materia nº 14/1995

ESTADO DO TOCANTINS 
Câmara Municipal de Lagoa da Confusão 
.Autógrafos da Lei n2. QJt//95. 
'Dispõe sobre a criagão de Posto de Saúde 
na Ilha do Bananal e determina outras 
providências' • 
O Presidente da Câmara !,1unicipaJ. de Lagoa 
da Confusão em conformidade com o disposto no artitP 38, parágrafo 32. 
da Lei Orgânica do Município, PROMULGA a seguinte LLI. 
Art. 12.- Fica criado o Posto de SaÚae na 
Il.ha do Banan8.4 na Fazenda Novo Acordo, no local denominado FUMAÇA. 
Art.2Q.- Eota Lei entra em vigor na data 
da sua publicação. 
Art.32.- Revogam-se as disposições em con # • - traria. 
Gabinete da Presidência da Câmara Munici' 
pal de Lagoa da Confusão, aos 22 de agosto de 1.995. 
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êuauropc..?11an (}_amos ~CJJtlgu@( 
Vereador - Presidente 
• 
ESTADO DO TOCANTINS 
Câmara Municipal de Lagoa da Confusão 
.Au·tÓgrafoe da Lei n2.(iJJ,'-t/95. 
CV 
'Dispõe sobre a criação de Posto de Saúde 
na Ilha do Bananal e determina. outras 
providências• • 
Faça saber que o PLENÁRIO da Câmara L'IUnic! 
pal de Lagoa da Confusão .APROVOU e o Prefei t-0 r:unic1pal SANCION.A 
a seguinte LEI. 
.Art. lQ.- Fica criado o Posto de Saúde na 
Ilha .:ia Bananal na Fazenda Novo .Acordo, no local denominado FUMAÇA • 
.Art. 2Q.- Eot~ Lei entra em vigor na data 
da sua publicação. 
Art. ... 32.- Revagam-se as disposições em con .._.. ___ ..._, . .,. a.rio. 
Babinete da Presidência da Cê.mara iíunici" 
rgJ_ de Lagoa da Confusão, aos 22 de agosto de l.995. 
Ortauro r,an (J._amo, (JiodtlgUH Vereador • Pmldtnta 
ESTADO DO TOCANTINS 
Câmara Municipal de Lagoa da Confusão 
'DiopÕe sobre a criação de Posto de Saúde 
na Ilha do Bananal e dotermina outras 
providência.a'. 
Faça saber que o PLENÁRIO da Câmara !,'lllnic?; 
Da.l da Lagoa da Confusão APROVOU e o Pref'ei to nmicipol SAN'CIOil.A 
A. aoguinte LBI. 
Art. 10.- Fica criado o Posto de saJde na 
Ilha dn Bananal 11a Fa.zencla Novo Acordo, no local denomina.do FU?,tAÇ.A. 
Art. 2a.- Eot~ Lei entra em vigor na data 
da sua publicação. 
.Ar~ 30.- Hevàeam-se as disposições em con 
~ário. 
Dabin~te da. Presidência. da Cê.mora. Muni.oi• 
ptl do Lagoa da Confusão, - aoe 22 de acooto de l.995. 
~ouro oan ()_nmo, (}iodrlguu Vereador • Pmldenta 
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