materia nº 2/1997

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ESTADO DO TOCANTINS 
Câmara Municipal de Lagoa da Confusão 
.Autócr-fos de Lei Nº 00 i /97. 
11 Dispõe sobre construção de Posto 
de Saúde na Ilha do Formoso,Due￾ré e Capão do Coca. 11 
O President de cânara rlunicipal de L;:,,:oa da Confusão To' 
Fo:,z saber s_ue o Plenário aprovou e 0.. Prefei tu: . ::unicipal Sanciona 
a seguint.e Lei: 
Art. 1~ - Fica criado o Posto de saúde na Distrito de Ilh2 do 
Formoso,Dueré e Cap~o de Coco. 
Art. 2ª - O Poder Exec 1ltivo fica autorizedo a agari'U' recurso 
pare, a devida infra-estrutura. 
Art. 3ª - O Poder E·ecutivo através da Secreteria de Saúde 
fiàa na i::n.cubência de treinar pessoas da re, _ _-ião com curços de Enfer 
mage 
Art. 4ª - Esta Lei Entra em Vi~or na data de sua Publicação. 
Art. 5ª Revoga-se as ~isposiçêss em Cont~é..rio. 
Gabinete da residênmio. da Câmara Yurici_')al de Lagoa 1 
da Confusão, em 18 de Fevereiro de 1.997. 
Atenc~te: 
Gesion Rod.ri'---•1es Coelho. 
Ver. - Presidente.