materia nº 15/1995

ESTADO DO TOCANTINS 
Câmara Municipal de Lagoa da Confusão 
AUTÓGRAFOS n2. OJ5/95. 
"Dispõe sobre o .23TATUTO DO I4AGISTtRIO 
21:JBLICO DO MUNTCI.2IO DE LAGOA DA CON' - FUSÃO, o dá outras providências." 
Faço saber que o EL.1.:.:NÁ.LtIO da cir.ir.ARA ' 
:MUNICI.2AL D.e. LAGOA .DA COI".t<"'l.JJÃO A.2J.i01/0U 11.A INf.1.:,G1u\' e o .i?lli,_r'....,I~O r.ru 
NICI AL SANCIOI~A a seguinte Lei. 
~-162•- Esta LBI entra em Vigor a 
partir de s~a data de publÍcação. 
~~!.!.-~~~= Revogam-se as disposições' 
em contrário. 
Gabinete da .?residência da Câmara Mu 
nicipal de .Iiaeoa da Con:fu.são-To, aos 06 dias do mês de novembro de 
novembro de 1.995. 
E:xmo. Sr. 
Assis Francisco Chefer 
D.D. P.refeito Lunicipal 
Lagoa da Confusão-To 
, 
Mauro Iv Rodrigues 
Ver. Presidente 
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ESTADO DO TOCANTll~S 
Câmara Municipal de Lagoa da Confusão 
"Dispõe ao b.re o ..... J•.r \ TU'fO DO J,'IAGI~3TÉ.tIO 
J'lJDLICO .UC I,,llHI0I.,.lIQ Dr; L.'1,iOJ\ D./\ CO'T' 
l11U~?ío, o fü-Í outrr~ providênci'" :.:;. 11 
}'n..ço !JElber que O .i?LuHJLGO ô.a CÃVi.i1H.i1 I 
;1uracL AL JJJ ... LI1GOl, Dt1 confu..;;;o ,1.eho vcu llA nrir2 .. :1u\, o o ~>~~~t.;r ~o I rJ 
llIC;L.JAL ._iflHCiuI:,\ u ~JC~uinte Lei. 
/1HT. 1G5.- .C:n ta l.J-.I entra or.1 vieor a 
ntirtir de·8~a uata de publÍcação. 
em contrário. 
Li-o.bino te d.a ...'re:..,idênciu do. Câw.u.."c. !1u 
nicipn.J. uc Lat,-rou e.la Con.ruo:io-To, E.o:J 06 dinn Jo môo de novembro de 
novembro do i.995. 
Assis Francisco Chefer 
D.D. Profolto !uniciptl 
Mauro Iv ...rodrigues 
Ver. Presidente 
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