materia nº 3/1994

ESTADO DO TOCANTINS 
Câmara Municipal de Lagoa da Confusão 
utÓgrafos e Lei ne.0~3/95 em 05 de maio de 1.995. 
• ·spÕe sobre a criação do Aterro 
~ tário da cidade de Lagoa da. -
Contusão , e determina outras PI'2, 
Vidências • 
O eaidentc da. vâeara . 'unicipal do Lagoa da Confu.aão 
er ...... -"' ... "'l"TJlidade com o dioposto no artigo 38, .arágrci'o 32. da Lei . 
Or6ânica do l unicipio , . o .. ruLGA a seguinte LEI. 
rt.12.- Fica criada o A~e.rro Janitário da cidade de -
Lagoa da Uon:fusão • 
Jrt.22 •• O Projeto e o Local da Construção da Obra oe - --- rão definidos de acordo o.o normas dos órgãos de preoervação nr.lbion 
tal. 
J\rt. 32.- ata Lei entra om .. gor Dn data. a ou.a publi￾cação; revoando ao disposições em contrário. 
G bineto da oidência da cê.mera I.unicipe.l de I oa da. 
Conf'usuo, ~9tado do ~ocn.ntin..s, em 05 de maio de l.9S5. 
auro es 
Ver._ osidcntc 
.... 
•, 
ESTADO DO TOCANTINS 
Câmara Municipal de Lagoa da Confusão 
AUTÓr:HA FOS DE LEI nQ 003 /95 em 22 de mnrço do lo 995. 
' DüJ.[lOe ... oobre a criaçao . - do ATEHRO SAIU 
TÁRIO DA cidade ele Ln50A. dn Confnoã.o 
e determina outrlls providências. 1 
Senhor Prefeito , 
O Presidente da Câ.m:=tra Municipal de Lagoa da Confusão 
Estndo do Tocantins , FAZ SAJ3EH, que o Plená.ri.o Aprovou, e o Pre 
fe:i. to r.tunicipn.l S.t\ITC10HA n serruinte LEI º 
./\rto 1º• - ]Pica crindcll o l1TEH.HO f).1'\rfP.rÁRIO da ci.dn.de da 
-------- Loco n d:i Confusão º 
Artº 2ºº - O Projeto e o. local da construção da Obra 
serão defilüdos dA acordo às normas dos Ór 6ãos d.e preservação ambj_ 
ental • 
Art. 3º• - Bsta Lei entra em vi5or na data da sua publi 
caçno 9 revo~~ndo as disposições em contrárioº 
Gabinete da .Preoidência da Câmara J.lunicipn.l de Lagoa 
da Confusão, aos 22 dias e.lo mês de março de 1. 9950 
ataur i.!Joan ()_amo, {J/odciguc, Yereador •Pr•ld1nt1 
Asr.;is Francisco Chefer 
Prefeito r.'iu.ciLC:ipal . .. . ·Lagoa da Confusão- To 
ESTADO DO TOCANTINS 
Câmara Municipal de Lagoa da Confusão 
Autógrafos de Lei n2.CQ3/95 em 05 de maio de 1.995. 
'Dispõe sobre a criação do Aterro 
Sáni tário da cidade de Lagoa da -
Confusão, e deDermina outras pr2 
Vidências • 
O Presidente da C~a Municipal de Lagoa da Confusão 
em conformidade com o disposto no artig-o 18, Parágrafo 32. da Lei 
Orgânica do Uunicipio, PROMULGA a seguinte LEI. 
Art.12.- Fica criada o Ate:r.ro Sanitário da cidade de -
Lsg-oa da Uonf'usão • 
. r~.22 .._ __ _ 
•• O Projeto e o Local da Construção da Obra se -
rão definidos de acordo as normas dos órgãos de preservação ambien 
tal • 
Art. 32. - ~ata Lei entra em . ·ngor na data da sua publi￾cação; revogando as disposições em contrário. 
Gabinete da Presidência da Câmara Itlunici~al de Lagoa da 
Confusão, .úJJtado do ~ocantina, em 05 de maio de 1.995. 
?4auro Rodrigues 
Ver. Presidente