materia nº 12/1996

.. 
' \\ 
ESTADO DO TOCANTINS 
Câmara Municipal de Lagoa da Confusão 
Autógrafo de Lei n2 012/96. 
"Dispõe sobre ampliação de escola de 12 , Grau no Lago da Jabota, e , da outras• 
providências". 
Senhor Prefeito, 
O Presidente da câmara Municipal de Lagoa da Confusi,o, Estado 
do Tocantins, FAZ SABER, que o Plenário aprovou e o Prefeito Muni￾cipal SANCIONA a seguinte Lei, 
Art. 1'2 - Fica ampliada a Escola Municipal no Lagoa da Jabota 
com as disciplinas completas de 51 à 8• elrie. 
Art. 2'2 - O Poder Executivo Municipal fica na incumbência de' 
dotar o local de toda infra-estrutura necessária ao perfeito funci 
onamento da unidade escolar. 
Art. 32 - Esta Lei entra em vigor na data de sua·publicaçãp. 
Art. 42 - Revogam-se as disposições em contrário. 
JUSTIFICATIVA; 
O .Projeto de Lei supracitado, trata-se de atnpliâ9ão de.Éscola 
comp primeiro Grau completo localizada na Ilha do Formoso. 
A cm ampliação da escola se faz necessár::i.a d.ev-iuo ao grande li , 
numero de crianças residentes nas proximidades com aproximadamente 
40 {quarenta) crianças já com o primário completo diante do expoa4 
to contamos com a colaboração dos nobres colegas vereadores e n.u ,. Prefeito que não me deem esforços no sentido de erradicarmos uma• 
vez por todas o analfabetismo em nossa região. 
Gabinete da .Presidência da câmara Municipal de Lagoa da Conf~ J : 
são, Estado do Tocantins, aos 16 dias do mês de maio de 1.996. 
ESTADO DO TOCANTINS 
Câmara Municipal de Lagoa da Confusão 
Atenciosam~ te, 
N 
Mauro I Rodrigues 
Ve~. - Presidente -
José feixeira dos Santos 
D.D. Prefeito Municipal 
Lagpa da Confusão - To.