| Tipo | Parecer das Comissões |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 1993 |
| Date | 1993-04-14 |
| Ementa | Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e organização básica do Poder Executivo do Município de Lagoa da Confusão/TO, e dá outras Providências. |
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t:JTERIA: I-rojeto de Lei Nº 11/93, de ct?9 de março de 1.993. TEI.:A: Estrutura administrativa e organizacional da Frefei tura r:uni cipal . .AUTOR: Prefeito r:.:unicipal Esta Comissão no estrito cumprimento de seus deveres regimentais e a~enas, naquilo que for de sua competê:1cia exclu siva, procedeu os estudos na matéria e, como nao se deparou co~ 1n dÍcios de inccnsti tt,cionalidade ou ilegalidade que comprometGm a eficácia da norma jurídica, .manifesta seu entendimento no sentido' da aprova·ão da matéria, ressalvad&s as questões de mérito, de com petência da Comissão de Finanças. Este é o Parecer. Sala d~s Comissões, de abril de 1.993. Presidente: Secretário: Ver. Relator: Ver.