS, DEFRONTOU COM ENTRAVES E DIFI- CULDADES EM SE CUMPRIR OS PRECEITOS CONSTITUCIONAIS ATE O PRESENTE MO￾MENTO. 
O TRABALHO CANDO EXPERIENCIA E ORIENTACAO JUNTO AOS ORGAOS DE ASSISTENCIA E CON- QUE ESTAMOS APRESENTANDO FOI ELABORADO BUS￾TROLE EXTERNO, A EXEMPLO DO IBAM - INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRA- CAO MUNICIPAL E DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS. 
POR SE TRATAR OE UMA PROGRAMACAO DE PROJETOS CONTINUA- DOS OU INVESTIMENTOS DE CAPITAL, NAO FORAM ABRANGIDAS OU ALOCADAS AS DESPESAS DE CUSTEIO, ENCARGOS SOCIAIS E AS REI~VINDICACOES POLITICO ADMINISTRATIVO JUNTO AO GOVERNO ESTADUAL E FEDERAL. 
COMO SISTEMATICA TECNICA ESTAMOS APRESENTANDO AS ACOES GOVERNAMENTAIS, NUM QUADRO DENOMINADO ANEXO I, CONTENDO AS UNIDAD~S ORCAMENTARIAS E AS ACOES OU METAS. 
O REFERIDO ANEXO DETALHA, DE MANEIRA COMPREENSIVEL TO- DOS OS PROJETOS DE INVESTIMENTOS 0UE DEVEM SER REALIZADOS DURANTE O 
0UADRIENIO 1994/1997. 
DE LEI .. SAO ESTAS RAZOES E JUSTIFICATICAS DO PRESENTE PROJETO 
ESTADO Gt1D INETE DO TOCANTINS, AOS DO PREFEITO MUNICIPAL 
13 DIAS DOMES 
DE LAGOA DA 
DE OUTUBRO DE 1.993 . CONFUSAO, 
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------------------------------------------------··· .... UNIDADES ORCAMENTARIAS 
----------------------------------:---------------------- - CAMARA MUNICIPAL la - Aquisicao de equip _;_;,;_ __ _..c..,;...,;_____c, ___________________________ ~------ .................................. ___ .... .. 
II - FORUM E CARTORIO ELEITORAL ~,;__----'-'-'-'---'----------------------------- :a - Aquisicao de equip ............................... _____ ........ ___ .. . 
.:II- GABINETE DO PREFEITO :a - Aquizicao de equip _____ _ 
IV - SEC.MUN.ADM.E FINANCAS 
:b - Aquisicao de veicu 
----"t············································ .. ·•···•······· 
i - ENCARGOS DA SECR 
:a - Aquisicao de equip-
~---------- 2 - COMUNICACOES 
: a - Aquisicao de equir~--
----- ________________ _:._:..:::b_ .. _-.......:::.O..:::b:...:..I'...:.· ,·:::..,.., '::::.'"__:::e;___::::.:[ ,:...:.. .. 1.::::1"·..::t:..::•·,1::...:· l:....'::.:.·;, . .:::.c.::::.:oE•.~-------------
- Construcao do post￾Construcao de post 
- Ampl iacao da torre 
3 -- t,E:GUR(:iNCt, PUBL.IC -
:a - Construcao do prec--
;b - Construcao do prec￾r---------- ___________ ...:.:....:.r::....: _-.. -..:::C:..::::..::on !::. t ,,. uc: .,\o d e .-,11 o,. -
---
4 - ASSUNTOS IMOBIL.l 
lb - Implantacao de no\ 
lc - Aquisic:ao de imavE 
~.'.'i .. _ GETOR DE FINANCr-
: a -- hqu i i,; i c:;,10 dt::· Pü1~ 
••• 1 ••• 1 
-~- _____ _,___: I:::.,)_--C C) l'i S t r- 1..\ C ;:1. C) d e p C) i,; t 
:e - Amort izacao de di• 
---------------------------=-·=--=·····=····:-::::·.···=··························-············ 
............•...•.................•......•..•.. -· ........................•..•.................. ··- .... .... .... ••• ••• ••• ••• •••• •••• •••• ••• ••• •••• •••• •••• •••• •••• •••• •••• •••• •••• ••• •••• ••• 1--- -------------
1[::::: o jj•,,P. s; ··r ]C ·1r u x 11.:::::: ~11 ,r 
----------------------------------:----------------------
5 - ENSINO MCDIO 
:a - Aquisicao de equip __ 
:b - Construcao de pred 
6 •••• E'.:.1POHTE 
--~------------------- :a - Aquisicao de equir 
: b - Construcao recons~ 
:a - Aquisicao de equip 
lb - Aqui3icaa de livr~--
_____ :_c ••• Constr·u.c,:i.O de PI'~ 
:d - Aquisicao de instr 
1 ... Jd 
r--------------------....1'..J.·.1....·1 _····__1i"-'·: I.L-,lJ· ...;;'-'<..J' ..J. L,..!..111..i..f...;· ;-:,~. o"..Li_..bfu:(1;,_•:· ....J:.'.::>.1-l'·..s_E(:.t· ---------------
-------------------------------------------------------- ••• •••• •••••••• •••• ·····"· ···· · .. , ···· ········ ·· .. ,······· 
:a - Aquisicao de equiF--
r---------------------....!....: r1::.'·i_···_· _c2r:1..::Jql..'.:u~i ,"'-;;;__._i..:::c:....!· '"'i:.'·'::.:::l__:,,c~I ~::...' _.!.i~m~c~.J'~'(~: --------------
--------------------~----':~r"'- .. :_···_· ~(~:'.:::!o:.!..n!...:i,~d~: !....i'·-.'.=u~c::..:: ,~·,1~o~c:!...!I (-:l...::•-1:P:..:_1·~· <~é:<'--------------
: d - Construcao do rre1 
:e - Construcao do prec 
lf - Constru.cao de casi 
:g - Aquisicao de um e; 
2 - LIMPEZA PUBLICA 
:a - Aquisicao de equi1 
-
---------------------------------------------------------
A C ....... ··-·-· .... ·-· ........ ··-... 
----------------------------------:---------------------- UNIDADES ORCAMENTARIAS 
\ b .... Ccin \:, t.: ir IJ.C .,\Cl d"'· ,,. ed E--------------= 
:e - Construcao da redr--------------
. . . .................. ··········----- --· ....... ---- -··· ••••••••••••••• _• ---- --- •••• -· ••• ······--· 
:a - Construcao da rede 
VIII - SEC.M ■ E ACAO SOCIAL 
i - DEPARTAMENTO DE 
:a - Aqu\sicao de equi 
\b - Aqu\s\caci de 02 a 
r:e::0---------------------- \ e •••• Ccln '.:,t r· u.c ,7<.0 dr::: 1 a, \d Const(1.1CZ:•.<) d1::~ c:1:~1 
-·- --· -· ..................... ----···············- ___ -·- ...................... ~C, .. =-·~~" s t, uc a''. _.d e,_ ob ~· •·· •••• ~=··--•• --· ••••••••• -. __ _ 
2 - ASSISTENClA soe 
:a - Aquisicao de equi 
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