| Tipo | Autógrafo de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 45 / 1999 |
| Date | 1999-12-17 |
| Ementa | AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE LAVANDERIA PÚBLICA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 5118 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
:p ..... E S T A D O DO T O C A N T I N S • Câmara Municipal de Lagoa da Contusão Autógrafo de Lei n.º 045/99. "Autoriza a construção de lavanderia Púb]ica e determina outras Providências." A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO, Estado do Tocantins, FAZ, SABER, que o Plenário aprovou e o Prefeito Municipal Sanciona a seguinte Lei: Art. lº. Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a construir uma LAVANDERIA PÚBLICA , no Setor Eris, baino de Lagoa da Confusão - To. Art. 2.° Fica autorizado o Poder Executivo Municipal, a agariar fundos necessário para a realização desta obra e o funcionamento da mesma. Art. 3.0 Esta Lei entra em vigor na _data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência, aos 17 dias do mês de dezembro de 1.999. d!:__ Vereadora Maria do Carmo Tavares Soares Av. Vlturino Panta s/nº _ Centre _ Cep 7 7.4~3 .. 000 • Fone/Fax: (063) 964-1163 ___ ___ Tocantins Lagoa da Confusãc ----------------------