materia nº 19/1993

ESTADO DO TOCANTINS 
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO 
COTuilSSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 
"'amara iV1umc1po1 
Lagoa do Confusllo 
, P R O V A D O -1~ 
EM 0,2 / t.2 ... ../ q:3 ; 1 
.J.~ _ VOTAÇÃO/ 
M~ -----·---- PARECER Nº Q f<J Ass. Recepção 
~IAT RIAt Projeto de Lei N~ 021/93. 
ASSUNTO: "DISPÕE SOBRE ABERTURA D:S C~DITO SUPLEMEN'rAR E DÁ 
OUTRAS PROVID NCIAS". 
INTEIIBSSADO: PODER E~IBCUTIVO. 
Esta Comissão, ao amalizar o Projeto de Lei em 
epígrafe, apenas no aspecto Constitucinal/legal, considero~ 
o em condições de ser apreciado pela Casa, manifestando-se, 
, ' ,.,,,, . , desta feita, favoravel a sua aprovaçao, salvo melhor JUffiZO 1 
do Plenário. 
ESTE O PARECER. 
Sala das Comissões, em 28 de outubro de 1.993. 
Presidente: FLORENTINO F. CAVALCANTE 
Secretá.rio: 
Relator:,.....G 
-
E T.ADO DO TOCANrINS 
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFU ÃO 
COMI o 
PARECER NQ Q,/! 
,IAT~RIAf ?rojeto de Lei N 021/93. 
ASSUNTO: "D IS.e E O r. 
OU .L' ·~J .f'i OVID~NCI.Au". 
INTERESSADO: POD~i LCUTIVO. 
Esta Comissão, ao amalizar o .Projeto de ei em 
epígrafe, apenas no aspecto Constitucinal/legal, considero~ 
o em con ições de ser apreciado pela Casa, manifestando-se, 
, ' -- . , desta feita, favoravel a sua aprovaçao, salvo melhor JUJ.Zo ' 
do .Plenário. 
J •OPA ~CER. 
ala as Comissões, em 28 de outubro de 1.993. 
Presi ente: FLO1u:.NTIIO 
...,ecretfu.io: 
elator: ( .t.L.1. Cf CI )