materia nº 8/1999

ESTADO DO TOCANTINS 
Câmara Municii:,81f t:ií? Lagoa da Confusão 
Autógrafo de Lei nº. 008/99. 
"Dispõe sobre a Abertura de Crédito Suplementar 
que especifica e dá outras providências". 
O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do Tocantins, FAZ SABER, que o Plenário aprovou e o 
Prefeito Municipal Sanciona a seguinte Lei: 
Art. l O - Fica aberto na contadoria desta Prefeitura Municipal, um Crédito Suplementar no valor de R$ 27.359,80 ( vinte e sete 
mil trezentos e cinqüenta e nove reais e oitenta centavos), destinado a constituírem reforços as seguinte dotações 
orçamentárias: 
03070202--03 - Manutenção do Gabinete do Prefeito 
3120.00 - Material de consumo ....................................... R$ 1.212,61 
03070212--04 - Atividades Administrativas 
3132.00 - Outros serviços e encargos .............................. R$ 2.432,62 
03080322--05 - Serv.Cont. Jur. Fin. Publ. 
3111.00 -Pessoal Civil ..................................................... R$ 1.660,41 
4120.00 - Equip. Mat. Permanente ................................... R$ 1.357,73 
04130782--07 - At. Agropecuária Geral 
3111.00 - Pessoal Civil .................................................... R$ 
08070212-12 - Manutenção da Secret. De Ed.Cultura 
3111.00 - Pessoal Civil... ................................................... R$ 
08421882-16 - Manutencão do Ensino Fundamental 
3111.00 - Pessoal Civil ...................................................... R$ 
3120.00 - Material de consumo ......................................... R$ 
09513272-2 l - Manut. Da iluminação poública 
3120.00 - Material de consumo ........................................ R$ 
10600212-22 - Serv. Util. Pública geral 
3111.00 - Pessoal Civil ..................................................... R$ 
13754282-24 - Serviços de higiene e saúde 
3120.00 - Material de consumo ....................................... R$ 
15814862-27 - Promoção e Assistência Social 
3111.00 - Pessoal Civil... .................................................. R$ 
3132.00 - Outros serviços e encargos .............................. R$ 
TOTAL ..................................................................................... R$ 
389,87 
1.441,18 
1.841,47 
2.411,62 
1.529,60 
6.924,97 
5.305,53 
507,24 
345,15 
27.359,80 
Art.2° - Para cobertura dos créditos abertos no artigo anterior, será usado como recursos a anulação parcial das seguintes 
dotações orçamentárias: 
16915751-16 - Pavimentação de vias urbanas 
9999.00 - Reserva de Contigência ............... R$ 27.359,80 
Total ........................... R$ 27.359,80 
Art.3° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação , revogadas as disposições em contrário e Retroagindo seus efeitos a 
1 ° de novembro de 1. 998. 
Gabinete dafMi ê eia da Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do Tocantins, aos 24 dias do mês de fevereiro 
deL999 {} 
Vereador sion Rodrigues Coelho 
-Presidente-