materia nº 13/1993

• 
ESTADO DO TOCANTINS 
COIVIISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS 
Câmara íviunic1po1 
Lagoa da Confusõo 
A PR O V ,~ D tJ 
EM o2 9- -.!. .... éJ _9' ·······l·-9_'..3 _
_ ,_~ ____ VOTAÇÃO 
PARECER NºOJ3 /93 ~~,· 
MATtRIA: PROJETO DE LEI N2 018 /93. Ass. Recepção 
ASSUNTO: Dispõe sobre a criação de Escolas do Municipio e 
dá outras providências. 
INTERESSADO: Prefeito Mu..~icipal 
A COMISSÃO é favorável á autorização da criação das 
Escolas Rurais denominada: Fazenda Campo Verde, Fazenda Mato 
da Banana, Fazenda Ilha do Bananal, Fazenda Lago do Jabota, ~ 
Fazenda Lago do Jacaré e Fazenda Ilha do Dueré, lQ e 2Q. De.§. 
de que no prazo de um ano sejam todas edificadas e ampliadas 
de material dando verdadeiros confortos e segurança para os 
alunos. 
ZONA URBANA: 
12 - Paras probietnas relativo a Lei de cria￾ção desta escola, solicitamos uma supervisão da secretaria' 
estadual,regional de Paraisa para que a mesma vistorie e 
aprove seu funcionamento. 
2Q - A escola supra citada Pedro Guerra ,.,. 
nao PQ. 
derá ter efeitos retroativo a 15 de Fevereiro de 1~993, seu 
do que a mesma nunca chegou á funcionar neste exercício, fi 
cando- se autorizada e criada, para o exercício letivo de 
1. 994. 
Sala das comissões, em i~- de Setembro de 1.993.