| Tipo | Autógrafo de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 1999 |
| Date | 1999-02-24 |
| Ementa | AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DA SEDE DOS PIONEIROS MIRINS DE LAGOA DA CONFUSÃO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DO TOCANTINS ~ Câmara Municipal de Lagoa da Confusão Autógrafo de Lei n.0 005/99. 11 Autoriza a construção da Sede dos Pioneiros Mirins de Lagoa da Confusão e determina outras Providências. 11 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO, Estado do Tocantins, FAZ SABER, que o Plenário aprovou e o Prefeito Municipal Sanciona a seguinte Lei: Art. 1°. Fica autorizado o Chefe do Executivo Municipal de Lagoa da Confusão - To., a construir a Sede dos Pioneiros Mirins de Lagoa da Confusão - To. Art. 2.° Fica autorizado o Poder Executivo a abrir Crédito suplementar para arcar com as despesas da construção da mesma e responsável por toda infra-instrutura necessária para o funcionamento desta obra. Art. 3.0 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, aos 24 dias do mês de fevereiro de 1.999. Ges • n odrigues Coelho reador Presidente -