| Tipo | Autógrafo de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2000 |
| Date | 2000-02-18 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS PARA ALUNOS QUE ESTEJAM CURSANDO O 3° GRAU FACULDADE. |
| native_id | 5129 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
E S T A D O DO T O C A N T I N S Câmara Municipal de Lagoa da Contusão Autógrafo de Lei n. 002\00 " Dispõe sobre a doação de Bolsas de Estudos para alunos que estejam Cursando o 3°Grau Faculdade." A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO,.ESTADO DO TOCANTINS, FAZ SABER QUE O PLENÁRIO APROVOU E O PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA A SEGUINTE LEI: Art. 1 º - Fica autorizado o Chefe do Executivo Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do Tocantins., Autorizado a fazer doação de 25 (vinte e Cinco ) Bolsas de Estudos para os alunos de Lagoa da Confusão, que estejam cursando a Faculdade. Art. 2° - Os recursos destinados á doação das referidas Bolsas serão alocados junto ao FDF. Art. 3°. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO, AOS 18 DIA DO MÊS DE FEVEREIRO DE 00. A v. Vlturlno Panta s/nº - Lagoa da Confusão Maria do C~vares Soares. - Vereadora Presidente - r""----- ., ---- ..,_ r-, ___ c. __ :::_ .,..._ Centro - Cep 77.4Q3-000 • Fone/Fax: (063) 964-116~ Tocaritins