materia nº 1/1997

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ESTADO DO TOCANTINS 
Câmara Municipal de Lagoa da Confusão 
iutó'-rafos a.e :iEi 1::"T,f)r)J /97. 
" Dis ... ')ãe sobre ~ c:rir,.,;.o e contru:- 7.o de 
Escola de l º Gr-:>.u.,na Ilha do :9"'nanal' 
e deter:!.lina outr"lb. rovidenci~. 11 
O Pr'-c.ic'li=rite da C~:..nara r.::u.."11icipal de :n.~o-::: r
1 2 OonJ'cs:-'o,Fez sa￾ber, ')_ue o Plená±o "'..provou e a. .Prefeito I:vI'icipal Sa;riciona a secrirte 
Art. l~ - FicP cri~co ~ Escola =~mici~al, na Fazenda s~o José 
na I:ha do Ban2naJ. (distrito) . 
.Art._2 '.:- O Poder Executivo fica n" Incubência de dotar recursos • ,. 
e re~1l<.Xização de licençu junto ~o Ibam. 
Art .3§- Fie~ ~Qtorizado a criar tod~ a infra-intr~tur8 necessª 
ria para o pey+'ei to f1mcionamneto da unid2.de escolar. 
Art. 4ª -:-ta Lei entra em vigor na data de sue publica;ão. 
Art. 5ª -Revogan-se as disposições e~ contrário. 
Gabinete da Presidênci"' da 02;1ara r:u"'icj _pe.l de Lagoa 
da Confu.sr.o, 18 de Fevereiro de 1. 997. 
GE'sion ric.:ies Coelho. 
Ver - Presidente.