materia nº 10/1996

ESTADO DO TOCANTINS 
Câmara Municipal de Lagoa da Confusão 
Autógrafo de lei ng 010/96 
Senhor Prefeito, 
"DispÕe sobre a criação de Posto de saúde 
na Fazenda Capão de Coco e dá outras p~ 
vidências". 
... O Presidente da Camara Municipal de Lagoa da 
Confusão, Estado do Tocantins, FAZ SABER, que o Plené:rio aprovou e 
o Prefeito Municipal SANCIONA a seguinte Lei: 
Art. lg - Fica crie.do o Posto de Saúde na Fazen - da Capão de Coco.r,. no Município de Lagoa da Con:fusio. 
, Art. 2g - O local sera escolhido de maneira de 
atender ao maior número de pessoas possível. 
Art. ág - Esta Lei entra em vigor na data d.e 
sua publicação. 
d Art. - , 4g - Revogam-se as isposiçoes em contrário. 
J U S T I F I C A T I V A 
ide suma importância que se crie um posto de a￾tendimento médico nesta região, pois as dificuldades são muito gran￾deepara os habitantes se deslocarem até a cidade à procura de atendi , -,'I , , - manto medico.~ necessário tambem que se estabeleça um programa pre￾ventivo mínimo de combate a todo tipo de epidemias que se ora se a￾lasta por todo ~atado e nada mais adequado do que um posto de saúde' 
como ponto básico de apoio para execução desses programas. 
Pelas características climáticas e pela pr6pria'/ , 
\ 
• 
ESTADO DO TOCANTINS 
Câmara Municipal de Lagoa da Confusão 
natureza geográ:t'ica, aquela é uma região muito propícia à disse mi￾nação de todo tipo de moléstia. Da! a nossa preocupação em estabele 
cer o mai rápido possível um sistema de atendimento de saúde àquela 
comunidade para atender e evitar que no futuro tenhamos graves cona 
sequência que em mui tos casos poderiam ser iITepa:õáveis. 
.. .. Gabinete da Preàidenoia da Camara Municipal da 
Lagoa da Confusão - To., aos 15 de maio de 1. 996. 
Exm.Q Sr. 
llauro I an Ramos ~drigu.es 
Ver. Presidente 
José Teixeira dos Santos 
D.D. Prefeito Municipal 
Lago a da Confusic, - To. 
/