materia nº 5/1993

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. .::w- C-.í"R;~·"" h~unicipal 
Lagoa t...J Confusõo. 
APROVADO 
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- VOTAÇAO ..d- -·-······· 
---- __ -::M.,-6·.--------- ESTADO DO TOCANTINS Ass. Recepç 0 
Câmara Municipal de Lagoa da Confusão 
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 
PAREOJIR N2 t:XJ.6 /93 
MATERIAf 1 Projeto de Lei NQ 14/93, de 04.0f.93 
ASSUNTO: Cria e denomina Biblioteca Pública Municipal 
AUTOR: Prefeito Municipal . 
.L!,sta Comissão, analis.ando a matéria acima, apenas do 
ponto de vista constitucioanl/legal/ redacional/ gramatical, enten￾de ser de elevado alcance eul tural a mate·rialização da pretensão 
louvável do Prefeito. 
Diante destas conclusões, a Comissão entende oportu.l', 
na a iniciativa do Autor, e desta feita, merecida da aprovação pela ... 
Camara, salvo melhor juizo do Plenário. 
ESTE t O PARECER. 
Sala das Comissões, 11 de maio de 1. 993. 
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Presidente: Ver.~,t:J;..JJL~!:4;.,.::~~.L:.~~:z:;:=---...~-~~::._~·:._ __ 
ESTADO DO TOCANTINS 
Câmara Municipal de Lagoa da Confusão 
COT1IISSÃO DE JUJTI:JA E REDA;::ÂO 
P h,CER rº C05 /93 
~.:rn.TE.i.UA .Projeto e Lei ~º 14/93, e 04. O§. 93 
AS0UNTO: Cria e deno ·na Bibliot ca J.-Ü.blica .r,Iunicipal 
A O : Prefeito I.~illlicipal. 
~sta Cor.rissão, analisando a matéria acima, apenas do 
ponto de vista constitucioanl/legal/ redacional/ gramatical, enten￾de ser d_ elevado alcance cultural a materialização da pretensão 
louvável do ..2refeito. 
Diante acstao conclusões, a 0omissão entende opor~ 
na a iniciativa do Autor, e desta feita, mereci a da aprovação pela 
C~ara, salvo melhor juizo do 2lenário. 
3ala das Corissões, 11 de maio de 1.993. 
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Presi ente: