materia nº 20/1993

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C) r) .., 
EST,ü)O DO TOC_\.NTINS 
C !J.ARA MU1TICIPAL DE :iAGOA DA 
COMISSÃO DE JUSTI A 
?ARECER Nº~º--
E RED.A.~ 
COITFUSÃO 
• Câmara Municipa, 
Lagoa da Confus6o 
PROVADO 
rJ o? ./. ..... !:?_ _____ / ~3 
.4-;. .VOTAÇÃO --k :? _______ !_7~oJ 
Ass. R9 -~n··õo __ ..___ 
Tu'IAT1RIA: Projeto de Lei N$º 024/93 de 22.10.93. 
ASSUJ:lTO: 11 Autoriza a doação da área do Colégio Estadual de ' 
Lagoa da Confusão e dá outras providências". 
INTERESSADO: K:.:SCUTIVO I•.IDNICFAL . 
Esta Comissão, ao an_izar o Projeto de ~ei em 
apÍgrafo, no aspecto Constitucional/le 6al, consideoru-o em 
condi~Ões ãe ser apreciado pela Casa, manifestando-se, desta, 
feita, favorável à sua aprovação, salvo melhor juízo do ?lená 
rio. 
Sala das Comissões, em 2e de outubro de 1.993. 
Presidente: 
i:STADO O TOC NTINS 
MUI ICI AL D' L GO A CONFUSO Câmara Municipal 
Lagoa da Confus6o 
{~30ÃO Dh JU" 'ÃO p R o V A o o 
~~!:.:.-=-~~-=---=-.;...;-EM OrJ .../ .. .r.f..(l _____ ../ q3 
• 4 -=:- _VOTAÇÃO 
••• . - /=1~ oJ . . ~---~..tL ...... ---l--f:..~.,;;;_._- ------~---Ass. Re~e..,r.õo 
.r! J u,C..., ~-2 {Q~O 
:.nrA: Projeto de ei N,;.,2 024/93 de 22.10. :13• 
A:3 •mrrO: " utoriza doação da área d Colégio .:~e tadual de ' 
Lagoa a vom·u 0 ão e dá outras providências". 
• u3,.\DO: .J:ÁLCUTIVO I.1UNICPJ.L. 
• =:ta Co~d.o ão, ao enlizar e :':i."'o~et0 de ...... ei em , a igraí'o, no rye1. to or...~ ti tucional/lt: 0 a.L, consj eoru o em 
con i~Ões à.e a- :e-e.p::-ee:i d .i.•e a r:.1 a, L~élrlifec-t&n<J.o-·e, des • a, 
, ' ,.,,,, , , ei ta, avoravel ' .:.; a e;." rovl .__.ao, :3-- 7 vo melhor ·uizo do .?J.cn~ 
rio. 
ala das Comissões, em 28 de outubro de l.99. 
l're iu..en.te: