materia nº 3/1997

~ 
8 
ESTADO DO TOCANTINS 
Câmara Municipal de Lagoa da Confusão 
Autógrafo de Lei ,.,rc '9ta3 /97. 
" :üispÕe sobre cria"~º àe escola 
Pré-infantil e ~ ri -Ú-io no 
Setor Vila Uova e determina 
outras providencias. 11 
O Presidente da '.;11:--..r· ::u.nicipal de Lae.oa da Confus;o 
Faz s~ber i~e o Plencrio aprovtlo e o Prefeito 
Sruiciona a seeuinte Lei. 
,.- ' • 7 .. UlllCl.:_)8.~ 
Art. lª - Ficá cri~do a Escola ?ré-in:fant~l e Prin{rio 
no setor vila nova. 
A::t. 2 ~ - Fica o :Zxecutivo i'tuniciptl autorizado a ' I 
a 0 ariar v· rcas e cris..1.., toda infr<'-instrutura necesa~.ria para' 
edific ç~o ~a obra. 
Art. 3ª - Fie~ denàminad~ coo o no~e de FAB~ CIO I:AR -
QUES P ANT.t~. 
Art. 4~ - Est:: 3:iei .... ntra em Vi5or na d...,t~ de sua Pu.1'üi 
Gc.binete da Pr~sidencia de. C~_1 ra Hur.ici_ ...2 de :.a oa da Co ..... fg_ 
s~o. e~ 18 de Fevereiro de 1. 97. 
-Ver. - PrPsidente.-