| Tipo | Autógrafo de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 2000 |
| Date | 2000-03-16 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE BOLSAS DE DATILOGRAFIA PARA OS PIONEIROS MIRINS. |
| native_id | 5134 |
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E S T A D O DO T O C A N T I N S Câmara Municipal de Lagoa da Confusão Autógrafo de Lei n. 007\2.000 "Dispõe sobre Bolsas de Datilografia para para os Pioneiros Mirins." A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO -TO., Faz saber que o Plenário APROVOU, e o Prefeito Municipal SANCIONA, a seguinte LEI: Art. 1 º - Fica o Chefe do Executivo Municipal de Lagoa da Confusão Estado do Tocantins ., Autorizado a fazer doação de Bolsas de Datilografia para os Pioneiros Mirins. Art. 2° - Os Recursos destinados ao pagamento das referidas Bolsas ficará por conta da prefeitura Municipal. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a 1 º de Março de 2.000., Revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PRESIDENCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO - TO AOS 16 DIAS DO MÊS DE MARÇO DE 2.000 A v. Vlturlno Panta 9/nº - Lagoa da Confusão Atenciosamente, Maria do Ca'!k: Tavares Soares - Ver. Presidente - ,-.. __ .__ T - --- _,_ ,-.. __ ,e.._:r_ .,-._ Centre - Cep 7 7.498~000 • Fone/Fax: (063) 664-116~ 'Tocantins