materia nº 21/1993

• .. 
uTADO DO TOCANTINS 
CÂiru\.RA MUNICI?AL DE LAGOA DA Càmaro Mumc1pa1 CONFUSÃO d Confus6o 
AP
9
RÕvA00 ~cº~·::.:rr~-.~:iÃ.:.:::o:.._::;:,,..JE~JU.::.:s:::.::T=I~çA:a:....;;;.......;;;=,;;.;;..;çà ___ o EM !J'>< ./ _ _f r2,_ ___ ../ t/3 _ 
Í:°' ___ V O T A Ç l O 
AllliC. NQ Q~J_ 
--~--=-- ~--,JJ...J_:::.:_=--_- ___ -;t-:_"f:..~-eJ., __ _
llATjiIA: Projeto 
Ass. Recepção 
de Lei N2 023/93 de 22.10.93. 
A SUNTO: "Dispõe sobre o artigo a ser inserido na lei nº 018/ 
93 de 15 e outubro de 1.993". 
r,m rICI.i?AL. 
, A COITu3 O ao analizar, fazer estudo cabiveis' 
[~cercc. da matér±a no 
cio al/leual, 
que concerne apenas no aspecto oll3ti tu￾co iderou-o e· con~i Õc.s de sr a reciado nela • ~ 
vasa, if stando-se • feita, 
co.. :res tri O 
:..a 01·ávEl a sua a11:!'ovaçã 
às ::;1.-'- on e ~3lh 22 1 outubr· C .993, de￾ve constar a a a l e : 
ju{zo do ..1:'clnário. 
5 de 0utubr0 d~ 1 993, salvo 
n Comissõ 
el.993 
s co··LII 
o1lf 
ESTADO DO TOCANTINS 
cJJfü\RÂ lfilNICIPAL DE LAGOA DA CO JFUSÃO 
CGmara Municipal 
lagoa da Confus6o 
-\ P R O V A D G 
ao2 l. ... 1.~---····I-----t13_ 
Q._OliITSSÃO D"B JUSTIÇA E :a:ED~ C O 
J_ . , VOTAÇÃO 
___ __;4ile~~-',l,=~6~--< r (P,. º J 
EM 
l\~s. Aer.~nr-i\o 
PAREC "'R Nº 0~,-~. HATt A: Projeto de Lei Nº 023/93 
ASSUNTO: "Dispõe 
de 22.l0.93-
sobre o artigo a ser inserido na lei n
2 
OlB/ 
93 de 15 de outubro de l.993"· 
INTERESSADO: EXECU IVO UUJ:HCIPAL. 
A cmrrss o ao analizar, fazer estudo cabíveis' 
acerca da matéria no ~ue concerne apenas no aspecto Constitu￾cional/legal, considerou-o em condições de ser apreciado pela 
Casa, manifestando-se desta, feita, favorável à sua aprovação 
com restrições às datas onde selê 22 de outubro de l.993, 
15 de outubro 
de￾de 1.993, salvo 
ve constar a dfata .de • 
juízo do Pelnário. 
Câmara Municipal 
- Lagoa da Confus6o 
'\ p R o V A o o ESTE PAIDCER. 
r.-A. 03 ol:--/. ... 4~ ......../ t:13 .VOTAÇÃO Sala das Comissões, em 28 de outubro de • 993 
~jtj 
· · ss. Receoçõo -=··-
·-·--·-···--·· 
Presidente