materia nº 6/1993

Clamara Mtítdcipal 
L'-'ti,OO oa Confus6o 
APROVADO 
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ESTADO DO TOCANTINS 
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COMISSAO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 
PARECER NQ ((}06 /93 
11A.TtRIA: Projeto de Lei N2 15/93, de 05.05.93 
ASSUNTO: Concede reajuste aos servido es Municipais 
AUTOR: Prefeito Municipal. 
Do ponto de vista jurÍdico, a presente matéria pree_ ✓ che • os• eq,uisi tos exigidos para sua admissibilidade, o que a torna ... 
possível de aprovação pela Camara. 
Diante da sua veracidade, esta Comissão, manifesta-se 
pela sua aprovação "in totum" pelo Douto Plenário, salvo melhor ' 
juizo da maioria dos Edis. 
ESTE t O PARECER 
Sala das Comissões, .// de maio de l. 993. 
Presidente: 
Secretá.rio: Ver. 
Relator: Ver. 
ESTADO DO TOCANTINS 
Câmara Municipal de Lagoa da Confusão 
.i?AILlC ..... ~ Nº OJ6 /93 
l,'.:.AT.bRIA: Projeto de Lei Nº 15 93, de 05. 05. 93 
ASSUtTO: Concede reajuste aos serviaores 11wiicipais. 
AuTOR: Prefeito Lunicipal. 
Do ponto de vi~ta jurÍdico, a presente matéria pree~ 
che , .. os' ré,quisi tos exigidos paré:,, sua admissibilidade, o que a torna 
possível de aprovação pela CeJ.1ara. ~, 
Diante da sua veracidade, esta Comissão, manifesta-se 
pela sua aprovação "in totum" pel outo 2lenário, salvo melhor 
juizo da maio~ia dos~ is. 
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~ala as Corrissões, /.L de maio de 1.993. 
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Secretário: Ver. 
Relator: Ver.