materia nº 15/1999

Estado do Tocantins 
Câmara Municipal de Lagoa da Contusão 
Autógrafo de Lei nº. O 15/99. 
"Abre no Orçamento Geral do Município, Crédito Suplementar que especifica e dá outras providências". 
O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do Tocantins, FAZ SABER, que o 
Plenário aprovou e o Prefeito Murucipal Sanciona a seguinte Lei: 
Art.1° -Fica aberto no orçamento geral do exercício vigente, Crédito Suplementar de R$139.706,74(cento 
e trinta e nove mil setecentos e seis reais e setenta e quatro centavos), destinado ao reforço da seguinte 
dotação orçamentária: 
01010012-01 = Ativ. Cargo da Cam. Municipal: 
3111.00 - Pessoal Civil 
03070202-03 = Manutenção do Gabinete do Prefeito: 
3111.00 - Pessoal Civil 
3120.00 - Material de consumo 
03070212-04 =Atividades Administrativas: 
3132.00 -Outros serviços e encargos 
03080322-05 = Serv. Cont. Jur. Fin. Públ.: 
3111.00 - Pessoal Civil 
3131.00 - Remuneração Serv. Pessoais 
04130782-07 = Ativ. Agropecuária Geral: 
3111.00 - Pessoal Civil 
3132.00 - Outros Serviços e Encargos 
08421882-16 = Manutenção do Ensino Fundamental: 
3111.00 - Pessoal Civil 
3120.0 - Material de Consumo 
09513272-21 = Manutenção de Iluminação Pública: 
3120.00 - Material de consumo 
3132.00 - Outros serv. e encargos 
10600212-22 - Serv. de Utilidade pública geral: 
3111.00 - Pessoal Civil 
11653632-23 = Promoção do Turismo: 
3111.00 - Pessoal Civil 
13754282-24 = Serviços de Higiene e Saúde: 
3111.00 - Pessoal Civil 
3120. 00 - Material de consumo 
15814862-27 =Promoção de Assistência Social: 
R$ 
R$ 
R.$ 
R$ 
6.590,11 
5.973,65 
5.951,66 
4.090,27 
R$ I.995,15 
R.$ 54.056,00 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
R.$ 
R.$ 
R.$ 
R$ 
R$ 
R.$ 
2.426,49 
745,62 
5.986,86 
5.971,59 
2.941,72 
l.321, 11 
9.453, 19 
1.897,03 
5.118,31 
8.322,12 
3111.00 - Pessoal Civil R$ 5. 755,41 
Total. .............................................................................. R.$ 139.706.74 
,-.. __ .__ T - --- ..J- ,-, __ e_•-~- .,.._ 
--- - Av. Vitorino Panta s/n'' - Centro - Cep: 7 7.493-000 - Lagoa da Confusão - TO. 
Estado do Tocantins 
Câmara Municipal de Lagoa da Confusão 
Art.2º - Os recursos necessários para cobertura do crédito aberto de conformidade com o artigo anterior, 
serão obtidos através de redução parcial da seguinte dotação orçamentária: 
16915 7 51-16 - Pavimentação de vias urbanas 
4110.00 - Obras e Instalações R$ 4.867,54 
9999 .00 - Reserva de Contingência R$ 134.839,20 
- Total... ................................ R$ 139. 706, 74 
Art.3° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação , revogadas as disposições em contrário e 
Retroagindo seus efeitos a 1° de dezembro de l.998. 
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do Tocantins, aos 15 dias 
do mês de abril de l.999. 
V4n Rodrigues Coelho 
-Presidente-
,.... __ ..___ ., - --- ..1- '""--1!.·-=-- 'T"- or 4 1 1,., 
Av. Vitorino Panta s/n - Centro - Cep, 7 7.493-000 - Lagoa da Confusão - TO.