materia nº 31/1994

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CÂMARA • 1JNICIPAL Di!. LAGOA DA CONFUSÃO 
UTÓG-t.J'O DA LEI HQ 031, de 18 de fevereiro de 1. 994. 
11Dis Jõe sobre a criação de Lscola :t1unici 
pal ,Jural e dá outras providências". 
O .t'.1U.:3I.J.i;1T'.rB D}. CfL _f\.R.A :'llIHCI.t'AL DE LAGOA DA CON~ 
FUSÃO, .t.stado do '.(ocantins, }'Al ATu.R que o denário aprovou e 
o Prei'ei to :Municipal .:>ANCIONA a seguinte Lei: 
Art. lº - .cica o .2oder .1,_-..ecutivo I,.unicipal autorizado 
a criar ..... scola . 1unicipal .lural a saber: 
I - ..:.scola , unicipal .... ural .Janta Fé, na . azenda Juá -
Ilha do Lorrnoso co~ Javaé. 
Art. 2~ - -sta Lei entrará em vigor na data e sua 
publicação, retroagindo seus efeitos a 1~ de fevereiro de 1.994 
revog~das as dis~osi,Ões efu contrário. 
abinete da rresidência, 21 de ~evereiro de 1. 94.