| Tipo | Autógrafo de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 40 / 1999 |
| Date | 1999-11-17 |
| Ementa | DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL DONA JÚLIA PELEGRIN, A ESCOLA SITUADA NO LOTEAMENTO PRAIA ALTA, NA AVENIDA ANTÔNIO A. DUARTE). |
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... E S T A O O DO TO C A N T I N S Câmara Municipal de Lagoa da Confusão Autógrafo de Lei n.º 040/99. " Denomina Escola Municipal e dá outras providências". A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO, Estado do Tocantins, FAZ SABER, que o Plenário aprovou e o Prefeito Municipal Sanciona a seguinte Lei: Art. 1°. Denominar como Escola Municipal Dona Júlia Pelegrin, a escola situada no loteamento Praia Alta, na Av. Antônio A. Duarte. Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Revogam-se todas as rusposições em contrário. Gabinete da Presidência, aos 17 dias do mês de novembro de 1.999. Maria do Ca~vares Soares Vereadora Presidente Av. Vitwrlno Panta s/n• - Lagoa da Confusão 1\ l , \loll, Centro - Cep 77.493-000 • Fone/Fax: (063) 864-1163 Tocantins