materia nº 14/1993

,. 
llmo. Sr. Presidente da Câmara .unicipal de Lagoa da Confusão-To 
l\IATÉRIA: Projeto d.e Lei NQ 016/93 
A comissão de Justiça e Redação desta casa de leis, em estudo sobre 
a mat ria entulada Lei de Diretriz o~çamentária-,4, oriunda do Executivo mu-
---------------------------
cipal,vem atrvez deste dar seu pa~ece~ bem como sugerir seu parecer em se 
tratando de matéria que tar de ser votada para ter efeito. 
1~ Acomissão conco~da que as met s do executivo estão indo para o rumo 
certo,faltabdo al mas explicações mais claras no direcionamento das verbas 
a serem aprovad3s na Lei de di~etriz, para inspirar ma· or confiabilidade e 
segurança na aprovação da ~atw ia. e não se t~atasse de ma~ ria relevante 
que iispença~se o aval d~ Câma.-a, est ia timo. amo se trata de uma matêl:-
ria importante e necess ia para o bom desempenho das atividades adiminis.;" 
trativas visando-o ano vindouro de ,4,necess io se faz um esforço redobra￾do para que possamos lcançar as metas, levando para a primeira instância 
s prioridades.F.lnbora saibamos que ss metas salientadas aqui serão expl!-
citas no orçamento co~ mais detalhes,a comissão·requ r do ecu ti vo mais 
clareza no direcionamento das verbas: por exe plo: Q.umdo citou em ua pri￾oridade : elhorar a maquina arrecad dora do munic!pio visando o aumento de 
ar cadação, deveria teT citado a c"iação e implantação do postos de fis~ 
c lisação nos pontos estrat gicos do munic!pio,se não é só c·o1ocar os !'is￾cais a trabalhar que irã alcanç~~ esse o jetivo sem te- que aumentar dispesa 
~• stamos diante de uma c~ise irrecup r vel, no mundo intiero; 
o executivo da Lagoa tambeo o Legislativo, terão que t ntar economisar o ma￾ximo possível paTa evitar o dêfice p!blico, não podemos aprovar dinheiro ou 
conseder ve~bas para coisas supe~fulà referimo-nos a gastos com festas e re￾ce-pções a autoridades que não leva a nada.se quiser-mos faremos todas as vêzes 
basta levar ao conhecimento da comunidade fazer economia que se consegue 
a tão pretendida fest. não e be ~quiser colocada como prioridade, tão pouco 
ser votada. 
31 ir"<Comissão su re ao E:cecu ti vo, que sej 
em tendirnento aos produtores de modo geral, criação.e im arrtação do 
I 
I 
industria para que -possam s.-tisfaser su n~cecidades ~-atend t~ bem o ord nam nto 
e dissipline o crec·mento do município em termos set _ . 
• 
41:Embora n~o seja da 3.lçada do Legislativo, -ãs 
com o nosso aval,ê bom que se diga e se e tine as verbas, p~ra erem usadas 
\ 
EM. 
d~ forma a satisfazer aos anceios da comuni ade. os referindo ao Capitulo 
da Educaçia, ao ver em ,4 não devemos nos comprometer com outrôs corsos a 
não ser o b sic~ pois carência ê total inclusive das salas de aulas -para 
as escolas que foram criadas.Fo~ outro lado, ê conveniente salientar que s6 
aprova.remos Bolças de Estudos para aqueles alunos comprovadamente carentes 
mediante comprova9ão de carência e esgotado as possibilidades de estudos no 
município, ou se matriculado sm escola particular, obrigatorie.rnent~. 
5' Solicitamos ao Executivo Municipal, citar com cla~eza pa-aefeito 
de aprovação, quaia as obras µtblicas no primetro urb8no e rural previstas 
pa~a o ano de ,4? Sugerimos: Construção ,de_ hospital municipal,urna escola 
municipal urb~na,inicio do P!édi~ da Prefeitura, e as escolas rurais previstas 
criação e implantaçao da Escol~· At:,o-r!cola Municipal para atender ao menor caren￾te e o idoso atravez da implan~ação da ortifruto-granjeira, 
6t Para sanar o setor de Transporte, Sugerimos aquisição por parte 
do Munic!pio, que fique ~vençado nesta Lei, aquisição de dois, caminhies caçambas 
uma patrol e uma p.~ mecânica. 
71 6riação do sistema de aneamento Básico. com água tr tada. 
E.:iTE É O PARECER. N-;; J,1/q~ 
Sala das Sessões, em 24 de setembro de 1.993. 
JUSTirA E REDACÃO 
Ver. Secretário:f--r-----R---tif-------------
1 
__ 
Ver. Relator 
Ciimara Municipat 
Lagoa da Confusõo 
PROVADO 
<i7:/ /. ..... !.!......../_t1_·s __ 
9- VOT~ÇÃO 
60 
,..